DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400208 208 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO BUSS TRANSPORTES, 14.398.381/0001-13, QIX7F01, FRMEV01856472025, 606-82; MARCELO ZAT GASPARIN, .443.240-*, IMP5935, FRMEV01858912025, 606-82; MALIBU TRANSPORTES LTDA, 97.442.123/0001-14, RFC3C55, FRMEV01860492025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, T LU 3 C 3 5 , FRMEV01860712025, 606-82; MAIS MADEIRAS LTDA, 47.586.906/0001-01, QIZ5J07, FRMEV01861502025, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV01863102025, 606-82; MARCELO DO NASCIMENTO CORREA, .493.109-, MGQ1477, FRMEV01863802025, 606-82; MARCENARIA SULAR LTDA, 89.278.519/0001-40, IZZ8H99, FRMEV01864712025, 606-82; MARCIO ADRIANI BORGES DE AMORIM, .758.329-, MFM3972, FRMEV01866002025, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ6A66, FRMEV01876912025, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, IYG9A99, FRMEV01877872025, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA, .965.591-*, SPQ8G65, FRMEV01879072025, 606-82; MARCIO GARCIA FERNANDES JUNIOR, .287.956-, NRZ0I85, FRMEV01851522025, 606- 82; MARCO ANTONIO FERNANDES SILVEIRA, .796.380-, IRI6H47, FRMEV01879452025, 606-82; MARCIANO DONDOSSOLA, .626.139-*, MDG8249, FRMEV01879902025, 606-82; MARCENARIA CASTELO BRANCO LTDA, 92.698.018/0001-27, PXV0G52, FRMEV01879932025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, SXE7E67, FRMEV01881332025, 606-82; MARCIO ROGERIO RODRIGUES ALVES, .689.728-, DPF6G29, FRMEV01883002025, 606-82; MARCIO ADRIANO SILVEIRA COSTA, .705.646-, HTP2F30, FRMEV01883772025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001-02, PYK4220, FRMEV01884552025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCX1A68, FRMEV01857012025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RXL7J07, FRMEV01858122025, 606-82; RXL7J07, FRMEV01886032025, 606-82; TRUCK CENTER SCAN COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 35.649.786/0001-57, IWM1002, FRMEV01859992025, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0002-97, LUC6I60, FRMEV01860582025, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0003-78, BWV2H41, FRMEV01860732025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, IYJ0I30, FRMEV01864242025, 606-82; IYJ0I30, FRMEV01865712025, 606-82; TRUCKET CAMINHOES LTDA, 49.101.455/0001-92, KQV9J81, FRMEV01864572025, 606-82; PXX0E65, FRMEV01877382025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLC0C93, FRMEV01864612025, 606-82; RLM9D60, FRMEV01882902025, 606-82; TRDEZA TRANSPORTES LTDA, 42.071.069/0001-56, IJO5F80, FRMEV01850882025, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, RYS9A19, FRMEV01877282025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRP4B51, FRMEV01877592025, 606-82; T R A N S T I CO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, RHG9C65, FRMEV01877602025, 606-82; BDF2G27, FRMEV01886162025, 606-82; BDA9J25, FRMEV01887482025, 606-82; TRANSRGO LTDA, 45.900.069/0001-00, BDL8C01, FRMEV01884282025, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.561.131/0001-61, EKU3G02, FRMEV01886302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.336/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JAS9F30, FRMEV01850242025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRF3E74, FRMEV01859912025, 606-82; QRF3E74, FRMEV01859952025, 606-82; RQQ6A51, FRMEV01862372025, 606-82; JOCELIA APARECIDA FERRAZ BECKER, .104.119-*, AJN4316, FRMEV01860352025, 606-82; GILCEU VILMAR DAMBROSO, 80.446.669/0001-40, RKZ7E88, FRMEV01862422025, 606-82; GIOCONDO E DALLA PRIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.491.184/0001-72, BWI2C64, FRMEV01864002025, 