DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400153 153 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001-09, MMK9C45, FRMEV03779552024, 606-82; VALDIR ACCO, .455.119-*, OAV6G82, FRMEV03779812024, 606-82; VALDEMIR DELMIRO DA SILVA, 17.980.357/0001-86, PLG6807, FRMEV03796782024, 606-82; ZANOETTO RESTAURANTES CORPORATIVOS LTDA , 18.162.566/0001-85, KAT2H92, FRMEV03798222024, 606-82; VAGNER LUIZ CASSULA , .559.399-, QIW9G50, FRMEV00085982025, 606-82; VALDECIR BONDARUK, .450.449-, GYI2697, FRMEV00086022025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA ., 16.163.057/0005-75, NTP7162, FRMEV03816682024, 606-82; SJL2D69, FRMEV04062412024, 606-82; V.J.S TRANSPORTES LTDA, 05.629.840/0001-31, STN8E35, FRMEV04028992024, 606-82; VALDIR FREY, .913.039-*, AVX0J51, FRMEV04044852024, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, RSA3B40, FRMEV04053332024, 606-82; VALDECIR DE ALVARENGA & CIA LTDA, 28.081.640/0001-92, SJG5C84, FRMEV00067352025, 606-82; V. R. S. TRANSPORTES LTDA, 20.837.926/0001-43, AUG1D53, FRMEV00083922025, 606-82; VALDENIR KOERICH TRANSPORTES, 13.182.465/0001-52, RLP4A40, FRMEV00084732025, 606-82; VAGNER MARTINS DE OLIVEIRA, .926.061-, NJI3B63, FRMEV04038522024, 606-82; VALDECIR PIERI, .335.389-, MLT5F85, FRMEV04046182024, 606-82; VALDINEIDE SOARES BRITO DE SOUSA, .871.616-*, GVJ3718, FRMEV04051962024, 606-82; VALDAIR DEPONTI, .291.199-, ATP6J58, FRMEV04052192024, 606-82; VALDEMIR PEREIRA BARBOSA , .640.208-, CLK3251, FRMEV04052032024, 606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA , 02.795.947/0001-61, EJW7638, FRMEV00000642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.316/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0002-72, JBP9E75, FRMEV03965682024, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, RYL2H78, FRMEV03970872024, 606-82; SXF2B86, FRMEV00058182025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, SXE3D64, FRMEV03975382024, 606-82; RYV5D99, FRMEV03937222024, 606-82; RLF2F98, FRMEV00120342025, 606-82; RLK4J82, FRMEV03800712024, 606-82; RAI7I95, FRMEV00020892025, 606-82; H BA TRANSPORTES LTDA, 41.874.731/0001-43, AOE6H16, FRMEV00080192025, 606-82; HELCIO PATRICIO DE LIMA, .593.009-*, AJU9271, FRMEV00083162025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IUA0G84, FRMEV00067212025, 606- 82; HEINIG PRE-MOLDADOS EM CONCRETO, ARGAMASSAS E AGREGADOS LTDA., 82.123.753/0001-59, QIU2A54, FRMEV00022602025, 606-82; HAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.943.613/0001-06, BLG3J48, FRMEV00101032025, 606-82; HANDERSON LEONIDE ESPINDOLA, .339.609-, DDG0C96, FRMEV00104812025, 606-82; HANNA TRANSPORTE LTDA, 12.577.112/0001-99, ODD9I32, FRMEV00137752025, 606-82; HEINEMANN SCHNEID & CIA LTDA, 02.608.659/0001-50, JDH2F48, FRMEV00139312025, 606-82; HAMISTER TRANSPORTES LTDA, 10.266.901/0001-83, TCL6C00, FRMEV00068822025, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RXX9E19, FRMEV00111472025, 606-82; HITALLO MATHEUS PEREIRA SILVA, .263.226-, GTK6G52, FRMEV00089462025, 606-82; HAYA LOG LTDA, 55.362.816/0001-57, BBB6A26, FRMEV00047272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.317/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QHX1A27, FRMEV00079342025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLD1C62, FRMEV00077782025, 606-82; RXX9A14, FRMEV03806172024, 606-82; RKZ9G47, FRMEV04071202024, 606-82; RLD2A07, FRMEV00027202025, 606-82; RKZ9G47, FRMEV00021032025, 606-82; RXV9G74, FRMEV00012312025, 606-82; RXL8I74, FRMEV00015502025, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, CZB2977, FRMEV00049792025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW8H59, FRMEV00047962025, 606-82; RCW9I29, FRMEV00033042025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STV3C81, FRMEV04069042024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, SVA8B88, FRMEV04070582024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RAJ5I46, FRMEV00145122025, 606-82; RXM5G18, FRMEV00023802025, 606-82; RDZ1C32, FRMEV00008852025, 606-82; RYY3F27, FRMEV00024812025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JAO6A51, FRMEV00137862025, 606-82; TRANSPORTES ST LTDA, 24.482.835/0001-93, CUC8I06, FRMEV00035112025, 606-82; TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, IZE4B84, FRMEV00010832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.327/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANSHIEGER LTDA, 92.350.966/0001-77, ENG3A80, FRMEV04060892024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, ITA1774, FRMEV03799232024, 606-82; JCP5B59, FRMEV00070172025, 606-82; JBP0D10, FRMEV00070212025, 606-82; JCS4D98, FRMEV00061312025, 606-82; JDC6B64, FRMEV00023152025, 606-82; TRANSPORTES TREMEA LTDA, 82.689.514/0004-03, SZT0I06, FRMEV03807692024, 606-82; TRANSPORTES TROMBETA LTDA, 16.851.766/0001-10, EFW9E62, FRMEV00049942025, 606-82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001- 21, JCW1A58, FRMEV00037522025, 606-82; JCW1A58, FRMEV00037802025, 606-82; IXH2420, FRMEV00007642025, 606-82; IXH2420, FRMEV00030522025, 606-82; IXH2420, FRMEV00030202025, 606-82; IPS8100, FRMEV00035482025, 606-82; TRANSPORTES TRTC LTDA, 08.496.599/0001-08, IZO6I86, FRMEV00039182025, 606-82; TRANSPORT ES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JBQ9B86, FRMEV00123152025, 606-82; JBK3I63, FRMEV00028372025, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TLA8B67, FRMEV00050432025, 606-82; TRANSPORTES VANZETTO LTDA, 07.107.893/0001- 18, BEV1B87, FRMEV04021662024, 606-82; TRANSPORTES VIANA LTDA, 10.354.776/0001- 63, MLV9E90, FRMEV00014112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.329/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODRIWER LTDA, 92.503.903/0001-03, CJU5415, FRMEV03714572024, 606-82; CJU5415, FRMEV03812212024, 606-82; TRANSPORT ES SANTA CECILIA LTDA, 11.012.410/0001-79, SPN3F02, FRMEV03706562024, 606-82; TRANSPORTES RUTZ LTDA, 94.684.776/0001-11, IZH5F06, FRMEV03723872024, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, QJI5I39, FRMEV03762692024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RAH7J70, FRMEV03817872024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS BAVARESCO LTDA, 31.050.377/0001-89, OMX0038, FRMEV03785732024, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, RRM6F64, FRMEV03811282024, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS LUNARDI LTDA, 48.858.716/0001-50, FFP9B21, FRMEV00027812025, 606- 82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87, QJF5J74, FRMEV00035262025, 606-82; TRANSPORTES SAGRILO LTDA, 09.685.505/0001-01, JCZ6I00, FRMEV00050042025, 606-82; TRANSPORTES SANDER LOPES LTDA, 97.484.380/0001-19, IUC9J66, FRMEV00017472025, 606-82; TRANSPORTES SCH AU R I C H LTDA, 08.027.905/0001-67, MDT1593, FRMEV00010502025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, GAN1G42, FRMEV00055552025, 606- 82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MOTA LTDA, 19.741.780/0001-59, BDR8C69, FRMEV00143642025, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RKX8F63, FRMEV00069162025, 606-82; TRANSPORTES SAPE, 01.992.614/0001-60, MKB2G63, FRMEV00067382025, 606-82; TRANSPORTES RODOZIL LTDA, 01.526.743/0001-62, JAW7C83, FRMEV00037262025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, RRR2B52, FRMEV00003592025, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, QCN2206, FRMEV00018102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração