DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA DESPACHO Nº 1.595, DE 27 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.904163/2024-32, decide: aprovar, conforme minuta anexa, o edital do Prêmio ANEEL de Inovação, edição 2025, a ser realizado no âmbito do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.600, DE 28 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.016943/2025-14. Interessados: Listados no Anexo I, da íntegra. Decisão:(i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Eólicas elencadas no Anexo I, da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.612, DE 28 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.016953/2025-41. Interessados: Enel Green Power Fontes Solar S.A., CNPJ: 36.758.170/0001-87, e Enel Brasil S.A., CNPJ: 07.523.555/0001-67. Decisão: (i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I, da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.624, DE 30 DE MAIO DE 2025 Processos nº: listados no anexo. Interessados: UFV Riacho Geração de Energia Elétrica Ltda., CNPJ 51.374.868/0001-92. Decisão: alterar as características técnicas das UFV Riacho I e II. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.627, DE 30 DE MAIO DE 2025 Processo nº: listados no anexo. Interessado: Conforme anexo. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das UFV Barro Alto I a VII. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.598, DE 27 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.901983/2017-43. Interessadas: SPE Formoso Energia S.A. e Tractebel Engineering Ltda., CNPJ nº 34.230.597/0001-82 e nº 33.633.561/0001-87, respectivamente. Decisão: prorrogar, até 17 de abril de 2028, o prazo estabelecido no Despacho nº 1036, de 2017, combinado com o Despacho nº 1856, de 2022, referente à entrega dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica da UHE Formoso, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.MG.037512-8.01, com 306.000 kW de potência instalada, localizada no rio São Francisco, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 1.601, DE 27 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.905007/2020-65. Interessadas: Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº 08.090.575/0001-54, e Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44. Decisão: (i) alterar para 15 de dezembro de 2025 o prazo estabelecido no Despacho nº 3.282, de 2020, para as Interessadas apresentarem os Estudos de Inventário Hidrelétrico de trecho do ribeirão Pedra Branca, CINV: INV.63.0001.01-2; e (ii) autorizar até 15 de agosto de 2025 o acesso das mencionadas empresas às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamento de campo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.643, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.018006/2025-95, decide: liberar as unidades geradoras UG1 e UG2 de 315,00 kW cada, totalizando 630,00 kW de capacidade instalada, da UTE BBF Água Branca, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.BL.PA.051439-0.01, localizada no município de Itaituba no estado do Pará, de titularidade da Brasil Biofuels Pará II S.A., para início da operação comercial a partir de 03 de junho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.644, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.017346/2025-07, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG4 de 250,00 kW cada, totalizando 1.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV GLP GRAVATAÍ, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.074470-0.01, localizada no município de Gravataí no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da Associação da Instituidora e dos Locatários do XP Log Gravataí, para início da operação comercial a partir de 03 de junho de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.647, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.015451/2025-01, decide: liberar as unidades geradoras UG1 e UG3, de 74,40 kW cada, UG2 e UG4, de 17,00 kW cada, totalizando 182,80 kW de capacidade instalada, da UFV Compesa Sede, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.074225-2.01, localizada no município de Recife no estado de Pernambuco, de titularidade da Companhia Pernambucana de Saneamento, para início da operação comercial a partir de 03 de junho de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.648, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.017898/2025-15, decide: liberar a unidade geradora UG03, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de Santo Antonio 04, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.047208-5.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Felicidade Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 03 de junho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.649, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.017631/2025-10, decide: liberar as unidades geradoras UG13 e UG15, de 4.500,00 Kw cada, totalizando 9.000,00 kW de capacidade instalada da EOL Ventos de Santo Antônio 05, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.051592-2.01, localizada nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Ana Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 03 de junho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.652, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.016536/2025-07, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 300,00 kW, da UFV Divinal, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.075477-3, localizada no município de Belo Horizonte no estado de Minas Gerais, de titularidade da Divinal Mineira Vidros e Espelhos Ltda., para início da operação em teste a partir de 03 de junho de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 1.625, DE 30 DE MAIO DE 2025 Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de abril de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente