DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202004031 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU .SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA . .2 .202017612 .MARKETING (Tecnológico) .1000 (uma mil) .Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade .ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE . .3 .201928999 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .200 (duzentas) .Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro .INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO . .4 .202021836 .GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) .200 (duzentas) .Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro .INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO . .5 .202119195 .SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE .UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP . .6 .202018275 .FILOSOFIA (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS .UNIGRAN EDUCACIONAL . .7 .202002293 .GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) .600 (seiscentas) .Centro Universitário das Américas .SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. . .8 .202002298 .LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) .600 (seiscentas) .Centro Universitário das Américas .SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. . .9 .202016822 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS .FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS . .10 .202016436 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS .FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO . .11 .201928664 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST .SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA . .12 .201926418 .HISTÓRIA (Licenciatura) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST .SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA . .13 .201906075 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .120 (cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS - FEOB .FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BA S T O S . .14 .202002189 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .300 (trezentas) .FACULDADE DE TECNOLOGIA FAESA .JAPANN SERVICOS EDUCACIONAIS LT DA . .15 .201906253 .DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico) .2000 (duas mil) .FIAP - Centro Universitário .VSTP EDUCACAO S.A. . .16 .202120133 .HISTÓRIA (Bacharelado) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. . .17 .202021272 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .1500 (uma mil, quinhentas) .UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA .INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA . .18 .202002349 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL .ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL . .19 .202118687 .LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) .160 (cento e sessenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA . .20 .202120570 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS .CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BA N D E I R A N T E . .21 .202005057 .LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura) .8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) .Universidade Universus Veritas Guarulhos .SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA PORTARIA SERES/MEC Nº 328, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC n°s 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do Decreto nº 9.057, de 2017. Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .201722576 .GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) .3960 (três mil, novecentas e sessenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA . .2 .201722600 .SECRETARIADO (Tecnológico) .2000 (duas mil) .UNIVERSIDADE DE FRANCA .ACEF S/A. . .3 .201913581 .SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico) .450 (quatrocentas e cinquenta) .UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA C AT A R I N A .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL