DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060300143 143 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . C .VI .932,22 .2.914,61 .2.934,07 . .V .932,22 .2.757,37 .2.781,94 . .IV .932,22 .2.467,87 .2.500,93 . .III .932,22 .2.334,73 .2.371,26 . .II .932,22 .2.208,77 .2.248,31 . . .I .932,22 .2.089,60 .2.131,73 . B .VI .932,22 .1.976,87 .2.021,20 . .V .932,22 .1.769,32 .1.817,04 . .IV .932,22 .1.673,86 .1.722,83 . .III .932,22 .1.583,56 .1.633,50 . .II .932,22 .1.498,12 .1.548,80 . . .I .932,22 .1.417,30 .1.468,50 . A .V .932,22 .1.268,50 .1.320,16 . .IV .932,22 .1.200,06 .1.251,71 . .III .932,22 .1.135,32 .1.186,81 . .II .932,22 .1.074,07 .1.125,28 . . . .I .932,22 .1.016,12 .1.066,93 f) Valor da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, de que trata a Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais: Em R$ . CARGO CLASSE P A D R ÃO .VALOR DA GEATA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . Médico ES P EC I A L .III .932,22 .1.721,11 .1.721,11 . .II .932,22 .1.628,26 .1.631,87 . . .I .932,22 .1.540,41 .1.547,26 . C .VI .932,22 .1.457,31 .1.467,04 . .V .932,22 .1.378,69 .1.390,97 . .IV .932,22 .1.233,94 .1.250,47 . .III .932,22 .1.167,37 .1.185,63 . .II .932,22 .1.104,39 .1.124,16 . . .I .932,22 .1.044,80 .1.065,87 . B .VI .932,22 .988,44 .1.010,60 . .V .932,22 .884,66 .908,52 . .IV .932,22 .836,93 .861,42 . .III .932,22 .791,78 .816,75 . .II .932,22 .749,06 .774,40 . . .I .932,22 .708,65 .734,25 . A .V .932,22 .634,25 .660,08 . .IV .932,22 .600,03 .625,86 . .III .932,22 .567,66 .593,41 . .II .932,22 .537,04 .562,64 . . . .I .932,22 .508,06 .533,47 " (NR) ANEXO CCLXXXI (Anexo XLVI à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012) "VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994 a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023: ................................................................................................................................... b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . NÍVEL DO CARGO E M P R EG O REFERÊNCIA .JORNADA DE TRABALHO . . . . .20 HORAS .40 HORAS . Superior Médico .D .4.410,54 .8.821,10 . .C .3.994,12 .7.988,24 . .B .3.623,96 .7.247,91 . . . .A .2.219,92 .4.439,83 c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026: Em R$ . NÍVEL DO CARGO E M P R EG O REFERÊNCIA .JORNADA DE TRABALHO . . . . .20 HORAS .40 HORAS . Superior Médico .D .4.631,07 .9.262,16 . .C .4.193,83 .8.387,65 . .B .3.805,16 .7.610,31 . . . .A .2.330,92 .4.661,82 " (NR) ANEXO CCLXXXII (Anexo XLVII à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012) "PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE MÉDICO a) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais: Em R$ . CARGO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E .NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E . PISO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 .CLASSES DE C A P AC I T AÇ ÃO P A D R ÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026 . . . . .I .II .III .IV . . . . Médico Médico Veterinário .P31 .9.113,85 .1 . . . .1 .9.523,96 .9.952,54 . .P32 .9.469,29 .2 .1 . . .2 .9.895,40 .10.340,70 . .P33 .9.838,59 .3 .2 .1 . .3 .10.281,34 .10.744,00 . .P34 .10.222,29 .4 .3 .2 .1 .4 .10.682,30 .11.163,00 . .P35 .10.620,97 .5 .4 .3 .2 .5 .11.098,90 .11.598,36 . .P36 .11.035,18 .6 .5 .4 .3 .6 .11.531,76 .12.050,68 . .P37 .11.465,56 .7 .6 .5 .4 .7 .11.981,52 .12.520,68 . .P38 .11.912,71 .8 .7 .6 .5 .8 .12.448,80 .13.009,00 . .P39 .12.377,31 .9 .8 .7 .6 .9 .12.934,28 .13.516,32 . .P40 .12.860,03 .10 .9 .8 .7 .10 .13.438,72 .14.043,46 . .P41 .13.361,57 .11 .10 .9 .8 .11 .13.962,84 .14.591,16 . .P42 .13.882,67 .12 .11 .10 .9 .12 .14.507,40 .15.160,24 . .P43 .14.424,09 .13 .12 .11 .10 .13 .15.073,18 .15.751,48 . .P44 .14.986,63 .14 .13 .12 .11 .14 .15.661,02 .16.365,76 . .P45 .15.571,11 .15 .14 .13 .12 .15 .16.271,80 .17.004,04 . .P46 .16.178,38 .16 .15 .14 .13 .16 .16.906,42 .17.667,20 . .P47 .16.809,34 . .16 .15 .14 .17 .17.565,76 .18.356,22 . .P48 .17.464,91 . . .16 .15 .18 .18.250,82 .19.072,10 . . .P49 .18.146,04 . . . .16 .19 .18.962,62 .19.815,94 b) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais: Em R$ . CARGO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E .NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E . PISO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 .CLASSES DE C A P AC I T AÇ ÃO P A D R ÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026 . . . . .I .II .III .IV . . . . Médico Médico Veterinário .P31 .4.556,92 .1 . . . .1 .4.761,98 .4.976,27 . .P32 .4.734,64 .2 .1 . . .2 .4.947,70 .5.170,35 . .P33 .4.919,30 .3 .2 .1 . .3 .5.140,67 .5.372,00 . .P34 .5.111,15 .4 .3 .2 .1 .4 .5.341,15 .5.581,50 . .P35 .5.310,48 .5 .4 .3 .2 .5 .5.549,45 .5.799,18 . .P36 .5.517,59 .6 .5 .4 .3 .6 .5.765,88 .6.025,34 . .P37 .5.732,78 .7 .6 .5 .4 .7 .5.990,76 .6.260,34 . .P38 .5.956,36 .8 .7 .6 .5 .8 .6.224,40 .6.504,50 . .P39 .6.188,65 .9 .8 .7 .6 .9 .6.467,14 .6.758,16 . .P40 .6.430,01 .10 .9 .8 .7 .10 .6.719,36 .7.021,73 . .P41 .6.680,78 .11 .10 .9 .8 .11 .6.981,42 .7.295,58 . .P42 .6.941,34 .12 .11 .10 .9 .12 .7.253,70 .7.580,12 . .P43 .7.212,05 .13 .12 .11 .10 .13 .7.536,59 .7.875,74 . .P44 .7.493,31 .14 .13 .12 .11 .14 .7.830,51 .8.182,88 . .P45 .7.785,55 .15 .14 .13 .12 .15 .8.135,90 .8.502,02 . .P46 .8.089,20 .16 .15 .14 .13 .16 .8.453,21 .8.833,60 . .P47 .8.404,67 . .16 .15 .14 .17 .8.782,88 .9.178,11 . .P48 .8.732,45 . . .16 .15 .18 .9.125,41 .9.536,05 . . .P49 .9.073,02 . . . .16 .19 .9.481,31 .9.907,97 " (NR) ANEXO CCLXXXIII (Anexo XLVIII à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012) "VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO E DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDMIN, PARA OS CARGOS DE MÉDICO DA IMPRENSA NACIONAL a) Vencimento básico do cargo de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais: Em R$ . CARGO CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . Médico ES P EC I A L .III .6.351,83 .7.197,32 .7.852,72 . .II .6.166,83 .6.979,48 .7.606,24 . . .I .5.987,22 .6.768,24 .7.367,48 . C .VI .5.702,11 .6.457,44 .7.023,68 . .V .5.536,02 .6.261,80 .6.802,84 . .IV .5.374,77 .6.025,92 .6.506,44 . .III .5.218,21 .5.843,22 .6.301,54 . .II .5.066,22 .5.666,04 .6.103,08 . . .I .4.918,66 .5.494,24 .5.910,80 . B .VI .4.775,40 .5.341,24 .5.738,98 . .V .4.737,49 .5.250,20 .5.604,40 . .IV .4.699,89 .5.200,90 .5.543,72 . .III .4.662,59 .5.152,20 .5.483,98 . .II .4.625,58 .5.104,18 .5.425,34 . . .I .4.588,86 .5.056,70 .5.367,54 . A .V .4.543,44 .4.976,12 .5.250,06 . .IV .4.507,37 .4.930,48 .5.195,46 . .III .4.154,25 .4.539,30 .4.778,00 . .II .3.828,80 .4.178,72 .4.393,26 . . . .I .3.528,84 .3.846,46 .4.038,76 b) Vencimento básico do cargo de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais: Em R$ . CARGO CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . Médico ES P EC I A L .III .3.175,92 .3.598,66 .3.926,36 . .II .3.083,41 .3.489,74 .3.803,12 . . .I .2.993,61 .3.384,12 .3.683,74 . C .VI .2.851,06 .3.228,72 .3.511,84 . .V .2.768,01 .3.130,90 .3.401,42 . .IV .2.687,38 .3.012,96 .3.253,22 . .III .2.609,10 .2.921,61 .3.150,77 . .II .2.533,11 .2.833,02 .3.051,54 . . .I .2.459,33 .2.747,12 .2.955,40 . B .VI .2.387,70 .2.670,62 .2.869,49 . .V .2.368,74 .2.625,10 .2.802,20 . .IV .2.349,95 .2.600,45 .2.771,86 . .III .2.331,29 .2.576,10 .2.741,99 . .II .2.312,79 .2.552,09 .2.712,67 . . .I .2.294,43 .2.528,35 .2.683,77 . A .V .2.271,71 .2.488,06 .2.625,03 . .IV .2.253,68 .2.465,24 .2.597,73 . .III .2.077,13 .2.269,65 .2.389,00 . .II .1.914,40 .2.089,36 .2.196,63 . . . .I .1.764,43 .1.923,23 .2.019,38