DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400212 212 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.416/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, , FREVP00388052025, 773-0; , FREVP00390532025, 773-0; TAINARA P DE SOUSA LTDA, 33.928.506/0001-14, , FREVP00390512025, 773-0; SP2 COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 56.007.264/0001-21, , FREVP00390642025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00390692025, 773-0; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 22.219.246/0001-91, , FREVP00390842025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00391002025, 773-0; , FREVP00391012025, 773-0; TIAGO JOSE DE AGUIAR FRANCISCO, .816.367-*, , FREVP00381202025, 773-0; TRANSPORTADORA PEGORARO LTDA, 76.441.294/0001-59, , FREVP00386532025, 773-0; SILVIO SALO M AO, .780.167-, , FREVP00386832025, 773-0; TRANSPORTADORA DO VALE LTDA, 01.329.621/0001-86, , FREVP00388092025, 773-0; SOLAR TRANSPORTES LTDA, 52.956.114/0001-03, , FREVP00386912025, 773-0; SILVIA PREVATTO PEREIRA, .683.237- , , FREVP00386952025, 773-0; TEREZA DE OLIVEIRA HEMERLY, .651.747-*, , FREVP00381412025, 773-0; T L S LOG TRANSPORTES LTDA, 32.273.652/0001-96, , FREVP00391122025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00387072025, 773-0; , FREVP00387112025, 773-0; TRANSCAPITAL TRANSP O R T ES LTDA, 44.328.201/0001-98, , FREVP00391842025, 773-0; TIAGO DA SILVA PEREIRA , .221.697-, , FREVP00392022025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.417/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGARTRANS TRANSPORTES LTDA, 13.392.056/0001-80, FUC2D59, FRMEV01888152025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001- 96, SXP9H66, FRMEV01868712025, 606-82; ALESSANDRA BLANCO, .030.969-, MIZ8F00, FRMEV01868862025, 606-82; AGNALDO J. RONSANI & CIA LTDA, 21.074.892/0001-45, IZT8B00, FRMEV01869472025, 606-82; AGRIPEC LTDA, 40.371.248/0001-83, IRX9D27, FRMEV01889582025, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59, SXT1C51, FRMEV01870162025, 606-82; AF CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 12.958.452/0001-60, IXO8543, FRMEV01870602025, 606-82; AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA EM GERAL LTDA, 34.637.406/0001-00, QCB1F56, FRMEV01870962025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RYQ7C46, FRMEV01889902025, 606-82; ALCIDES SOSTER DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 23.428.572/0001-71, IYK9918, FRMEV01893992025, 606-82; AJP TRANSPORTES LTDA, 13.941.107/0001-86, RYG5E55, FRMEV01872592025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPG7G97, FRMEV01873712025, 606-82; AIRTON WILLERS, .029.731-*, SPU0A49, FRMEV01895402025, 606-82; AGS-LOG LTDA , 18.457.451/0004-60, FVB6B27, FRMEV01896352025, 606-82; AGENOR VICENTE PELISSA , .721.409-, QCC7G95, FRMEV01896662025, 606-82; AGROPLANTIO SERVICOS AGRONOMICOS LTDA, 32.214.267/0001-78, MKU4F60, FRMEV01897832025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, SXR0663, FRMEV01897982025, 606-82; AGROPECUARIA AGUA AZUL LTDA, 78.196.649/0009-74, AZU9D33, FRMEV01900072025, 606-82; ALESSANDRO ANDRE CLARO BERTUZZI, .496.819-, QWE8A32, FRMEV01900222025, 606-82; AGRILOG TRANSPORTES E LOGISTICA AGRICOLA LTDA, 48.050.625/0001-94, AXB3J15, FRMEV01900292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.418/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KATIA MOREIRA DE SOUSA, .290.467-*, , FREVP00388032025, 773-0; JUCELIA CARVALHO DUTRA, .376.847-, , FREVP00388842025, 773-0; LAERCIO JESUS PINHEIRO, .882.357-, , FREVP00388942025, 773-0; LUMAC TRANSPO R T ES LTDA, 51.022.300/0001-02, , FREVP00390572025, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00390502025, 773-0; LUMO TRANSPORTES LTDA, 42.078.579/0001-55, , FREVP00391142025, 773-0; , FREVP00382842025, 773-0; JOSE EDSON DA SILVA ARAUJO, .527.714-*, , FREVP00391162025, 773-0; MAICON SILVA PINHEIRO, .602.567-, , FREVP00391202025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227-, , FREVP00386762025, 773-0; LUIZ CARLOS NUNES TEIXEIRA FILHO, .919.075-*, , FREVP00386862025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00387992025, 773-0; JUAN LUIZ GOMES DOS SANTOS, .115.717-, , FREVP00386902025, 773-0; KLEBER LOPES, .047.131-*, , FREVP00383842025, 773-0; LEANDRO PEREIRA DE LIMA, .900.688-, , FREVP00381132025, 773-0; LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., 04.836.002/0001-76, , FREVP00383852025, 773-0; JOSIAS FRANCISCO GUILHERME, .796.917-, , FREVP00390192025, 773-0; L EA N D R O CARDOSO DE MATOS, .600.358-*, , FREVP00391762025, 773-0; PEDRO HENRIQUE SIQUEIRA, .813.188-, , FREVP00392152025, 773-0; KLEBER DOS SANTOS, .547.138-, , FREVP00392172025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.419/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADROALDO FREGULIA RAMOS, .596.889-*, IRI6D37, FRMEV01868322025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV01868592025, 606-82; ADR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.348.433/0001-51, DVT7C40, FRMEV01855242025, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, POA5E77, FRMEV01889302025, 606-82; ANDERSON BERNARDO RIBEIRO, .015.888-, DBL3C05, FRMEV01870362025, 606-82; ADILSON TRA N S P O R T ES LTDA, 12.959.612/0001-95, SPN4B86, FRMEV01871302025, 606-82; SPO6B69, FRMEV01871312025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV01890112025, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, QCV1928, FRMEV01894352025, 606-82; ADILSON LUIS GHENO, .880.300-, SPW2E84, FRMEV01871902025, 606-82; ADRIANO VANS TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 15.549.711/0001-97, NKX7E25, FRMEV01872472025, 606-82; ADPLAST INDUSTRIAL LTDA, 02.591.957/0001-85, REB9J62, FRMEV01873312025, 606-82; ADEMIR LUIZ VINHATTI, .155.860-*, AVE7976, FRMEV01874012025, 606-82; ANANIAS MANOEL GUEDES , .960.419-, QIP1C33, FRMEV01895522025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES , .849.329-, QJU4210, FRMEV01895702025, 606-82; ADILSO PANIZ GUERINI, .340.840-*, QCJ8408, FRMEV01895822025, 606-82; ADRIANE CRISTINA ENEK, .780.819-, ATM6D49, FRMEV01897212025, 606-82; ADRIANO DORNELES ANT U N ES , .541.670-, OTK6A20, FRMEV01897972025, 606-82; ADILSON TEIXEIRA, .410.109- *, EPU1B68, FRMEV01898942025, 606-82; ADILAINE OLIVEIRA MILCHESKY, .344.379- *, EDL5I82, FRMEV01899302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.420/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as