DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400135 135 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 254462 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 25389.000088/2022-05. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 73.833.360/0001-48 - RIO SHOP SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços. Vigência: 02/06/2025 a 14/03/2026. Valor Total do 4º Termo de Apostilamento: R$ 749.115,38. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.783.336,00. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão n° 62/2025 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-360, através da sua unidade Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMD e o Município de Tefé, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Tefé, inscrita no CNPJ sob o n° 07.807.682/0001- 98, localizada na Rua Marechal Deodoro Nº 660, Centro, Cidade Tefé/AM, CEP 69.550-133. Objeto: implantação e execução do curso "Saúde e Bem Viver: Cuidado Integral para a Saúde Mental", destinado à formação de profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) com ênfase na promoção e cuidado integral da saúde mental por meio das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). Assinatura: 28 de maio de 2025. Vigência: 28/05/2025 a 28/10/2025. Signatários: Stefanie Costa Pinto Lopes, Diretora do ILMD/Fiocruz e Sra. Lecita Marreira de Lima Barros, Secretária de Saúde do Município de Tefé. Processo nº25792.000101/2025-07. Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 959061. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001198. Ajustes no Plano de Trabalho por meio da NT 3153/2025/MTE do Termo de Fomento n. 959061/2024, celebrado entre esta Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária e a Cáritas/PE. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/07/2024 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 01/07/2024. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-*, Convenente: NEILDA PEREIRA DA SILVA, CPF nº .645.584-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 969968. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO DO PREVENTORIO, CNPJ nº 14226041000105. A Associação Para o Desenvolvimento Solidário do Preventório vem através deste ofício, solicitar prorrogação de mais seis meses da vigência do convênio Transfere Gov n° 969968/2024, referente ao proje. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-, Convenente: MARCOS RODRIGO MACIEL FERREIRA, CPF nº *.172.847- . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO QTF48F O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .NOVA MASTER FOOD RESTAURANTE II LTDA .14152.082907/2025-16 .AI .22.976.479-7 .4.962,78 Em 3 de junho de 2025. PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO Chefe do Setor de Multas e Recursos - Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FCQUK7 O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .CA PANIFICADORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14185.012976/2025-85 .ND .20.351.270-7 PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO Chefe do Setor de Multas e Recursos - Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Q7HDMG A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA . .14152.100196/2025-79 .AI .22.993.768-3 . .ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LT DA .14152.102050/2025-68 .AI .22.995.622-0 . .ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LT DA .14185.012502/2025-33 .ND .20.350.768-1 . .ALMIR DA CUNHA GONZAGA .14152.102686/2025-18 .AI .22.996.258-1 . .ALMIR DA CUNHA GONZAGA .14185.012573/2025-36 .ND .20.350.843-2 . .ANA MARIA PAIVA PETEAN .14152.104421/2025-46 .AI .22.997.993-9 . .ANA MARIA PAIVA PETEAN .14185.012728/2025-34 .ND .20.351.001-1 . .ANTONIA ELIANE BEZERRA FARIAS 03633494723 .14152.105733/2025-77 .AI .22.999.305-2 . .ANTONIA ELIANE BEZERRA FARIAS 03633494723 .14152.105870/2025-10 .AI .22.999.442-3 . .ARTE DO GAS INSTALACAO DE GAS EIRELI .14152.098630/2025-43 .AI .22.992.202-3 . .ARTE DO GAS INSTALACAO DE GAS EIRELI .14185.011726/2025-28 .ND .20.349.963-8 . .GERACAO FORUM CULTURAL LTDA. .14152.098589/2025-13 .AI .22.992.161-2 . .GERACAO FORUM CULTURAL LTDA. .14152.098590/2025-30 .AI .22.992.162-1 . .GERACAO FORUM CULTURAL LTDA. .14185.011481/2025-39 .ND .20.349.691-4 . .GERACAO FORUM CULTURAL LTDA. .14185.011716/2025-92 .ND .20.349.953-1 . .HELVECIO BARBOSA PINHO .14152.106711/2025-24 .AI .23.000.283-8 . .HELVECIO BARBOSA PINHO .14185.012934/2025-44 .ND .20.351.218-9 . .JINGALAV LAVAGEM TEXTIL LTDA .14152.093065/2025-28 .AI .22.986.637-9 . .JINGALAV LAVAGEM TEXTIL LTDA .14152.093066/2025-72 .AI .22.986.638-7 . .JINGALAV LAVAGEM TEXTIL LTDA .14152.093067/2025-17 .AI .22.986.639-5 . .JINGALAV LAVAGEM TEXTIL LTDA .14185.010643/2025-11 .ND .20.348.797-4 . .LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI .14152.100224/2025-58 .AI .22.993.796-9 . .LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI .14152.100254/2025-64 .AI .22.993.826-4 . .METALNOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.097119/2025-24 .AI .22.990.691-5 . .METALNOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.098526/2025-59 .AI .22.992.098-5 . .METALNOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.098538/2025-83 .AI .22.992.110-8 . .METALNOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.098544/2025-31 .AI .22.992.116-7 . .METALNOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.098556/2025-65 .AI .22.992.128-1 . .METALNOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.098650/2025-14 .AI .22.992.222-8 . .METALNOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.098653/2025-58 .AI .22.992.225-2 . .PARQUE FLORA SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA .14152.102503/2025-56 .AI .22.996.075-8 . .S. FERNANDES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .14152.097896/2025-79 .AI .22.991.468-3 . .S. FERNANDES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .14152.099120/2025-93 .AI .22.992.692-4 . .TOP GRILL GOURMET LTDA .14152.091729/2025-14 .AI .22.985.301-3 . .WILSON SONS SHIPPING SERVICES LT DA .14152.103755/2025-01 .AI .22.997.327-2 CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos