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Diário Oficial da União · 04/06/2025 · pág. 214

DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400214 214 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.425/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, ECM5939, FRMEV01859792025, 606-82; FMT8G84, FRMEV01870792025, 606-82; CLINICA DE ESTETICA LORENZON LTDA, 35.917.710/0001-65, NAV2B28, FRMEV01861062025, 606- 82; CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS SANTOS, 23.928.053/0001-72, RLE6H04, FRMEV01863522025, 606-82; CLODI ALBERTO UHLIG, .103.699-*, AJJ3B09, FRMEV01881682025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDF1E44, FRMEV01854662025, 606-82; SCX4E96, FRMEV01869892025, 606-82; SCG8E20, FRMEV01896492025, 606-82; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, SPS2I91, FRMEV01869292025, 606-82; COLOMBANO COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001-20, RXL8C81, FRMEV01890322025, 606-82; CO LO M B O COMERCIO ATACADISTA DE SUCATA E LOCACAO DE EMPILHADEIRA LTDA, 14.879.565/0001- 03, OBW4G25, FRMEV01891892025, 606-82; OBW4G25, FRMEV01892092025, 606-82; OBW4G25, FRMEV01892312025, 606-82; COALHOS BIO PARANA LTDA, 04.678.109/0001- 33, AUL9392, FRMEV01800692025, 606-82; COELHO E BITTENCOURT TRANSPORTES LTDA , 27.651.497/0001-64, MGH3I38, FRMEV01871982025, 606-82; COMERCIAL DE VERDURAS TOXINHA TOMATEIRO LTDA, 79.658.456/0001-01, LZI2I04, FRMEV01872842025, 606-82; COLODA ALUMINIOS LTDA, 01.959.640/0001-96, BEF6J18, FRMEV01873662025, 606-82; CLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.784.599/0001-18, OBE0589, FRMEV01897202025, 606-82; COMERCIAL DE GAS FOGUINHOS LTDA, 97.381.586/0001-13, PUJ4F81, FRMEV01875002025, 606-82; PUJ4F81, FRMEV01875162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.426/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AST7E48, FRMEV01852612025, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYJ5B28, FRMEV01855612025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, MJP2C74, FRMEV01889502025, 606-82; VELTON DA ROSA SILVA, .850.160-, AQK5A85, FRMEV01870012025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001-34, TCJ2G44, FRMEV01870572025, 606-82; TCL8I76, FRMEV01890502025, 606-82; TCJ2G44, FRMEV01871702025, 606-82; TC J2G44, FRMEV01894162025, 606-82; TCL8I76, FRMEV01899432025, 606-82; VOLMIR JOSE VEDANA, .770.191-, QCL9G67, FRMEV01871332025, 606-82; VENKON EXPRES S TRANSPORTES LTDA, 17.619.009/0001-88, SUW6J05, FRMEV01890182025, 606-82; VOLTLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.793.266/0001-50, QJJ2B95, FRMEV01891292025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDF2F38, FRMEV01891642025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RKX5C20, FRMEV01894512025, 606-82; RLN6D20, FRMEV01894622025, 606-82; QJP3E20, FRMEV01895582025, 606-82; VOLT DO BRASIL LTDA, 11.073.955/0001-95, PPS0B99, FRMEV01873622025, 606-82; W & C MARCENARIA LTDA, 07.642.124/0001-10, QTK7072, FRMEV01895362025, 606-82; VERSATILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 21.500.076/0001-56, RAF3E06, FRMEV01870652025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E57, FRMEV01897332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.427/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.467.699/0001-28, OCX7E69, FRMEV01881712025, 606-82; OCX7477, FRMEV01875242025, 606-82; DEVITI DELFINO LTDA, 30.864.701/0001-30, RCP1A88, FRMEV01881762025, 606-82; FCM5B16, FRMEV01900352025, 606-82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-*, MLY1I37, FRMEV01882942025, 606-82; ITP1C42, FRMEV01883302025, 606-82; DEIMIS KAUE ROSING LTDA, 10.823.699/0001-43, MLV0E70, FRMEV01883412025, 606-82; DELCIO BOIN, .171.601-, JZC9H89, FRMEV01854222025, 606-82; DAVID FIGUEIREDO CARDOSO, .661.421-, JHX3D23, FRMEV01869182025, 606-82; DEZEMILCA RIBEIRO GARCIA PEREIRA, .377.657-*, PPC0E91, FRMEV01855412025, 606-82; DAULTON VINICIO DA SILVA, .891.716-, DPF6G01, FRMEV01869492025, 606-82; DARGLEAS JULIANO GAGLIAZZI, .875.961-, FYF5E25, FRMEV01871222025, 606-82; DARCI LOSI, 11.255.969/0001-20, QJA6F40, FRMEV01893602025, 606-82; DANIELE CRISTINA DOS SANTOS, .005.911-*, NSB0B69, FRMEV01873482025, 606-82; DIOGENES PASA, .654.019-*, AMD0A52, FRMEV01895232025, 606-82; DELICIAS DO SITIO ATACADO DE HORTIGRANJEIROS LTDA, 07.911.328/0001-09, IYY7140, FRMEV01896962025, 606-82; IYY7140, FRMEV01897052025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCG5I27, FRMEV01899812025, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JBN0I94, FRMEV01900322025, 606-82; DIEGO HENRIQUE BONTORIN TRANSPORTE, 31.627.624/0001-67, TAZ4C90, FRMEV01875452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.428/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, KAI9338, FRMEV01858012025, 606-82; QBM3D06, FRMEV01861992025, 606-82; CONTORNO LESTE MADEIRAS LTDA., 02.120.547/0001-56, SET2D17, FRMEV01859322025, 606-82; CONSERTO DE LONAS GILNEY LTDA, 06.127.600/0001-00, NPG0C35, FRMEV01859362025, 606-82; CONECTA ALUGUEIS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 60.300.702/0001-12, QIJ0C79, FRMEV01852752025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDI9C32, FRMEV01855132025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, JBR6F69, FRMEV01868912025, 606-82; CONFIANCA TRANS P O R T ES LTDA, 10.558.571/0001-08, QCR0892, FRMEV01855942025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, OBG7F62, FRMEV01871322025, 606-82; CO N S U LCO N ESTACIONAMENTO LTDA, 04.326.986/0001-45, QJZ3467, FRMEV01891552025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, SXW1E61, FRMEV01892502025, 606-82; RYR5J16, FRMEV01873152025, 606-82; RYV6J06, FRMEV01895862025, 606-82; RYQ2C08, FRMEV01899472025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0001-18, MKD9F82, FRMEV01871692025, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RYH2G40, FRMEV01893532025, 606-82; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0002-09, GFM8263, FRMEV01893902025, 606-82; CONTINENTE COMERCIO E SERVICOS - LTDA, 49.223.781/0001-72, FBL6C86, FRMEV01895012025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, TAU3A56, FRMEV01898742025, 606-82; COMPESP COMPENSADOS ESPECIAIS LTDA, 01.129.645/0001-91, RHX3J20, FRMEV01899192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.429/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a