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Diário Oficial da União · 04/06/2025 · pág. 207

DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400207 207 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.325/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JBL7A16, FRMEV01859582025, 606-82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, 37.720.960/0001-36, IOY8D56, FRMEV01861622025, 606-82; IOY8D56, FRMEV01878132025, 606-82; IOY8D56, FRMEV01882072025, 606-82; JONAS CARDOSO HOFFMANN, .307.390-*, ISL3I07, FRMEV01862122025, 606-82; JEA N CARLOS GESING, .894.189-, MGX9J79, FRMEV01863902025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RAG1D60, FRMEV01864082025, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-, SXQ4E79, FRMEV01864342025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JAS9F30, FRMEV01865802025, 606-82; JEAN SIMIANO LOCH GUINCHOS, 29.146.913/0001-00, MLM6G39, FRMEV01865982025, 606-82; JEFERSON JOSE LOS, .672.129-*, QJZ1I49, FRMEV01868252025, 606-82; JEAN CARLOS BIAZUS, .823.980-, IWB8E27, FRMEV01871762025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, RCU2J22, FRMEV01878472025, 606-82; JEANE MENESES SANTOS BARBOSA, 24.166.042/0001-65, RQZ9I78, FRMEV01851482025, 606-82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, .971.300-, IQN2C29, FRMEV01881572025, 606-82; IRQ5E08, FRMEV01881672025, 606-82; JEQUITIBA LOCACOES LTDA, 51.203.728/0001-51, EWE4I14, FRMEV01883212025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, IUY4A21, FRMEV01883502025, 606-82; IUY4A21, FRMEV01883532025, 606-82; JEISON RODRIGUES PEREIRA, .028.210-*, ACJ9G78, FRMEV01883892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.328/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V. SOARES - TRANSPORTES LTDA, 12.542.191/0001-00, BEY4E51, FRMEV01857392025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, QJH6G33, FRMEV01858522025, 606-82; QJH6G33, FRMEV01863172025, 606-82; ULTRAMATIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E AUTOMATIZADORES LTDA, 01.583.980/0001-65, QYB7G90, FRMEV01860462025, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, AZO3C79, FRMEV01861182025, 606-82; V. D. TRANSPORTES LTDA, 47.115.465/0001-51, RPE9A36, FRMEV01862672025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, TAN1D18, FRMEV01864722025, 606-82; V1 LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 51.478.962/0001- 91, MLT5C75, FRMEV01865052025, 606-82; UNIAO BOSCATTI PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A., 08.683.964/0001-93, HDI3A52, FRMEV01865342025, 606-82; VALDIR CECCHIN, .179.429-, OAX7H97, FRMEV01877882025, 606-82; UNNA TRANSP O R T ES LTDA, 32.506.618/0001-14, JDC9B65, FRMEV01878062025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV01878502025, 606-82; TS TRIPAS S/A, 28.245.697/0001-80, RHV5H85, FRMEV01879302025, 606-82; VALDIR ALVES BATISTA JUNIOR, .744.019-, AWZ8C00, FRMEV01878912025, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JAO9J94, FRMEV01882912025, 606-82; VALBERTO GERALDO BUSS, .416.169-*, RYL6G36, FRMEV01883262025, 606-82; TUTI SL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 40.019.282/0001-93, AYW1C20, FRMEV01884592025, 606- 82; V F TRANSPORTES LTDA, 31.087.591/0001-00, SPQ1D85, FRMEV01887272025, 606-82; TRUST TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 24.110.284/0001-37, AWK7G87, FRMEV01887032025, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, RSA3B40, FRMEV01886782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, RYA0G15, FRMEV01857182025, 606-82; RYA0G15, FRMEV01857202025, 606-82; RXQ2A99, FRMEV01861222025, 606-82; MIV1A06, FRMEV01862452025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPI7F60, FRMEV01860172025, 606-82; SPM3J60, FRMEV01860212025, 606-82; SPU1C30, FRMEV01864372025, 606-82; SPR2G45, FRMEV01851192025, 606-82; SPR2G65, FRMEV01884512025, 606-82; RAQ0F58, FRMEV01884902025, 606-82; MARCUS VINICIUS MENEZES DA SILVA, .259.300-, IRU0C47, FRMEV01864982025, 606-82; MARCOS ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA, 05.564.736/0001-06, SJM0J10, FRMEV01878442025, 606-82; MARCOS ANTONIO X AV I E R , .665.986-, OQX5593, FRMEV01879002025, 606-82; MARCOS ELIAS BASMAGE, .397.787-*, HTP3621, FRMEV01880152025, 606-82; MARCOS SIMOES DE FRANCA , 24.283.266/0001-57, SXE3H84, FRMEV01883922025, 606-82; MARCOS AURELIO S FOQUES & CIA LTDA, 92.567.833/0001-57, ITR7960, FRMEV01885132025, 606-82; ITR7960, FRMEV01885552025, 606-82; MARIA AMELIA TIRLONI ZANINI, .363.761-, RAM4B57, FRMEV01887182025, 606-82; MARCOS EDIZAN SICHIERI, .199.221-, QCY4F02, FRMEV01887142025, 606-82; METHAL BRUVI METALURGICA LTDA, 11.089.648/0001-00, BCZ1G77, FRMEV01887522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY6E08, FRMEV01856432025, 606-82; JCU9E32, FRMEV01864192025, 606-82; JBL8D98, FRMEV01864652025, 606-82; JCD7F58, FRMEV01882182025, 606-82; JDB1F68, FRMEV01884342025, 606-82; DIMON LOG LTDA, 16.829.560/0001-93, RYR5C44, FRMEV01858112025, 606-82; RYR5C44, FRMEV01858142025, 606-82; GNOATTO TRANSPORTE E COMERCIO DE LENHA LTDA, 34.001.626/0001-34, IVO9F24, FRMEV01859162025, 606-82; DIEGO JOAO IUHNISEKI & CIA. LTDA., 88.744.479/0001-11, JCI0124, FRMEV01859282025, 606-82; DIEHL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 06.158.099/0001-30, SPS9F59, FRMEV01860482025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ8I66, FRMEV01861272025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0009-42, JDD8J71, FRMEV01864482025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV01866632025, 606-82; DIMAR BAREA, .260.010-*, IZY0B27, FRMEV01867462025, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RDW9E33, FRMEV01850512025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB6E09, FRMEV01879112025, 606-82; DEVANIR ALVES FELIPE, .364.751-*, HEH6575, FRMEV01879942025, 606-82; GPR TRANSPORTES LTDA, 19.003.353/0001-73, RHA7C78, FRMEV01884102025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001- 37, SXC2A19, FRMEV01885262025, 606-82; DF TRANSPORTES LTDA, 17.504.569/0001-97, QCY5E00, FRMEV01887342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.