DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tombamento(s): 382.820-5, 382.821-2, 382.822-9; c) 3 (três) Grades - Niveladoras hidráulica com controle remoto de 32 discos de no mínimo 20, com rodas e pneus para transporte. Tombamento(s): 382.832-2, 382.852-8, 382.857-3. d) 2 (dois) Tratores Agrícolas, com potência do motor de 90 CV, cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança. Tombamento(s): 389.187-4, 389.194-6. Os bens estão avaliados no valor total de R$ 494.750,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e setecentos e cinquenta reais). Esses bens pertencem ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. Josevaldo Ribeiro Silva, Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000233/2025-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0066.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos Aquicultores e Produtores Rurais do Estado do Amapá AQUIPREAP/AP, inscrita(o) sob o CNPJ nº 57.759.665/0001-09. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO: a) 1 (um) Microtrator - motor a diesel, 14 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Tombamento(s): 383.310-4 avaliado no valor total R$ 22.770,00 (vinte e dois mil e setecentos e setenta reais). Esse bem pertence ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. Josevaldo Ribeiro Silva, Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF. 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº : 59500.002409/2024-58 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0056.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CONSTRUTORA JMT LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.897.444/0001-25. OBJETO: Contratação de serviços de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, em vias de municípios inseridos na Mesorregião do Agreste Pernambucano, área de atuação da 15ª Superintendência Regional da CO D E V A S F no Estado de Pernambuco. RESOLUÇÃO: Nº 670, de 17 de Julho de 2024. PRAZO: O prazo para vigência do contrato e execução dos serviços será contado em dias consecutivos, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, anexo I do Edital SRP nº 16/2023, ambos contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, estando aí incluídos os 30 (trinta) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos serviços. VALOR: O valor total deste contrato é de e R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais), obedecidos os preços unitários constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS: Os recursos correrão a conta dos Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional. TED nº 960016/2024-MIDR, sob Gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - AD, conforme nota de empenho n. 440098/2024, à peça 34 do Processo n. 59500.002409/2024-58. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2024. ASSINAM: Marcelo Andrade Moreira Pinto - Diretor-Presidente da CODEVASF, Henrique de Assis Coutinho Bernardes, Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da CODEVASF e Mikael Coutinho Xavier, pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº : 59500.002411/2024-27 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0053.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CONSTRUTORA MEN EZ ES , inscrita no CNPJ sob o Nº 17.480.342/0001- 59. OBJETO: Contratação de serviços de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em vias de municípios inseridos na Mesorregião da Mata Pernambucana, área de atuação da 15ª Superintendência Regional da Codevasf. RESOLUÇÃO: Nº 669, de 17 de Julho de 2024. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato e execução dos serviços será contado em dias consecutivos, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, anexo I do Edital SRP nº 17/2023, ambos contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, estando ai incluídos os 30 (trinta) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos serviços. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 1.432.500,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), obedecidos os preços unitários constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA.RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional. TED nº 960016/2024-MIDR, sob Gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - AD, através da Nota de Empenho nº 2024NE440074, datada de 24 de julho de 2024, constante à peça 31 do Processo Administrativo nº 59500.002411/2024-27. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2024. ASSINAM: Marcelo Andrade Moreira Pinto - Diretor Presidente da Coedvasf- Henrique de Assis Coutinho Bernardes - Diretor da AD - Codevasf e Emanuel Danilo Menezes Alves. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.000118/2025-14 ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 0.0652/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: TDF NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA. Inscrita (o) no CNPJ sob o nº 41.389.018/0001-04. OBJETO: Interrupção do Contrato 0.0652/2024, a partir de 02/06/2025, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, (peça 15), do processo supra, com fundamento normativo no item 3.7 "g" do Manual de Contratos da Codevasf. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 15ª SR - Sr. Gustavo Henrique de Andrade Melo. CPF: 029..- 24. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.002411/2024-27-e ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 0.0053.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CONSTRUTORA MENEZES LTDA. Inscrita (o) no CNPJ sob o nº 17.480.342/0001- 59. OBJETO: Interrupção do Contrato 0.0053.00/2024, a partir de 12/08/2025, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, (peça 40), do processo supra, com fundamento normativo no item 3.7 "g" do Manual de Contratos da Codevasf. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 15ª SR - Sr. Gustavo Henrique de Andrade Melo. CPF: 029..- 24. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2025. AV I S O PROCESSO: 59500.002411/2024-27-e Tornar público Reinício do Contrato nº 0.0053.