DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BCN6361, FRMEV03826122024, 606-82; BCK5282, FRMEV03733242024, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0003-27, FOH0284, FRMEV03811152024, 606-82; FZV7F14, FRMEV03778962024, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDE9J29, FRMEV03684842024, 606- 82; JDE8J29, FRMEV03685072024, 606-82; JDE8J29, FRMEV03763992024, 606-82; JDE9J29, FRMEV03764002024, 606-82; JDE8J08, FRMEV03773742024, 606-82; JDE8J08, FRMEV03756282024, 606-82; JDL8J08, FRMEV03756752024, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, AZR4439, FRMEV03720872024, 606-82; AZR9992, FRMEV03783512024, 606-82; BEF1488, FRMEV03777472024, 606-82; S FO 6 A 0 5 , FRMEV03779952024, 606-82; AZR4438, FRMEV03788422024, 606-82; AZR4430, FRMEV03791332024, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0001-65, JCD4G74, FRMEV03717432024, 606-82; RODOELIAS TRANS P O R T ES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHD0J08, FRMEV04055262024, 606-82; SEN9C72, FRMEV00084452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.141/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOBEM TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 55.046.430/0001-36, ATG5E54, FRMEV03853232024, 606-82; ATG5E54, FRMEV03774072024, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SWB3G96, FRMEV03846062024, 606-82; SVC0H11, FRMEV03700602024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAQ2530, FRMEV00086252025, 606-82; QAZ2I30, FRMEV03730372024, 606-82; OOO2200, FRMEV03703702024, 606-82; QAG2D50, FRMEV03733202024, 606-82; OOL2A50, FRMEV03740932024, 606-82; Q AT 8 B 3 3 , FRMEV00000322025, 606-82; QAP2E60, FRMEV00001102025, 606-82; QAQ2540, FRMEV00003172025, 606-82; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-25, GBU0233, FRMEV03735542024, 606-82; GBU0F41, FRMEV03700932024, 606-82; RODOBOLL TRANSPORTES LTDA, 10.492.887/0001-36, IUO1892, FRMEV03675532024, 606- 82; JBA9048, FRMEV03770782024, 606-82; RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A., 59.970.624/0030-19, RRW5F28, FRMEV03741972024, 606-82; RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 01.375.753/0001-44, FPB5117, FRMEV03753972024, 606-82; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, SEA1G29, FRMEV03706722024, 606-82; RODOCARGAS EXPRESS LTDA, 18.274.111/0001-51, SBC1J66, FRMEV03798622024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.143/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO ELIZEU DE ARAUJO GENEROSO, .550.170-*, QIN3473, FRMEV03813142024, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV00112442025, 606-82; QHC6A63, FRMEV04054292024, 606-82; QHC6A63, FRMEV04071252024, 606-82; QHC6A63, FRMEV04033072024, 606-82; QHC6A63, FRMEV04042042024, 606-82; QHC6A63, FRMEV00083052025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00074272025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00049202025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00011392025, 606-82; PAVIN PAVIN LTDA, 76.193.713/0001-80, AYL5799, FRMEV03716392024, 606-82; PEDRO ELIZEU DE VASCONCELOS, .926.884-, PGC6179, FRMEV03769392024, 606-82; PEDRO FERRAZ DE ALMEIDA, .092.308-, EGL9H82, FRMEV00148222025, 606-82; NOVA CONSTRUCOES DE ALTA PERFORMANCE LTDA, 08.036.836/0001-58, MLU0H96, FRMEV00041962025, 606-82; PEDRO LOURENCO DA SILVA FILHO, .292.331-*, OAX6G26, FRMEV00018622025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA8J26, FRMEV00037822025, 606-82; JDA3I72, FRMEV00036982025, 606-82; JCS4F08, FRMEV00051352025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPOR T ES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVF2H66, FRMEV00040292025, 606-82; EKD6D31, FRMEV00040322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.144/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOCELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.950.799/0001-09, JAM5J54, FRMEV03820402024, 606-82; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, MKA0F20, FRMEV03818792024, 606-82; RODOED TRANSPORTES LTDA., 13.482.589/0001- 53, FJU2C81, FRMEV03834712024, 606-82; RODOCIC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.783.477/0001-03, SEF4H73, FRMEV03819312024, 606-82; ROD O D E JA TRANSPORTES LTDA, 14.847.928/0001-10, OAX7I98, FRMEV03838612024, 606-82; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, RHV0C45, FRMEV03693072024, 606-82; RODOCRIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.450.522/0001-03, MII0D34, FRMEV03708592024, 606-82; RODOCRIS TRANSP O R T ES LTDA., 07.944.172/0001-62, QJN0A76, FRMEV03700982024, 606-82; RAJ9F98, FRMEV03715112024, 606-82; QJN0095, FRMEV03744812024, 606-82; RLJ0A89, FRMEV04052452024, 606-82; RAJ9A78, FRMEV04052582024, 606-82; QIN0060, FRMEV03817442024, 606-82; RYS0A90, FRMEV00010962025, 606-82; RODOCONTORNO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 27.184.856/0001-10, JDD4D13, FRMEV03746922024, 606- 82; JCC4D13, FRMEV03748322024, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHD0J08, FRMEV03735582024, 606-82; RODOCARGAS NORD ES T E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.494.510/0001-01, QRW8H02, FRMEV03727282024, 606- 82; QRO9B48, FRMEV03759552024, 606-82; RODOCOSTA TRANSPORTES LTDA, 12.494.566/0001-04, MHS2F77, FRMEV04065172024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.149/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RXZ7J00, FRMEV00135982025, 606-82; RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001-42, RLO2H13, FRMEV03640802024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, SXT9A00, FRMEV03822202024, 606-82; RYU1E58, FRMEV03779192024, 606-82; RCP1F08, FRMEV03779212024, 606-82; RYG9C99, FRMEV03783042024, 606-82; RCP1F08, FRMEV03773512024, 606-82; RYU1E58, FRMEV03773522024, 606-82; RYS4J29, FRMEV03787992024, 606-82; RLH0F80, FRMEV03788092024, 606-82; FSX3H46, FRMEV03802302024, 606-82; RODOLECO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 38.820.108/0001-01, PVN1A44, FRMEV03819022024, 606-82; RODOLFO CELIO ROSA , .446.568-, BTO1D35, FRMEV03733512024, 606-82; BTO1D35, FRMEV03779092024, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, .582.076-, EKH6C08, FRMEV03724572024, 606-82; NZC8H74, FRMEV03787912024, 606-82; NZC8H74, FRMEV03774972024, 606-82; EOF8E13, FRMEV04057182024, 606-82; EKH6C08, FRMEV03873402024, 606-82; R O D O L FO APARECIDO DE CARVALHO, *.163.621-, JZU9064, FRMEV03862112024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração