DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400215 215 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILSON JOSE FUENTES, .602.961-*, ARJ6E09, FRMEV01822772025, 606- 82; WS MADEIRAS LTDA, 37.211.929/0001-70, RYP9I13, FRMEV01838212025, 606-82; WILSON GASPARETTO & CIA LTDA, 12.303.577/0001-51, SCC5I07, FRMEV01858802025, 606-82; ZAIRA RAUPP DE QUADROS, .967.609-, QJY1H12, FRMEV01883362025, 606-82; YURI TREVISOL CORREA AUTOPECAS, 24.120.037/0001-11, QJP5A84, FRMEV01887592025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001- 78, JDM1D34, FRMEV01868642025, 606-82; JAL5E67, FRMEV01893272025, 606-82; JCQ8D92, FRMEV01894842025, 606-82; ZANATTA TRANSPORTES LTDA, 36.946.358/0001- 59, RAT2E43, FRMEV01889112025, 606-82; ZANELATTO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA , 42.027.374/0001-40, MID3J40, FRMEV01891022025, 606-82; ZAMBON TRANSPOR T ES LTDA, 57.292.256/0001-37, MBT5F76, FRMEV01893062025, 606-82; ZANCA FABR I C AC AO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, RLA5A51, FRMEV01894902025, 606-82; X3 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, 52.743.752/0001-46, JDI5I47, FRMEV01873072025, 606-82; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, BEM2C93, FRMEV01873782025, 606-82; WEYDER RAIONE DE SOUZA, .408.416-, HGF2425, FRMEV01895832025, 606-82; XISTER TRANSP O R T ES LTDA, 05.703.242/0001-65, MLY5029, FRMEV01897812025, 606-82; WILSON TAT T O, .401.979-*, BDZ5E07, FRMEV01874042025, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, ITU1872, FRMEV01874372025, 606-82; ZANON AGRONEGOCIOS LTDA, 38.314.158/0001-09, SPF8F54, FRMEV01875422025, 606-82; WKA DESIGN E ORGANIZACOES LTDA, 20.746.536/0001-68, IAG2C89, FRMEV01875662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.430/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RLL7J67, FRMEV01854052025, 606-82; RLL7J67, FRMEV01854072025, 606-82; RLC2C03, FRMEV01871482025, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, QQK5105, FRMEV01854332025, 606-82; BLUE STAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 42.107.463/0002-88, GDW3F14, FRMEV01854372025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCD4G35, FRMEV01854832025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCH7G05, FRMEV01888992025, 606- 82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPQ4C74, FRMEV01889102025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, JCG8B58, FRMEV01889352025, 606-82; BLACKROCK PARTICIPACOES LTDA, 55.406.555/0001-20, MID8I98, FRMEV01870252025, 606-82; MID8I98, FRMEV01897102025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRP5H26, FRMEV01870302025, 606-82; RRQ9C57, FRMEV01870972025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037- 33, SPO7D89, FRMEV01890052025, 606-82; BONINI E BORGES LTDA, 26.806.463/0001-39, JZQ2E98, FRMEV01890522025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032- 29, SPO4D60, FRMEV01892752025, 606-82; BIOSUL TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 34.842.507/0001-04, JCX1I97, FRMEV01895852025, 606-82; BIMBO - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.802.703/0001-85, BBM3I17, FRMEV01895892025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCF0I29, FRMEV01898462025, 606- 82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV01899362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.431/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, EZU9F06, FRMEV01863372025, 606-82; EZU9E82, FRMEV01898172025, 606-82; EZU9I63, FRMEV01898212025, 606-82; GXA4H61, FRMEV01899702025, 606-82; CHESIQUIMICA LTDA, 02.125.191/0001-43, ATT2G62, FRMEV01882882025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7G13, FRMEV01887612025, 606-82; RXQ6I78, FRMEV01873772025, 606-82; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, TDT2D32, FRMEV01887932025, 606-82; CHRYSTIANO GOBATTO LISBOA BOEIRA, 22.226.731/0001-92, JBU3B83, FRMEV01888272025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RLN9E49, FRMEV01871192025, 606-82; SXI6A50, FRMEV01890072025, 606-82; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZV7H91, FRMEV01891542025, 606- 82; CEZAR RENATO CAMPELO FILHO, .511.258-, CYR1D89, FRMEV01892132025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0A52, FRMEV01892552025, 606-82; GEU6F03, FRMEV01872782025, 606-82; CESCO TRANSPORTES LTDA, 10.399.331/0001-08, RWJ4A18, FRMEV01892792025, 606-82; CJ KIST TRANSPORTES LTDA, 17.890.394/0001-01, RLL6F97, FRMEV01893192025, 606-82; CINTIA GISELI SOARES VIEIRA TRANSPORTES, 51.466.770/0001-65, MLF7D00, FRMEV01873232025, 606-82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, FRZ4084, FRMEV01897232025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPO5J90, FRMEV01900252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.432/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE CATAPAN, .376.319-, MQN6H48, FRMEV01887842025, 606- 82; AMARILDO ANTONIO GOMES, .238.461-*, CUD9F78, FRMEV01887902025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR8J36, FRMEV01852382025, 606-82; ALTIMAR BASILIO, .519.201-, QCR5H55, FRMEV01869042025, 606-82; ALEXSANDRO SCHUSTER, .145.471-, NZJ0E60, FRMEV01869162025, 606-82; ALVARO ANTONIO SALLES, .788.749-*, NJG8679, FRMEV01869262025, 606-82; ALEXANDRE CESAR CAROLA, .951.618-, QQP5I15, FRMEV01889382025, 606-82; ALLIGATOR TRANSPORTES LTDA, 11.517.706/0001-41, IRZ1758, FRMEV01891882025, 606-82; ALIMENTOS MASSON LTDA, 00.810.218/0001-01, QCL9D14, FRMEV01891932025, 606-82; ALEXANDRE GUOLLO, .057.279-, MLL5E33, FRMEV01892222025, 606-82; AMARILDO APARECIDO PIRES, .468.088-*, EOE1H93, FRMEV01893282025, 606-82; AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, QIE6B56, FRMEV01894522025, 606-82; ARAGUAIA TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0001-16, RRM0I84, FRMEV01873302025, 606-82; ALEX TRANSPORTES PARANATINGA LTDA, 50.474.286/0001-15, RSB3E26, FRMEV01873532025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXO0A89, FRMEV01895422025, 606-82; RYX5G83, FRMEV01890812025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, SXT7C71, FRMEV01896572025, 606-82; AM MONTAGEM DE ESTRUTURAS DE FERRO LTDA ., 00.928.650/0001-00, MJZ1F32, FRMEV01897762025, 606-82; ALISSAO DE OLIVEIRA BARBOSA, .052.081-, IOD9A70, FRMEV01900122025, 606-82; ADEMIR HENRIQUE DA SILVA, .330.400-, IEU1440, FRMEV01875522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE CARNES DELLA GUSTINA LTDA, 15.547.699/0001-81, RYO3C91, FRMEV01867792025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUN2B20, FRMEV01885042025, 606-82; RTK5B26, FRMEV01869442025, 606-82; RHJ5G37, FRMEV01891422025, 606-82; RTC0E04, FRMEV01897702025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, RYF7A66, FRMEV01885082025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS BARBOSA LTDA, 31.504.561/0001-51, RHY2J55, FRMEV01887662025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS ELI LTDA, 21.795.048/0001-03, RYT6J10, FRMEV01853422025, 606-82;