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTR AT A DA : CONSTRUTORA MENEZES LTDA, CNPJ/MF 17.480.342/0001- 59. OBJETO: Reinício do Contrato a partir de 05/06/2025. Base Legal: nos termos do § 2º, art. 51 da Lei nº 13.303/2016. Recife-PE, 29 de maio de 2025. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.002409/2024-58 ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 0.0056/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CONSTRUTORA JMT LTDA. Inscrita (o) no CNPJ sob o nº 10.897.444/0001-25. OBJETO: Interrupção do Contrato 0.0056/2024, a partir de 12/08/2024, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, (peça 41), do processo supra, com fundamento normativo no item 3.7 "g" do Manual de Contratos da Codevasf. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 15ª SR - Sr. Gustavo Henrique de Andrade Melo. CPF: 029..- 24. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000045/2025-32 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0008.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e 0 (a) MUNICIPIO DE CASA GRANDE. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) MUNICIPIODE CASA GRANDE, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 141.700,00 (cento e quarenta e um mil e setecentos reais):Doação de trator agrícola e grade aradora. Ou a) 1 (um) Grade - Aradora, Tombamento(s): 359.012-8.b) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV., Tombamento(s): 385.969-2.DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. DATA DA ASSINATURA: XX/XX/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº 273.316-* e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) Reinaldo Alimatéia da Silva - Prefeito EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000077/2025-38 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0014.00/2025 , que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Raposos.DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Raposos, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais):Doação de barracas de feira livre. ou 1) 30 (trinta) Tenda/Barraca - para feira livre, Tombamento(s): 341.303-6, 341.304-3, 341.306-7, 341.307-4, 341.308-1, 341.309-8, 341.310-8, 341.311-5, 341.312-2, 341.317-7, 341.348-3, 341.349-0, 341.350-0,341.351-7, 341.358-6, 341.371-3, 341,372-0, 341.373-7, 341,385-4, 341.386-1, 341.387-8, 341.388-5, 341.389-2, 341.390-2, 341.391-9, 341.392-6, 341,393-3, 341.394-0, 341.395-7, 341,396-4. DATA DA ASSINATURA: XX/XX/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº 273.316- e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) Guilherme Henrique Alves Bitencourt - Prefeitura EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº º 59502.000141/2025-81 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0039.00/2025 , que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Tiros. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Tiros, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 467.650,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e seiscentos e cinquenta reais): Doação de 01Caminhão Pipa para Prefeitura Municipal de Tiros / MG oua ) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, potência 206 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s):364.995-0, Placa(s): GTN4C40, Chassi: 93ZA61PFZP8701885. DATA DA ASSINATURA: XX/XX/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº 273.316- e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) Fernanda Aparecida Lagares de Oliveira - Prefeita EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000140/2025-36 ESPÉCIE Termo de Doação Nº 16.0038.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Tiros. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Tiros, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 44.819,06 (quarenta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e seis centavos): Doação de materiais de água. ou a ) 2 (dois) Moto bomba - submersa , 2cv, monofase, 220 volts, Tombamento(s): 365.885-3, 365.886-0.b ) 2 (dois)Reservatório - em polietileno para água, capacidade 15.000 litros, Tombamento(s): 352.737-7, 352.738-4. a ) 700 (setecentos)TUBO PVC 50 MM, MARROM., R$ 33.29 (trinta e três e vinte e nove) b ) 500 (quinhentos) TUBO PVC..32MM, R$ 15.04 (quinze e quatro). DATA DA ASSINATURA: XX/XX/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº 273.316-* e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) . Fernanda Aparecida Lagares de Oliveira - Prefeita EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000107/2025-14 ESPÉCIE Termo de Doação Nº 16.0027.00/2025 , que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Tiros. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Tiros, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 172.453,00 (cento e setenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e três reais): Doação de máquinas e equipamentos agrícolas ou a ) 1 (um) Carreta - agrícola, hidráulica, em aço, capacidade de 5000 kg, 4 rodas, Tombamento(s): 379.358-1. b ) 1 (um) Microtrator - motor a diesel, 15 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Tombamento(s): 365.044-6. c ) 1 (um) Roçadeira - de arrasto, 02 facas, acoplamento por barra de tração, largura de corte mínima de 1700 mm, altura do corte mínima de 50 mm e máxima de 400 mm, Tombamento(s): 378.584-7. d ) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., Tombamento(s): 385.909-4. DATA DA ASSINATURA: XX/XX/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº 273.316- e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) . Fernanda Aparecida Lagares de Oliveira - Prefeita EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000112/2025-19 ESPÉCIE Termo de Nº 16.0026.00/2025 , que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Tiros. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Tiros, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 6.070,00 (seis mil e setenta reais): Doação de 10 roçadeiras manuais. ou a ) 10 (dez) Roçadeira - Diversas, Tombamento(s): 365.664-8, 365.665-5, 365.666-2, 365.687-5, 365.688-2, 365.689-9, 365.690-9, 365.691-6, 365.692-3, 365.693-0. DATA DA ASSINATURA: XX/XX/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº 273.316- e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) . Fernanda Aparecida Lagares de Oliveira - Prefeita