606-82; GHS TERRAP L A N AG E M LTDA, 15.439.145/0001-60, ADL4H65, FRMEV01864882025, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS & CIA LTDA, 35.127.472/0001-94, IJT2B51, FRMEV01867192025, 606-82; GLB TR A N S P O R T ES LTDA, 13.565.255/0001-43, RAJ9F90, FRMEV01867992025, 606-82; GG TRANSPORTES LTDA, 32.610.505/0001-64, JAK5E69, FRMEV01878922025, 606-82; GILSON MENEZES F E R N A N D ES , .608.725-, QCF5F89, FRMEV01879322025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE6A52, FRMEV01851342025, 606-82; GLEDSON LUIZ DA S I LV A LTDA, 04.185.183/0001-18, RXV4I16, FRMEV01879982025, 606-82; GJG ESTRUTURAS EM ACO E CONCRETO LTDA, 20.290.950/0001-05, JAZ4A15, FRMEV01881392025, 606-82; JOELSON NIERO, .032.109-, MHZ5E65, FRMEV01882772025, 606-82; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32, RRN0C24, FRMEV01883332025, 606-82; JOCINEI JOSE MARTINS, .639.769-*, RYO3J94, FRMEV01884182025, 606-82; GIUSEPIM E FILHOS COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 07.747.287/0001-67, FKR0440, FRMEV01885092025, 606-82; JOCIMAR CAPITANIO, .033.000-, SDU5A61, FRMEV01886932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.342/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001-12, FRO0J22, FRMEV01856322025, 606-82; RIGON TRANSPORTES LTDA, 02.526.850/0001-53, IYD2J60, FRMEV01857792025, 606-82; RL ASSI TRANSPORTES LTDA., 08.220.962/0001-68, BCU4F24, FRMEV01859072025, 606-82; RHP TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 13.746.352/0001-32, EFO7I84, FRMEV01860332025, 606-82; ROBSON MARTELLI, .611.041-, OBH1H96, FRMEV01862162025, 606-82; RICARDO FERRER DA ROSA VIDAL, .917.389-*, RAC9I75, FRMEV01864992025, 606-82; ROBOCOP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.654.791/0001-36, IYZ5J93, FRMEV01865062025, 606-82; RIO MAITUR TRANSPORTE ESCOLAR E EXCURSOES LTDA, 00.983.962/0001-08, RAD5B88, FRMEV01865532025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, TAM6C12, FRMEV01867882025, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, MMM8C49, FRMEV01868022025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBC2J57, FRMEV01868082025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RYK8I04, FRMEV01876792025, 606-82; RM STONES DO BRASIL LTDA, 33.437.389/0001-96, O DJ 4 0 3 4 , FRMEV01877092025, 606-82; RKS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., 07.135.266/0001-90, MLD0A94, FRMEV01850972025, 606-82; ROBSON SOARES LANGAMER, .028.946-, HJI2E90, FRMEV01878582025, 606-82; RMN TRANSP O R T ES LTDA, 50.694.139/0001-50, ENN6E36, FRMEV01878642025, 606-82; RODALOG SO LU CO ES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RLI9F97, FRMEV01880062025, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, RDV4A79, FRMEV01881542025, 606- 82; RN COMERCIO E FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, 51.341.254/0001-04, GMT9I05, FRMEV01886742025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001- 10, RDT0J59, FRMEV01886412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.368/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATILIO MENANI TRANSPORTES LTDA, 46.143.215/0001-62, , FREVP00383832025, 773-0; ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA, .303.277-, , FREVP00384052025, 773-0; BRUNNA PESSOTTI VENTURIN, .898.547-*, , FREVP00382532025, 773-0; , FREVP00382412025, 773-0; AUTO POSTO MARCO TIMB OZ AO LTDA, 04.632.746/0001-79, , FREVP00384142025, 773-0; , FREVP00384332025, 773-0; , FREVP00384672025, 773-0; , FREVP00384682025, 773-0; , FREVP00384702025, 773-0; , FREVP00384722025, 773-0; AUREA PERON DE PAULA, .572.177-*, ,