DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400049 49 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 2.9. O não enquadramento do candidato na condição de PPP não configura ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadra nos quesitos de cor ou raça utilizados pelo IBGE, que definem a raça negra. 2.10. A decisão da Comissão Recursal quanto à permanência do candidato no certame concorrendo às vagas reservadas não garante que o candidato permaneça no concurso posteriormente, caso constatada a falsidade de informação por ele prestada. 2.11. Em caso de constatação de falsidade ideológica, o candidato ficará sujeito às sanções prescritas no código penal e às demais cominações legais aplicáveis. 2.12. A Universidade Federal de Campina Grande - UFCG não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso. 2.13. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente será preliminarmente indeferido. 2.14. Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.15. Não será aceito recurso por outra via a não ser a disposta no subitem 2.3 deste Edital, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 30/2024 REITORIA/SRH, de 13 de setembro de 2024, e suas retificações 2.16. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade. 2.17. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais ou em processos seletivos de qualquer natureza, conforme art. 21, § 2º, da Instrução Normativa nº 23, de 25 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. O edital de resultado final do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros dos cargos de:TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, TÉCNICO DESPORTIVO e ODONTÓLOGO, referente ao Concurso Público para Técnico Administrativo em Educação regido pelo Edital nº 30/2024 REITORIA/SRH, de 13 de setembro de 2024, e suas retificações, será publicado no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf a partir de 15de junho de 2025. CAMILO ALLYSON SIMÕES DE FARIAS Reitor RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90006/2025 A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, através do seu Agente de Contratação e Pregoeiro Oficial, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90006/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Portaria no Campus da cidade de Cuité, CES/UFCG, sendo declarada como vencedora a empresa IDEAL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE PRÉDIOS LTDA, com o valor de R$ 527.400,00 para o grupo 01. SERGIVALDO DE SOUZA LIMA Agente de Contratação e Pregoeiro (SIDEC - 03/06/2025) 158195-15281-2025NE000034 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 158401 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 23096.009915/2023-69. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: CENTRO DESENV SUSTENTAVEL DO SEMIARIDO-UFCG . Contratado: 11.310.685/0002-70 - PETROGAS LOGISTICA COMERCIAL GLP LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato CDSA/UFCG nº 03/2023, que tem por objeto a aquisição de água mineral ou potável de mesa, acondicionada em garrafões de 20 l, e de gásliquefeito de petróleo tipo glp 13 kg, no sistema de substituição de vasilhames (comodato), conforme termo de referência,anexo do edital.. Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.902,24. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). CENTRO DE SAÚDE E TECNOLOGIA RURAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico Nº 90013/2024 Objeto: Aquisição de material laboratorial. Processo Nº 23096.028343/2024-06 REGISTRO DE PREÇO Nº 34/2025 Fornecedor: MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Cnpj: 94.389.400/0001-84 Vigência: 04/06/2025 À 04/06/2026 . .Item .Quant .Unid .Descrição Dos Itens .Unit R$ .Total R$ . .153 .500 .Ampola 20 ML .Propofol, 10 MG/ML, Forma Farmacêutica: Emulsão Injetável .11,67 .5.835,00 . .Total R$ .5.835,00 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 156679 Nº Processo: 23852.005578/2024-11. Concorrência Nº 90004/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO. Contratado: 00.361.418/0001-24 - CONCEITO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de obra de engenharia de construção do centro de tecnologia e formação em engenharia, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2027. Valor Total: R$ 6.498.685,09. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2024 Processo nº 23852.001589/2023-32. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALAO - UFCAT. CONTRATADO: CNPJ: 00.799.205/0001-89 - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 21/2024 até 31/08/2025. Fundamento Legal: art. 75, inciso XV, combinado com o art. 189, da Lei nº 14.133/2021. EDITAL DE 3 DE JUNHO DE 2025 RETIFICAÇÃO Nº 19 DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 29/2023 O Vice-Reitor da Universidade Federal de Catalão, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, §1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e a Portaria nº 60/2024/UFCAT, publicada no D.O.U. de 05/02/2024, conforme o art. 25, § 7º, do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 49 do Regimento Geral/UFCAT; em cumprimento à Decisão Judicial constante nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 1009852-02.2024.4.01.3500, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, em razão da Força Executória do Parecer nº 00256/2025/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU; e tendo em vista o que consta nos Processos nºs 23852.002935/2024-81, 23852.005316/2024-48, 23852.003415/2025-76 e 23852.002537/2023-83, resolve: RETIFICAR o Edital de Homologação nº 29/2023, publicado no D.O.U de 22/12/2023, Seção 3, páginas 85 a 88, que tornou público o resultado final do concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal Técnico-Administrativo em Educação (TAE) da UFCAT, objeto do Edital de Abertura nº 20/2023, publicado no D.O.U de 15/09/2023, e Edital Complementar nº 1/2023, publicado no D.O.U de 03/10/2023, para o cargo de Administrador - PcD, onde passa a ser o seguinte: . .Candidatos(as) .Inscrição .Pontuação Final .Classificação .Situação . .Candidatos(as) PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD) . .Cargo: ADMINISTRADOR (PcD) . .TIAGO CORDEIRO DE MOURA (1) .2343000330 .77,00 .1 .Aprovado . .JANAINA ALVES DA CRUZ .2343001340 .72,00 .2 .Cadastro Reserva (1) Pje: 1009852-02.2024.4.01.3500 CLÁUDIO LOPES MAIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 22/2025 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.015424/2025-66. Não se Aplica Nº 22/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 05.330.436/0001-62 - FUNDACAO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: Parceria para pd&i tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os parceiros para desenvolver o projeto: customização de llms open-source para automação de processos: projeto do kunumi lab ufc. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2026. Valor Total: R$ 1.809.000,00. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90018/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O registro de preços para a eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado na modalidade Registro de Preço para atender a demanda de diferentes setores acadêmicos e administrativos da UFC, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. JOAO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-reitor de Planejamento e Administração (SIDEC - 03/06/2025) 153045-15224-2025NE800001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1031/2023 - UASG 153045 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 23067.004181/2023-79. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 08.231.792/0001-17 - V2 INTEGRADORA DE SOLUCOES E IMPORTACOES LTDA. Objeto: A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, com CNPJ de n° 07.272.636/0001/31, situada à Avenida da Universidade, 2853, Bairro Benfica, nesta Cidade de Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Pró-Reitor de Planejamento e Administração, Prof. João Guilherme Nogueira Matias, firma o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 31/2023, celebrado com a empresa V2 INTEGRADORA DE SOLUÇÕES E IMPORTAÇÕES LTDA , CNPJ: 08.231.792/0001-17. Aplica-se o reajuste previsto contratualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme Cláusula Sexta do contrato em epígrafe. O percentual do reajuste sobre o valor global atualizado do contrato é de 5,5297% (cinco inteiros e cinco mil duzentos e noventa e sete milionésimos por cento). Dessa forma, o valor do reajuste anual proposto é de R$ 10.660,21 (dez mil seiscentos e sessenta reais e vinte e um centavos). Assim, o valor total do contrato passará a ser de R$ 203.440,21 (duzentos e três mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e um centavos). Ressalta-se que os efeitos financeiros do reajuste retroagem à data-base de 09/05/2025. Fortaleza-CE, de de 2025. João Guilherme Nogueira Matias Pró-Reitor de Planejamento e Administração/UFC Vigência: 18/07/2023 a 20/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203.440,21. Data de Assinatura: 03/06/2025. PROCESSO SEI Nº: 23067.021055/2025-41 (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025 Processo nº 23067.020172/2025-97 Processo: 23067.020172/2025-97 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) - Departamento de Engenharia Elétrica/ CT - Partes: Universidade Federal do Ceará e Francisco Wellington Martins da Silva - Vigência: 15.05.2025 a 08.08.2025 - Valor Mensal: R$ 8.058,29 (oito mil e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Doutorado - Carga Horária: 40 h semanais - Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Francisco Wellington Martins da Silva (contratado(a)). EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2025 Processo nº 23067.019860/2025-12 Processo: 23067.019860/2025-12 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) - Departamento de Direito Público / FADIR - Partes: Universidade Federal do Ceará e José Ivan Ayres Viana Filho - Vigência: 02/06/2025 a 31/08/2025 - Valor Mensal: R$ 3.863,04 (três mil oitocentos e sessenta e três reais e quatro centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Mestrado - Carga Horária: 20h semanais - Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e José Ivan Ayres Viana Filho (contratado(a)).