DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 5.051, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: FERNANDO JAIME GONZALEZ - V144636-Q, natural da Argentina, nascido(a) em 6 de janeiro de 1968, filho(a) de Francisco Jaime Gonzalez e de Hilda Magdalena Lerda, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0345791/2023) e GUSTAVO ALEJO VIVIANI - W043215-H, natural da Argentina, nascido em 26 de agosto de 1975, filho de Alejandro Luis Viviani e de Maria Luisa Scalise de Viviani, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0555025/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 5.052, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: AHMADOU FALL - F121292-2, natural do Senegal, nascido em 6 de dezembro de 2016, filho de Khadim Fall e de Aissatou Combe Badji, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0556798/2024) e BIFAIKA SARANIFFER GUILLAUME - F042090-4, natural do Haiti, nascida em 17 de fevereiro de 2015, filha de Billy Guillaume e de Fabienne Mainty, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0557897/2024). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHOS DE 2 DE JUNHO DE 2025 Código: 655.254 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557430/2024. Interessado: ANDREA DE CESARIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, e itens 5, 6, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 655.133 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557328/2024. Interessado: OMAR ELOMAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 654.138 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556795/2024. Interessado: GUY JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 653.597 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556454/2024. Interessado: SOLITA MARGOTH CALVA CASTILLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 652.992 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556106/2024. Interessado: BRAYAN ESTEBAN GOMEZ CANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no art. 5º, art. 56 nos itens 4, 5, 6, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 652.696 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0555882/2024. Interessado: KAREN GLENYMAR ZAMORA CISNEROS LEMES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4,5,6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 651.508 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554973/2024. Interessado: GUERDA SAINVIL DOSSOU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no art. 56 nos itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 651.358 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554857/2024. Interessado: KINSALA NDOSIMAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 56, Item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 651.351 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554851/2024. Interessado: MISAEL ALBINO JOSE SESA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65, inciso I da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 651.109 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554687/2024. Interessado: VIVIAN MUNOZ ESTEVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 650.668 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0554365/2024. Interessado: XIMENA PATRICIA VARGAS PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 3,4,5,6,8,9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 650.282 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554061/2024. Interessado: ALBERTO DANIEL GAMARRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 650.177 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0553982/2024. Interessado: ANTONIO JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8, Anexo II e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 649.750 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0553698/2024. Interessado: CELESTINO DIAMAKETO NANIZAYA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 649.725 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0553679/2024. Interessado: LOUVENER PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 648.988 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0553192/2024. Interessado: MIKHAIL KOZLOV. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234 do Decreto 9.199/2017, do item 6 do anexo I, da Portaria 623/2020.