DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400210 210 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSSANI RCC RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36, PHO3A47, FRMEV01845732025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, RVW4G10, FRMEV01864892025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW4D16, FRMEV01866382025, 606-82; JDE0H97, FRMEV01866422025, 606-82; JBW4D16, FRMEV01866512025, 606-82; JBW4D16, FRMEV01881552025, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU1D99, FRMEV01866462025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAV0E46, FRMEV01866522025, 606-82; RAY5J48, FRMEV01866962025, 606-82; MARIANA FAGUNDES PRODUCOES LTDA, 28.037.230/0001-44, AOY4H22, FRMEV01866572025, 606-82; MIGUEL TADEU IARONKA, .385.460-*, IOA9A40, FRMEV01866742025, 606-82; MUNIZ E SANTOS TRANSPORTES LTDA, 35.690.393/0001- 97, GCV0B63, FRMEV01866952025, 606-82; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.420.943/0001-12, RRT5C86, FRMEV01867052025, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, RLP8C19, FRMEV01867182025, 606-82; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, RYV1B10, FRMEV01850992025, 606- 82; MCJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.047.360/0001-65, QIK3E17, FRMEV01851372025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAI8237, FRMEV01881412025, 606-82; OSVALDO BALZAN, .677.670-, QCI0H41, FRMEV01882422025, 606-82; TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, BCX3A41, FRMEV01882622025, 606-82; MSIM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.989.831/0001-40, RXP7B09, FRMEV01851782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.382/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00383802025, 773- 0; , FREVP00383272025, 773-0; ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, .660.517- , , FREVP00381022025, 773-0; CARVALHO & CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 23.838.266/0001-03, , FREVP00384392025, 773-0; , FREVP00384782025, 773-0; CATIA FERREIRA MARTINS DA SILVA, .345.046-*, , FREVP00384432025, 773-0; CAROLINE PACHECO GONCALVES, .161.997-, , FREVP00384452025, 773-0; CARMEN LUCIA DOS SANTOS PERDIGO NEVES, .364.867-, , FREVP00384862025, 773-0; , FREVP00384962025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00385232025, 773-0; , FREVP00385312025, 773-0; BRUNNATH TRANSPORTES LTDA, 10.437.035/0001-46, , FREVP00382982025, 773-0; CELSO GOMES SANTANA, .939.801-*, , FREVP00385532025, 773-0; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, , FREVP00385642025, 773-0; CLAUDIA AMORIM FEITOZA PONTES, .235.507-, , FREVP00387172025, 773-0; EVARISTO RECKEL, .759.067-, , FREVP00381012025, 773-0; BRUNO GONCALVES DAVI, .895.567-*, , FREVP00381112025, 773-0; ANTONIO DE JESUS CABRAL, .398.387-, , FREVP00381152025, 773-0; CELIA CRISTINA BORGES DE SOUZA, .147.081-, , FREVP00387762025, 773-0; EXTINCAMPOS COM E INSTAL DE EQUIP DE INCENDIO LTDA, 32.012.684/0001-38, , FREVP00383252025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.383/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FMS1D16, FRMEV01864832025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0003-42, BEW2C47, FRMEV01864862025, 606-82; HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A, 05.197.443/0001-38, PNT3712, FRMEV01866642025, 606-82; CRUZEIRO ESTRUTURAS PRE FABRICADAS LTDA, 07.938.803/0001-30, IPF5F45, FRMEV01866882025, 606-82; IPF5F45, FRMEV01882332025, 606-82; CR PRADO CONFECCOES LTDA, 37.480.254/0006-79, QIZ3I58, FRMEV01867002025, 606-82; GILENO MEIRA SILVA, .551.128-*, CUC7489, FRMEV01867092025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD6D36, FRMEV01867252025, 606-82; DBR TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58, OAW7258, FRMEV01851112025, 606-82; COM DE MAT DE CONSTRUCAO MONTEIRO LTDA, 91.115.618/0001-52, JAJ2A85, FRMEV01851152025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, NUA5E22, FRMEV01851232025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7F23, FRMEV01851242025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCH1F30, FRMEV01851322025, 606-82; COMERCIAL BALABAN LTDA, 01.202.150/0001-40, TBL2E25, FRMEV01881102025, 606-82; DAIANE VIVIAN DA SILVA, .872.121-, QCQ7I92, FRMEV01882532025, 606-82; INOVATI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.552.820/0001-63, QRK6B35, FRMEV01882812025, 606-82; DAMIAO BESERRA DE AMARANTE, .280.214-, NOG3H36, FRMEV01882862025, 606-82; DECASA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 09.280.188/0001-43, ITP0C93, FRMEV01851712025, 606-82; COPECAS PECAS E SERVICOS LTDA, 04.603.258/0001-33, KYH1917, FRMEV01851762025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES GRION LTDA, 04.710.622/0001-64, IML8408, FRMEV01851962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.386/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDINEI MARTINS DE ANDRADE, .775.516-*, , FREVP00381072025, 773- 0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00384002025, 773-0; , FREVP00384362025, 773-0; FRANCISCO KARASIAKI JUNIOR, .576.689-, , FREVP00382572025, 773-0; FRANCISCO FRAZAO DA SILVA FILHO, .454.108-*, , FREVP00384412025, 773-0; ELIANE CAMARA DE ALMEIDA PEREIRA, .784.847-, , FREVP00384602025, 773-0; FELIPE SOUZA LOPES, .389.320-, , FREVP00385052025, 773-0; FRANCIELE LIMA CASTANHEIRA, .983.040-*, , FREVP00385102025, 773-0; EDEVANDRO CASTRO GUTECOSKI, .897.349-, , FREVP00385122025, 773-0; EDUARDO ROBSON MOORE, .155.608-, , FREVP00385132025, 773-0; CLAUDIA MARIA PEREIRA ARAO, .119.766-*, , FREVP00385462025, 773-0; , FREVP00385472025, 773-0; ARI DIAS BICALHO, .875.548-, , FREVP00375442025, 773-0; FREITAS TRANSPORTES LTDA, 31.170.609/0001-32, , FREVP00387202025, 773-0; , FREVP00386992025, 773-0; GABRIELA DE ATAIDE FERNANDES, .100.987-, , FREVP00387102025, 773-0; CLAUDIA MARIANA DA SILVA BENTO, .484.547-*, , FREVP00386982025, 773-0; ELIANDRO NOGUEIRA , .127.300-, , FREVP00380922025, 773-0; DISTRIBUIDORA G MARKET LTDA, 21.809.746/0001-10, , FREVP00381052025, 773-0; CLAUDIO GOMES JUNIOR, .357.556- , , FREVP00381212025, 773-0; ELIZETE SOARES FERREIRA DA SILVA, .884.037-*, , FREVP00381442025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.387/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 14.744.731 VILSON VILMAR SCHVANZ, 14.744.731/0001-56, ONH3G76, FRMEV01857922025, 606-82; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA, 80.936.685/0001-11, RYO3D47, FRMEV01858922025, 606-82; ALEX CARLOS DA SILVA , .255.301-*, ATP2296, FRMEV01859902025, 606-82; ADEMIR ANTONIO TERRA, 08.961.835/0001-10, QJD7H97, FRMEV01860222025, 606-82; ALBANA TRANSPOR T ES LTDA, 93.717.742/0001-13, QJV3214, FRMEV01860982025, 606-82; AGROFLIGHT TRANSPORTES LTDA, 40.009.147/0001-67, ARW5I87, FRMEV01863262025, 606-82; 53.608.999 DARCI GONCALVES DE LIMA, 53.608.999/0001-12, ODL4H78,