DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.264/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO ESIO FERNANDES, 73.451.676/0002-56, KOP4J69, FRMEV03792062024, 606-82; JRH2202, FRMEV00095762025, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV03911062024, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA, 05.602.568/0001-04, RZP0J89, FRMEV03889242024, 606-82; FRA N C I S CO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, RZU3D45, FRMEV03887752024, 606- 82; SNL1A95, FRMEV03813862024, 606-82; SOH3F21, FRMEV00073092025, 606-82; SNL1A95, FRMEV00041922025, 606-82; FRANCISCO MANOEL DE ANDRADE JUNIOR, .910.908-, NGL5G36, FRMEV03869592024, 606-82; FRANQUIM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.800.930/0001-86, RRT7G00, FRMEV03775842024, 606-82; FRANCISCO FAGUNDES FELACIO, .819.919-, LZG1I98, FRMEV00093842025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, SER4H43, FRMEV00052602025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0008-42, RWX7I51, FRMEV00075812025, 606-82; FRANCISCO XAVIER NETO, .992.493-*, NQL6091, FRMEV00070522025, 606-82; FRANKE & FILHOS LTDA, 11.193.388/0001-00, MLI3B50, FRMEV00021822025, 606-82; FRANKLIN TADEU MEDEIROS, .482.859-, AZB7G45, FRMEV00024932025, 606-82; FRANCISCO GOMES DE CASTRO, .953.107-, LGZ3B27, FRMEV00008672025, 606-82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0004-14, SES1G00, FRMEV00015742025, 606-82; FRANCISCO IVANILDO FERREIRA FREIRE LTDA, 18.747.690/0001-02, PDA0B23, FRMEV00014192025, 606-82; FRANCISCO JAKSON VIANA SOUZA, .217.094-*, NHF2910, FRMEV00019052025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.266/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G L PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA, 02.628.080/0001-50, QTW5G00, FRMEV03796002024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRM7A68, FRMEV03858002024, 606-82; RRM7A68, FRMEV00067932025, 606-82; G B TRANSPO R T ES REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 20.495.470/0001-80, JBD2F64, FRMEV03871102024, 606-82; G & G TRANSPORTES LTDA, 17.156.307/0001-89, QXY5G70, FRMEV00084222025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXS9G01, FRMEV00074532025, 606-82; RXQ0J96, FRMEV03802872024, 606-82; RLB6H36, FRMEV03850712024, 606-82; RDZ2E13, FRMEV00014342025, 606-82; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64, RYX5C33, FRMEV00035212025, 606-82; RYX5C33, FRMEV00070012025, 606-82; G2 TRANSPORTES LTDA., 06.376.690/0001-64, JAA6H04, FRMEV03855152024, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, SPF1I10, FRMEV00039412025, 606-82; RSF1D46, FRMEV00024512025, 606-82; RRT9I93, FRMEV00049492025, 606-82; G. S. LOGISTICA LTDA, 52.245.429/0001-42, QVA3A28, FRMEV00039342025, 606-82; G N MADEIRAS LTDA, 82.168.543/0001-87, MCU9940, FRMEV00122352025, 606-82; G3 TRANSPORTADORA LTDA, 07.786.439/0001-30, SIG3B01, FRMEV00001892025, 606-82; G. TONELLI TRANSPORTES LTDA - M. E., 11.790.731/0001-02, ARY7G50, FRMEV00014452025, 606-82; G T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.093.095/0001-42, BCL5D85, FRMEV00013022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.267/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEISON PEDEBOS DE CASTRO, .037.360-, MJL1C91, FRMEV00072132025, 606-82; GEANDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, .274.759-, MJV9D39, FRMEV03910262024, 606-82; GEMARK COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA, 10.404.105/0001- 60, GGG2064, FRMEV03812692024, 606-82; GEAN MARCOS TOSATTI, .809.679-*, AYU0E97, FRMEV00095602025, 606-82; GENIVAL GALDINO DA SILVA, 02.686.243/0002-31, AXQ9G82, FRMEV00098462025, 606-82; GEANDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR LTDA, 19.211.676/0001-52, IJF8E74, FRMEV00060682025, 606-82; GEISIANE MICHAELE TOMASONI GRUNDMANN, .511.159-, MLS9G89, FRMEV00038352025, 606-82; GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, .881.245-, JBK2E26, FRMEV00146002025, 606-82; GENESIS TUR LTDA, 32.267.801/0001-04, SPL9D71, FRMEV00039422025, 606-82; GEDIEL EUCLIDES DA SILVA, .665.064-*, KFX4J94, FRMEV00106212025, 606-82; GELTON LUIS NUNES, .442.110-, MLM7H18, FRMEV00115732025, 606-82; GELSON LUIS CERVEIRA DA ROSA, .972.500-, BUC4193, FRMEV00025902025, 606-82; GENIVALDO AL M E I DA DE LIMA, 12.196.737/0001-00, OUL4A60, FRMEV00033662025, 606-82; GELSON TADEU GOBBI, 08.074.092/0001-66, IZN6E26, FRMEV00000562025, 606-82; GELADASSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.194.169/0001-06, HDI7615, FRMEV00035652025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JCC2I72, FRMEV00011202025, 606-82; GENIVALDO ROBERTO GECIANI, 24.522.253/0001-93, GEG1B86, FRMEV00007502025, 606- 82; GENILDO DA SILVA ARAUJO, .174.624-*, NMC3D94, FRMEV00048962025, 606-82; GENICLIFE FERREIRA BANANEIRA, .211.964-, QYH3I59, FRMEV00044372025, 606-82; GELSON LUIZ PAULIN, .322.609-, AYF9C66, FRMEV00012422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.274/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GISELE MARIA ALVES, .311.959-*, IUA0F70, FRMEV00072492025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JBG2E29, FRMEV03811742024, 606-82; IUP7D41, FRMEV03809122024, 606-82; JBG2E29, FRMEV00077542025, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13, PIU7439, FRMEV03839912024, 606-82; GIRO'S TRANSPORTES LTDA, 12.664.060/0001-98, IXA2E78, FRMEV03840772024, 606-82; IXA2E78, FRMEV00080552025, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OBE6G69, FRMEV03842412024, 606-82; GIRO LIX REMOVEDORA DE ENTULHO LTDA, 17.895.198/0001-11, FVM0F06, FRMEV00089682025, 606-82; GIOVANI CEZAR DA SILVA, .142.361-, NCS4G66, FRMEV00031762025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA , 06.955.557/0002-43, SFT2A55, FRMEV00089742025, 606-82; RQQ4C60, FRMEV00097662025, 606-82; QRG0F20, FRMEV00097912025, 606-82; SGD0G24, FRMEV00150862025, 606-82; GIOVANI MARAFON E CIA LTDA, 09.316.877/0001-60, SDU5J01, FRMEV00103012025, 606-82; GIOVANNI PARZIANELLO, .193.031-, RAQ2F18, FRMEV00067802025, 606-82; GIOVANNA TRANSPORTES LTDA, 46.743.846/0001-12, OIL0G73, FRMEV00066142025, 606-82; GISLEINE DOS SANTOS MACHADO AFONSO, 34.349.570/0001-03, MME7A34, FRMEV00139472025, 606- 82; GIOVANNA PAVAN BOTERO, 35.316.304/0001-47, JBK8D61, FRMEV00008822025, 606-82; GIOVANE FERNANDES BORGES, *.511.969-, MDA7G00, FRMEV00018752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.298/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu