DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.886/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBO7A44, FRMEV03826172024, 606-82; JAZ6E52, FRMEV03637222024, 606-82; JBN3A93, FRMEV03640212024, 606-82; JBY1E84, FRMEV03674592024, 606-82; JCR1A41, FRMEV03680252024, 606-82; JCR1A41, FRMEV03680302024, 606-82; IZH5G34, FRMEV03688862024, 606-82; JBY1E85, FRMEV03687592024, 606-82; JAU8F62, FRMEV03735832024, 606-82; JCO3D24, FRMEV03680722024, 606-82; JBW8G38, FRMEV03731462024, 606-82; JCR1A26, FRMEV03733302024, 606-82; JCR1H32, FRMEV03677782024, 606-82; JCK7A03, FRMEV03770642024, 606-82; JCB2G69, FRMEV03751052024, 606-82; JBU9F57, FRMEV03735392024, 606-82; JBO7A45, FRMEV03701442024, 606-82; JBN3A93, FRMEV03706982024, 606-82; JCY4F81, FRMEV03790792024, 606-82; JBW8F73, FRMEV03801352024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.892/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY1E84, FRMEV03852252024, 606-82; IZM0B91, FRMEV03832262024, 606-82; JCY4F81, FRMEV03821812024, 606-82; JBU9F57, FRMEV03809632024, 606-82; JAU9I05, FRMEV03808522024, 606-82; JBE7G46, FRMEV03852792024, 606-82; QHB4E58, FRMEV03975262024, 606-82; JAX2D08, FRMEV03819202024, 606-82; JAX2D08, FRMEV03813102024, 606-82; JCO3D19, FRMEV03805942024, 606-82; JBT8F70, FRMEV03952312024, 606-82; JBY3A71, FRMEV03877272024, 606-82; JBY1E84, FRMEV03880952024, 606-82; JAV4G16, FRMEV03906642024, 606-82; JCY8A92, FRMEV03877322024, 606-82; JCO3D24, FRMEV03860102024, 606-82; JCS6D55, FRMEV04039692024, 606-82; JCK7A03, FRMEV03871922024, 606-82; JBW8F73, FRMEV03872242024, 606-82; JAY9C68, FRMEV03788972024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.893/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GCN1G72, FRMEV00027772025, 606-82; EFU0G21, FRMEV00527302025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUD5C80, FRMEV03929392024, 606-82; RUB5G59, FRMEV03946962024, 606-82; RUD5C80, FRMEV03685292024, 606-82; RUH5H36, FRMEV03688532024, 606-82; RUB5G59, FRMEV03736522024, 606-82; SIS8J26, FRMEV04059402024, 606-82; RUD5C80, FRMEV03759942024, 606-82; P G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80, RQO0E76, FRMEV03907712024, 606-82; SFU9D95, FRMEV03781422024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RNU5D23, FRMEV00531282025, 606-82; SHU3J88, FRMEV04040992024, 606-82; TCF2D70, FRMEV00043702025, 606-82; SYA3G78, FRMEV00043732025, 606-82; SYL5A18, FRMEV00049582025, 606-82; SHS7B74, FRMEV00036152025, 606-82; P B TRANSPORTES LTDA, 37.581.529/0001-56, RYO1H64, FRMEV03754222024, 606-82; P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 10.449.909/0001-85, CLU2478, FRMEV03887122024, 606-82; P J COMPENSADOS LTDA, 03.326.739/0001-86, BCF3396, FRMEV03862672024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.910/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAPALEGUAS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, 14.229.699/0001-70, CQH7754, FRMEV01518162024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B28, FRMEV03183242024, 606-82; SFM1B32, FRMEV03143072024, 606-82; SFM1B37, FRMEV03208062024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW6G38, FRMEV03440412024, 606-82; JBW4D02, FRMEV03295042024, 606-82; JBL8C92, FRMEV03404782024, 606-82; JDA3I91, FRMEV03688922024, 606-82; JDC7B86, FRMEV03691722024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SUE3J33, FRMEV03401572024, 606- 82; GBD1F84, FRMEV03683182024, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001- 26, JCI2C32, FRMEV03969932024, 606-82; JCU4F20, FRMEV04056092024, 606-82; PANTANAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.662.661/0001-94, FOE5B90, FRMEV03834642024, 606-82; PAPILLON TRANSPORTES LTDA, 48.261.296/0001-20, RAE3G48, FRMEV03729022024, 606-82; PANIFICIO PARTENON LTDA, 01.192.181/0001-68, MES7821, FRMEV03768522024, 606-82; PANORAMA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 11.256.553/0001-26, MMB9065, FRMEV03756902024, 606-82; PANZER E PIMENTEL LTDA, 51.675.600/0001-90, AVH5H90, FRMEV03787702024, 606-82; PAPELPLASTIC TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 01.959.991/0001-05, OOY3G36, FRMEV03864832024, 606-82; OOY3G36, FRMEV03797002024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCJ3837, FRMEV03808552024, 606-82; QCJ3837, FRMEV03713992024, 606-82; QCJ3807, FRMEV03714682024, 606-82; RRT9B17, FRMEV03777972024, 606-82; SPD4G69, FRMEV03715972024, 606-82; SPD4H19, FRMEV03865172024, 606-82; SPH1A19, FRMEV00078922025, 606-82; SPH2B47, FRMEV03894162024, 606-82; SPD4G69, FRMEV03865122024, 606-82; RRT7C88,