DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060300221 221 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 329, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017. Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202212378 .DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico) .800 .FACULDADE ACADI-TI .ACADI-TI CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA . .2 .202125430 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .200 .INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MONTE P A S COA L .INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 390, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Prorrogação do resultado final do concurso público para carreira de magistério superior O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 50, de 11/02/2025, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 11/07/2025, o prazo legal do Concurso Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade, objeto do Edital nº 01/2024, DOU de 02/01/2024, cuja homologação foi publicada, conforme Portaria nº 427, DOU de 11/07/2024. . .Campus: Salvador .Unidade Universitária: Instituto de Matemática e Estatística . .Departamento: Estatística .Área de Conhecimento: Métodos Estatísticos . .Cargo: Professor do Magistério Superior .Classe: A . .Denominação: Professor Adjunto A .Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva JEILSON BARRETO ANDRADE PORTARIA Nº 391, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Prorrogação do resultado final do concurso público para carreira de magistério superior O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 50, de 11/02/2025, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 11/07/2025, o prazo legal do Concurso Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade, objeto do Edital nº 01/2024, DOU de 02/01/2024, cuja homologação foi publicada, conforme Portaria nº 427, DOU de 11/07/2024. . .Campus: Salvador .Unidade Universitária: Instituto de Matemática e Estatística . .Departamento: Matemática .Área de Conhecimento: Matemática Pura e Aplicada . .Cargo: Professor do Magistério Superior .Classe: A . .Denominação: Professor Adjunto A .Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva JEILSON BARRETO ANDRADE PORTARIA Nº 392, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Prorrogação do resultado final do concurso público para carreira de magistério superior O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 50, de 11/02/2025, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 11/07/2025, o prazo legal do Concurso Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade, objeto do Edital nº 01/2024, DOU de 02/01/2024, cuja homologação foi publicada, conforme Portaria nº 427, DOU de 11/07/2024. . .Campus: Salvador .Unidade Universitária: Faculdade de Medicina da Bahia . .Departamento: Saúde da Família .Área de Conhecimento: MED D85 - Semiologia Médica; MED E17 - Medicina de Família e Comunidade II . .Cargo: Professor do Magistério Superior .Classe: A . .Denominação: Professor Assistente .Regime de Trabalho: 40 horas semanais JEILSON BARRETO ANDRADE HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ 87.020.517/0001-20 NIRE 43500317785 EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 535 REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2025 Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, na sala de reuniões Professor Eduardo Zaccaro Faraco do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, 2º andar, situada na Rua Ramiro Barcelos, 2350, Bairro Bom Fim, Porto Alegre/RS, CEP 90.035-903, ocorreu a quingentésima trigésima quinta reunião ordinária do Conselho de Administração do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, por videoconferência (meet.google.com/bqe-zfrq-nfi), sob a Presidência da Professora LÚCIA MARIA KLIEMANN. Presentes os Conselheiros: LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA, representante do Ministério da Educação; MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS, representante do Ministério da Fazenda; DANILO KNIJNIK, representante da Reitoria da UFRGS; MARILIA BORGES HACKMANN, representante da Reitoria da UFRGS; LÚCIA MARIA KLIEMANN, representante da Faculdade de Medicina da UFRGS; VIRGINIA LEISMANN MORETTO, representante da Escola de Enfermagem e de Saúde Coletiva da UFRGS; BRASIL SILVA NETO, Diretor-Presidente do HCPA; e ANDRÉ TIAGO DA LUZ TARTAS, representante dos empregados. Ausência justificada: ANGELO VINICIUS ALVES DO NASCIMENTO AZEVEDO RODA, representante do Ministério da Educação. Ausência não justificada: NILTON PEREIRA JÚNIOR, representante do Ministério da Saúde. Convidados presentes: Ana Paula Coutinho, Andre Mena Avila, Camila Caroline Barths, Caroline Ziani Dalla Pozza, Eneida Rejane Rabelo da Silva, Guilherme Leal Camara, Gustavo Salomao Pinto, Luciana Paula Cadores Stefani, Luciana Raupp Rios Wohlgemuth, Luis Eduardo Paim Rohde, Luis Guilherme dos Santos, Melissa Prade Hemesath, Michele Sbaraini Savaris, Neiva Teresinha Finato, Patricia de Azevedo Bach Radin, Ricardo de Souza Kuchenbecker, Ricardo Machado Xavier, Roberto Scalco Isquierdo, Roseli Fatima Armiliatto Bortoluzzi, Ursula da Silveira Matte e Valter Ferreira da Silva. Na secretaria dos trabalhos: Simone de Lima Souza, com o apoio de Camila Hermenegildo Rodrigues e Vanessa de Oliveira Pierozan. Ordem do Dia: 1. Ata de Reunião Ordinária nº 532 do Conselho de Administração, de 28 de abril de 2025 - documento nº 1492420. Aprovado, por unanimidade, o documento supracitado. 2. Ata de Reunião Extraordinária nº 533 do Conselho de Administração, de 28 de abril de 2025 - documento nº 1492421. Aprovado, por unanimidade, o documento supracitado. 3. Ata de Reunião nº 96 do Conselho Fiscal, de 23 de abril de 2025 - documento nº 1494655 (Processo SEI-HCPA nº 23092.005765/2025-16). Os Conselheiros tomaram conhecimento do documento supracitado, sem manifestações. 4. Manifestar-se sobre a proposta a ser submetida à deliberação da Assembleia Geral (Art. 56, inciso IV do Estatuto Social do HCPA): 4.1 Indicação e Nomeação de Conselheira de Administração para completar o período de Gestão Unificado 2024/2026 - apresentação nº 1496385; 4.1.1. VIRGINIA LEISMANN MORETTO, indicada como representante da Escola de Enfermagem e de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS para exercer o cargo de Conselheira de Administração do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, em cargo vago - documentos nºs 1496042, 1496044, 1496045, 1496046 e 1496750 - apresentação nº 1496385 - Termo de Posse nº 3/2025 - documento nº 1496064 (Processo SEI-HCPA nº 23092.007546/2024-91). Aprovada, por unanimidade, a indicação e a nomeação da Sra. VIRGINIA LEISMANN MORETTO, como Conselheira de Administração, representante da Escola de Enfermagem e de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, em cargo vago, anteriormente ocupado pela Sra. Ana Maria Muller de Magalhães (carta renúncia em 19/05/2025 - documento nº 1496046), para completar o período de Gestão Unificado 2024/2026, conforme os documentos, a apresentação, o Termo de Posse nº 3/2025 e o processo supracitados. 5. Apreciar a inclusão da eleição de Conselheira de Administração para completar o período de Gestão Unificado 2024/2026 (item 4.1) no instrumento de convocação da Assembleia Geral Extraordinária (Art. 56, inciso V do Estatuto Social do HCPA). Aprovada, por unanimidade, a inclusão da eleição de Conselheira de Administração para completar o período de Gestão Unificado 2024/2026 no instrumento de convocação da Assembleia Geral Extraordinária. 6. Convocar Assembleia Geral Extraordinária para a eleição de Conselheira de Administração (Art. 56, inciso V do Estatuto Social do HCPA). Aprovada, por unanimidade, a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para a eleição de Conselheira de Administração, para completar o período de Gestão Unificado 2024/2026. 7. Reeleição de membro do Comitê de Auditoria - Sr. FERNANDO NASCIMENTO ZATTA - documento nº 1496750 - apresentação nº 1496424 - Termo de Posse nº 4/2025 - documento nº 1496109 - (Processo SEI-HCPA nº 23092.005900/2025- 23 e Processo SEI-HCPA nº 23092.010746/2021-88). Reeleito, por unanimidade, o Sr. FERNANDO NASCIMENTO ZATTA, como membro do Comitê de Auditoria, para um mandato de trinta e seis meses, de 22/06/2025 a 21/06/2028, conforme o §3 e o §4º do art. 96 do Estatuto Social do HCPA, de acordo com o documento, a apresentação, o Termo de Posse nº 4/2025 e os processos supracitados. 8. Publicações Científicas de Impacto no HCPA nas revistas Science e Nature - apresentação nº 1496982. Apresentado, para conhecimento, o assunto supracitado. 9. Relatório do primeiro trimestre de 2025 do Núcleo de Segurança do Paciente - apresentação nº 1492942. Aprovado, por unanimidade, o Relatório do primeiro trimestre de 2025 do Núcleo de Segurança do Paciente, conforme a apresentação supracitada. 10. Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa 2025 - Ano- base 2024 - documento nº 1494415 (Processo SEI-HCPA nº 23092.006274/2025-92). Aprovada, por unanimidade, a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa 2025 - Ano-base 2024, conforme o documento e o processo supracitados. 11. Relatório de Auditoria nº 1762855 - Controles Alocação de Lideranças - documento nº 1493010 - apresentação nº 1493018. 12. Relatório das Atividades de Auditoria Interna - Data-base 30/04/2025 e Nota Técnica de Auditoria nº 1468264/CGAUDI - documentos nºs 1493012 e 1493014 - apresentação nº 1493018.