DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400209 209 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00384282025, 773-0; AUTO POSTO NAZARAO LTDA, 02.608.774/0001-25, , FREVP00384482025, 773-0; B T DA SILVA OLIVEIRA SERV DE MANUTENCAO EM VEICULOS AUTOMOTORES, 32.483.852/0001-73, , FREVP00384532025, 773-0; ANDERSON CH AV ES GARCIA, .096.160-*, , FREVP00385112025, 773-0; ANDRESSA FAQUETI GLASER, .853.421-, , FREVP00383002025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00385252025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00383322025, 773-0; BNS TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 25.402.791/0001-07, , FREVP00387222025, 773-0; ALZIRA FREITAS GUIMARAES, .360.077-, , FREVP00387482025, 773-0; BENEDITA RAMOS DAS NEVES, .343.904-*, , FREVP00387282025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.370/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENILSON CESAR RODRIGUES, .218.918-, , FREVP00382602025, 773-0; DILVA CELINA BRUNETTO, .082.811-, , FREVP00383752025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00383892025, 773-0; , FREVP00383932025, 773-0; , FREVP00387312025, 773-0; CRISTOVAO FERREIRA S OA R ES , .134.981-*, , FREVP00383912025, 773-0; EDELSON NEVES RIBEIRO, .649.386-, , FREVP00384112025, 773-0; DENILSON FELIPE MOREIRA CORREA, .783.797-, , FREVP00384382025, 773-0; CLEYTON DE OLIVEIRA PURCHIO, .054.337-*, , FREVP00384402025, 773-0; DOUGLAS SOARES NEGROMONTE, .595.307-, , FREVP00384902025, 773-0; EBIO MOZER VICENTE, .668.827-, , FREVP00384572025, 773-0; DANIEL ELERT SCHELLIN LTDA, 33.045.351/0001-78, , FREVP00385072025, 773-0; E OLIBONI TRANSPORTES, 15.600.041/0001-96, , FREVP00385082025, 773-0; CLAU D I O HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA, .015.667-*, , FREVP00383192025, 773-0; , FREVP00383082025, 773-0; DIEGO DE LIMA LOPES, .473.311-, , FREVP00382692025, 773-0; DOISASSIST ASSISTENCIA 24H LTDA, 49.835.702/0001-84, , FREVP00382872025, 773- 0; DMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.789.099/0001-10, , FREVP00382882025, 773-0; , FREVP00383132025, 773-0; COOPERATIVA DE CREDITO CREDIMATA LTDA. - SICOOB CREDIMATA., 01.152.097/0001-10, , FREVP00387402025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.371/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RLA9B72, FRMEV01856352025, 606-82; QTM2D04, FRMEV01882682025, 606-82; TRANSMIGUEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.126.682/0001-93, TAJ4D88, FRMEV01860842025, 606-82; TAJ4D88, FRMEV01861022025, 606-82; TRANSPORTES AKP LTD, 01.930.496/0001- 65, EJJ2F40, FRMEV01860992025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001- 30, SPS5C67, FRMEV01862062025, 606-82; RAZ6I64, FRMEV01868012025, 606-82; SPJ4J66, FRMEV01878992025, 606-82; SPT5G88, FRMEV01887382025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SGJ0H98, FRMEV01863952025, 606-82; TRANSPORTE RICARDO ROSA LTDA, 00.294.259/0001-92, CPN9424, FRMEV01865122025, 606-82; TRANSPORTES AGUSTINI LTDA, 79.251.088/0001-74, RLI6F07, FRMEV01865522025, 606-82; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, QBS1848, FRMEV01866242025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCU8G61, FRMEV01877442025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUU2J51, FRMEV01877922025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, IZD8E93, FRMEV01878532025, 606-82; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-32, QJR0245, FRMEV01879342025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, GCV0I84, FRMEV01883682025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RXT8G12, FRMEV01885402025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RBI3I25, FRMEV01885422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.373/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALTER ROSA DE MELO, .505.230-, ISW0E94, FRMEV01857142025, 606- 82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, RYR3A20, FRMEV01857712025, 606- 82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, SXU2B46, FRMEV01863892025, 606- 82; RXS2F39, FRMEV01879392025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RLN6F54, FRMEV01864632025, 606-82; RYH8B50, FRMEV01865622025, 606-82; RYL3B60, FRMEV01877412025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVN0J04, FRMEV01865272025, 606-82; RTI5B02, FRMEV01851012025, 606-82; RUN7H21, FRMEV01879712025, 606-82; SYV5H11, FRMEV01886952025, 606-82; TRANSPORT ES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, RAG0460, FRMEV01868232025, 606-82; RXO5B00, FRMEV01878462025, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, QJW4088, FRMEV01877372025, 606-82; TRANSPORTES ANDRIO LTDA., 10.431.924/0001-04, JDG2A21, FRMEV01878072025, 606-82; JDG2A22, FRMEV01878662025, 606-82; TRANSPORT ES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JBO1F16, FRMEV01879522025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI8J98, FRMEV01881862025, 606- 82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, OLJ1A69, FRMEV01883292025, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, QCM8680, FRMEV01887282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.374/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BATISTA CUNHA, .339.113-*, , FREVP00383982025, 773-0; , FREVP00384022025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00384092025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00384692025, 773-0; , FREVP00384732025, 773-0; , FREVP00384752025, 773-0; , FREVP00387602025, 773-0; , FREVP00387622025, 773-0; JORGE AMARO DA COSTA CORREIA, .822.137-, , FREVP00384932025, 773-0; LOC E LOG TRANSPORTES LTDA, 46.343.502/0001-16, , FREVP00384972025, 773-0; JOSE CARLOS LOVATO, .192.518-*, , FREVP00382612025, 773-0; JOAO VITOR ANDRADE FERNANDES MENEZES, .219.027-, , FREVP00382682025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00383122025, 773-0; MARCELO PEREIRA GUERINI, .088.546-, , FREVP00387092025, 773-0; JORGE CELIO DANTAS BARBAS, .095.557-*, , FREVP00381062025, 773-0; JOSINEIDE VIEIRA DE ALBUQUERQUE, .340.187-, , FREVP00381192025, 773-0; LINDOMAR DOMINGOS PEREIRA, .346.756-, , FREVP00381172025, 773-0; JENNIFER OLIVEIRA CURSINO, .123.938-*, , FREVP00381522025, 773-0; JOSE ARILDO DO VAL, .059.147-, , FREVP00387902025, 773-0; JOSE ANTONIO SALES JUNIOR, .897.761-, , FREVP00383342025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.381/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem