DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400213 213 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NAIR LICURGO DE PAIVA, .378.386-*, , FREVP00389842025, 773-0; GABRIEL STURZENEKER BARBOSA, .258.867-, , FREVP00390392025, 773-0; , FREVP00390722025, 773-0; MARCA CONTABILIDADE LTDA, 12.560.361/0001-71, , FREVP00390412025, 773-0; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, , FREVP00390942025, 773-0; , FREVP00390972025, 773-0; , FREVP00391042025, 773-0; GABRIELA SIMIS, .993.777-, , FREVP00381222025, 773-0; MARCIO DOS SANTOS NEVES, .148.887-*, , FREVP00381002025, 773-0; MARCELO PEREIRA GUERINI, .088.546-, , FREVP00380662025, 773-0; , FREVP00380622025, 773-0; MANO MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 06.309.101/0001-25, , FREVP00386852025, 773-0; MURILO SFORZA, .758.029-, , FREVP00388322025, 773-0; NELY MARIA BUSAT O, .063.467-*, , FREVP00388812025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-, , FREVP00386932025, 773-0; MILENE APARECIDA OLIVEIRA ANDRADE, .648.607-, , FREVP00392052025, 773-0; MARGARIDA FERNANDES DA SILVA, .071.768-*, , FREVP00392012025, 773-0; MILTON GIMENEZ JUNIOR, .393.128-, , FREVP00392192025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.421/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ7F08, FRMEV01887772025, 606-82; JCQ6C54, FRMEV01869542025, 606-82; J CQ 6 D 7 9 , FRMEV01869592025, 606-82; JCL6C51, FRMEV01871452025, 606-82; VIAMILK TRANSPORTES LTDA., 08.538.921/0001-14, JCM1C37, FRMEV01853262025, 606-82; VITAFORTE ARGAMASSAS LTDA, 12.990.390/0001-73, IYX4047, FRMEV01853402025, 606- 82; VINI TRANSPORTE LTDA, 02.997.889/0001-59, RLL4D47, FRMEV01888052025, 606-82; VILSO MAIER LTDA, 04.860.502/0001-43, MJY6C53, FRMEV01888342025, 606-82; VILMAR MOSSMANN, 10.895.023/0001-65, SME2I33, FRMEV01868842025, 606-82; VILSON PEDRINHO MENEGAT LTDA, 91.157.743/0001-25, FFW5D51, FRMEV01888762025, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXR7481, FRMEV01888772025, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FYW3I26, FRMEV01889642025, 606-82; FBD0015, FRMEV01897622025, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, TAX9E45, FRMEV01891862025, 606-82; BCF4742, FRMEV01893152025, 606-82; VIBE LOG TRANSPORTES LTDA, 14.963.587/0001-49, RYH6E75, FRMEV01872122025, 606-82; VILMAR GIACHINI, .959.879-, QCG3I84, FRMEV01897632025, 606-82; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, DQS1A67, FRMEV01898482025, 606-82; VICTOR ALEXANDRE TORRES KAPROWSKI, .595.849-*, HPX3H64, FRMEV01898732025, 606-82; VILSON TESSARI, .703.609-, AJY8A37, FRMEV01899752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.422/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0002-89, BEE5G06, FRMEV01852242025, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 10.338.587/0001-05, RAP9A42, FRMEV01852632025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, FWC8A45, FRMEV01868622025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RYR4D51, FRMEV01853282025, 606-82; RYU7E21, FRMEV01870782025, 606-82; ARNO ESPINDULA, .288.549-, KKB4940, FRMEV01888032025, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, BBJ3E32, FRMEV01855532025, 606-82; AUTO BRUNO TRUCKS COMERCIO DE VEICULOS E CAMINHOES LTDA, 41.029.801/0001-67, HKW5E24, FRMEV01888822025, 606-82; ARGISUL MINERACAO LTDA, 19.829.763/0001-78, QHF4E27, FRMEV01869782025, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, EBE6A26, FRMEV01889092025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, MHV5H10, FRMEV01869922025, 