DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A imigrante poderá interpor recurso contra esta decisão, no prazo legal de dez dias, contado da data da publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 139 do referido Decreto. Processo n° 08704.002058/2025-39. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.043, DE 29 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante EUNICE DOMINGAS MATEUS, RNM V6021481, de nacionalidade angolana, nascida em 20 de agosto de 1975, filha de Domingas Nacalombe e de Mateus Sili, com fundamento no inciso III do art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. A imigrante poderá interpor recurso contra esta decisão, no prazo legal de dez dias, contado da data da publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 139 do referido Decreto. Processo nº 08704.001467/2025-18. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.044, DE 29 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante CHOONG KYOUNG SUNG, RNM V12152-P, de nacionalidade coreana, nascido em 03 de dezembro de 1948, filho de Ke Moon Kim e Byung Kwan Sung, com fundamento no inciso III do art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor recurso contra esta decisão, no prazo legal de dez dias, contado da data da publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 139 do referido Decreto. Processo n° 08704.001313/2025-26. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.045, DE 29 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante MAI XIYI, RNM n° Y231910M, de nacionalidade chinesa, nascido em 18 de fevereiro de 1976, filho de Chan Lai Sei e de Mai Yuan Fu, com fundamento no inciso III do art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. A imigrante poderá interpor recurso contra esta decisão, no prazo legal de dez dias, contado da data da publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 139 do referido Decreto. Processo n° 08505.000710/2025-27. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.046, DE 29 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante LIN YUEZHUEN, RNM V301860-9, de nacionalidade chinesa, nascido em 01 de dezembro de 1956, filha de Chen Shuan e Lin Shi Teng, com fundamento no inciso III do art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. A imigrante poderá interpor recurso contra esta decisão, no prazo legal de dez dias, contado da data da publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 139 do referido Decreto. Processo n° 08505.018044/2024-01. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.047, DE 29 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JESUS FRANKLIN ARNEZ GUZMAN, RNM nº Y260415J, de nacionalidade boliviana, nascido em 04 de setembro de 1997, filho de Frida Guzman de Arnez e de Edwin Arnez Torrico, com fundamento no inciso III do art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor recurso contra esta decisão, no prazo legal de dez dias, contado da data da publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 139 do referido Decreto. Processo n° 08505.017969/2024-26. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.048, DE 29 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante FIDEL ALDERETE GONZALEZ, RNM V6023158, de nacionalidade paraguaia, nascido em 27 de março de 1984, filho de Claudia Gonzalez e Pedro Jose Alderete, com fundamento no inciso III do art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor recurso contra esta decisão, no prazo legal de dez dias, contado da data da publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 139 do referido Decreto. Processo n° 08505.015351/2024-21. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.049, DE 29 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR à portuguesa abaixo relacionada a igualdade de direitos e Obrigações Civis e o Gozo dos Direitos Políticos, nos termos do artigo 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: MARIA PEREIRA DA SILVA MARQUES FERREIRA - RMN V996046-P, natural de Portugal, nascido em 04 de maio de 1981, filha de Álvaro Manuel Marques Ferreira e de Rita Julia Mendes Pereira da Silva Marques Ferreira, residente no Estado da Bahia (Processo n.º 08018.010867/2025-52). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.050, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ADEL ALHRAKI - F368176-5, natural da Síria, nascido(a) em 18 de abril de 1997, filho(a) de Adnan Al Hraki e de Hanaa Al Hraki, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0553450/2024); BALJINDER SINGH - F092638-Q, natural da Índia, nascido em 14 de novembro de 1975, filho de Sardar Singh e de Surjit Kaur, residente no estado do Paranán (Processo 235881.0555694/2024); BASHAR HAMEED RASHID AL UQLA - G384389-P, natural do Iraque, nascido em 10 de julho de 1973, filho de Hameed Rashid e de Sumayah Ismael, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0553008/2024); CAETANO ALBERTO JOSE PRAZERES - Y255614-V, natural da Angola, nascido em 22 de novembro de 1975, filho de Caetano Prazeres e de Joana Domingos Henrique, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0554154/2024); CLIFORD JONAS - G324004-X, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de agosto de 1995, filho(a) de Joseph Benjamin Jonas e de Rose Marie Jean Claude, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0314615/2022); DANGERA OCEDIEU - G229577-5, natural do Haiti, nascido em 20 de dezembro de 1981, filho de Lodira Ocedieu e de Jesula Francois, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0554818/2024); DIEUCEL TOUSSAINT - G324789-8, natural do Haiti, nascido em 9 de maio de 1975, filho de Telemaque Toussaint e de Saintulene Destournelles, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0555600/2024); EDSON DE JESUS BAGORRO CARDOSO - V819083-M, natural da Angola, nascido em 12 de abril de 1993, filho de Cruz Cardoso e de Madalena Baya Felix Bagorro Cardoso, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0555184/2024); FODELET JUDOLCE - F049111-0, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de agosto de 1985, filho(a) de Atilien Judolce e de Asmene Pierristil, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0413628/2023); GARRY JOSEPH - G214885-P, natural do Haiti, nascido em 14 de agosto de 1980, filho de Luc Joseph e de Marie Francois, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0554725/2024); GETRO JEAN SIMON - V876110-O, natural do Haiti, nascido em 15 de setembro de 1975, filho de Jean Simon Oleime e de Anote Clement, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0555231/2024); GHADA ABOU ALEZZ - F063031-3, natural da Síria, nascido(a) em 24 de março de 1965, filho(a) de Shamel Abou Alezz e de Hadieh Abou Assaf, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0449300/2023); HANANE OUELD BOUDLAL - F934887-5, natural de Marrocos, nascida em 8 de dezembro de 1997, filha de Abdellah Ben Mohamed e de Fatima Bent El Housseine, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0557688/2024); JAIME JOSE PULGAR CIRO - G283323-U, natural da Venezuela, nascido(a) em 3 de dezembro de 1987, filho(a) de Jose Pulgar e de Maria Miryam Ciro de Pulgar, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0320687/2022); JEAN WESLY ODENA - G302812-o, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de maio de 1992, filho(a) de Nehemie Odena, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0317255/2022); JOHN PETER OYARDO MANRIQUE - V448669-7, natural do Peru, nascido em 27 de maio de 1973, filho de Antonio U Oyardo Ayquipa e de Nelly M Manrique Izaguirre, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0558044/2024); JUAN PABLO SILVA - V471290-C, natural da Argentina, nascido em 15 de junho de 1978, filho de Carmen Antonia Silva, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0390992/2023); LEDY RENE - G219255-X, natural do Haiti, nascido em 24 de agosto de 1977, filho de Lesenie Duverger, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0556651/2024); LUXIONA RENELUS - G234454-3, natural do Haiti, nascida em 27 de janeiro de 1987, filha de Libeltau Renelus e de Caritas Atilus, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0568695/2024); MAIRE MANU RUIZ - V378267-G, natural de Bolívia, nascida em 19 de agosto de 1971, filha de Carmelo Manu Monasterio e de Mercedes Ruiz Copre, residente no estado de Rondônia (Processo 235881.0556403/2024); MARCKENSON MICHEL - G240765-0, natural do Haiti, nascido em 28 de janeiro de 1993, filho de Preslet Michel e de Augustine Lucien, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0552895/2024); MERVEILLE MATONDO WUSADIDI - F406169-4, natural da Angola, nascida em 3 de fevereiro de 1990, filha de Meyitondelua Toko e de Nlandu Mengi, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0397105/2023); NICLETTE MIKANDA LUYINGI - F297389-J, natural do Congo, nascido(a) em 30 de novembro de 1995, filho(a) de Theophile Pata e de Isabelle Luyingi, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0356068/2023); OSMANI FONSECA REYES - G223953-X, natural de Cuba, nascido(a) em 4 de dezembro de 1973, filho(a) de Roberto Luis Fonseca Soto e de Antonia Mireya Reyes Castellanos, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0350711/2023); RICHARDSON CASIMIR - G146768-8, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de janeiro de 1990, filho(a) de Ifosia Casimir, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0552633/2024); RICHARDSON MARCENAT - F129457-U, natural do Haiti, nascido em 30 de dezembro de 1994, filho de François Marcenat e de Marie Leonne Desrosier, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0553766/2024); RODRIGO MELGAREJO HINOJOSA - V827531-P, natural da Bolívia, nascido(a) em 26 de dezembro de 1992, filho(a) de Enrique Melgarejo Vargas e de Juliana Hinojosa Valencia, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0553085/2024); SERGIO RAUL LOPEZ RODRIGUEZ - V376501-7, natural do Uruguai, nascido em 9 de dezembro de 1970, filho de Manuel Raul Lopez Rodriguez e de Sonia Gladys Rodriguez Lombardo, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0552752/2024); SUMAI UMARO SANI - F333445-A, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 4 de fevereiro de 1997, filho(a) de Umaro Sani e de Nene Pereira, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0554133/2024); SYNDIE BARTHOLD - V923861-H, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de maio de 1982, filho(a) de Adrien Barthold e de Laurene Cineas, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0337973/2023);