606-82; IZJ6B83, FRMEV01873492025, 606-82; ARTEBASE CONSTRUTORA LTDA, 06.283.997/0001-10, ITU1I21, FRMEV01869982025, 606-82; AUTO SOCORRO VIGILANTE LTDA, 08.631.265/0001-08, JCE8B16, FRMEV01890572025, 606-82; AUTO POSTO NOVA B E L LU N O LTDA, 21.731.593/0001-36, LSU6I86, FRMEV01891272025, 606-82; AUTO POSTO BANDEIRANTES GUAXUPE LTDA, 23.418.990/0001-88, ODG2I67, FRMEV01893232025, 606- 82; ARMAZEM PAULINO LTDA, 03.307.970/0001-22, RQB1A50, FRMEV01895382025, 606- 82; ATTO AGRICOLA LTDA., 09.509.017/0003-05, RRY2C51, FRMEV01897042025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JAD6B80, FRMEV01898542025, 606-82; ASS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.809.441/0001-46, QTK0H23, FRMEV01899142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCF5B80, FRMEV01868552025, 606-82; TCF5B86, FRMEV01893392025, 606-82; TCF5B86, FRMEV01873992025, 606-82; TCF5B74, FRMEV01899512025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, JBR5F51, FRMEV01868692025, 606-82; QCM5627, FRMEV01870892025, 606-82; QCA3527, FRMEV01898042025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AUW8D83, FRMEV01869202025, 606-82; BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 21.567.205/0001-23, TLS0I09, FRMEV01889462025, 606-82; BO R R AC H A R I A OLIVEIRA SERVICOS EM PNEUS LTDA, 18.696.847/0001-18, QBT3A50, FRMEV01870212025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, IYD8497, FRMEV01890192025, 606-82; BRR LOCACAO E VENDAS DE VEICULOS LTDA, 43.872.706/0001-56, FQQ0I39, FRMEV01890512025, 606-82; BRT TRANSPORTES LTDA, 11.164.179/0001-39, RYW5B67, FRMEV01892112025, 606-82; BOZZINHA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 15.170.805/0001-50, BEV6E93, FRMEV01892882025, 606-82; BRITAGEM E PAVIMENTADORA BARRACAO LTDA, 06.053.093/0001-07, SXZ6G03, FRMEV01894242025, 606-82; BRUNO ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA, 07.054.801/0001- 89, PJR2C24, FRMEV01872572025, 606-82; BRUCKER TRANSPORTES LTDA, 16.707.892/0001-03, JCY4J57, FRMEV01897312025, 606-82; BR AUTO ELETRICA E TRANSPORTES LTDA, 30.460.195/0001-13, FUU1G65, FRMEV01898272025, 606-82; BRAZ ALAN MAFRA, *.804.409-, QHC3F75, FRMEV01899352025, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, OJV5C37, FRMEV01899802025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.424/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYH2H37, FRMEV01854192025, 606-82; RYW8E48, FRMEV01855142025, 606-82; RDZ7J71, FRMEV01872932025, 606-82; RDY4I75, FRMEV01874862025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCI2C15, FRMEV01869652025, 606-82; JCL4H68, FRMEV01890492025, 606-82; JCL8D43, FRMEV01891532025, 606-82; JDH8A74, FRMEV01893402025, 606-82; JCL4C09, FRMEV01871732025, 606-82; JCQ5D99, FRMEV01807122025, 606-82; JCL8D43, FRMEV01872182025, 606-82; JCC8I13, FRMEV01896762025, 606-82; JDG5E93, FRMEV01898852025, 606-82; JCM3C81, FRMEV01900102025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, SWO4G20, FRMEV01890382025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCC7214, FRMEV01891162025, 606-82; SEX3G65, FRMEV01891212025, 606-82; SEX3G65, FRMEV01891252025, 606-82; SEX3G65, FRMEV01891962025, 606-82; BONISSONI & FONTANA LOCACOES, TRANSPORTES E SERVICOS EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 30.340.690/0001-99, MCC9I53, FRMEV01894122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração