DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.434/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, NTY0F94, FRMEV01856892025, 606-82; OBG3707, FRMEV01889212025, 606-82; DULCE MARY MATTOS DE FREITAS MARTINS, .337.429-*, MEH8060, FRMEV01858582025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, IYY9936, FRMEV01858932025, 606-82; JCU3A66, FRMEV01899272025, 606-82; E. C. CORDEIRO & CIA LTDA, 10.791.808/0001-98, RLK0B29, FRMEV01862802025, 606-82; E. B. DE ARAUJO, 29.416.649/0001-70, SPC0B88, FRMEV01863252025, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, GDR2712, FRMEV01870242025, 606-82; OAS7I41, FRMEV01875702025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, TAL4J11, FRMEV01870872025, 606-82; DULCE ACQUA MINERALE DISTRIBUIDORA LTDA , 05.126.928/0001-30, BAQ8D42, FRMEV01890542025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RLF4I63, FRMEV01808072025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TBE2C52, FRMEV01871942025, 606-82; DYLERE LOCADORA LTDA., 52.065.563/0001-61, RYB8C82, FRMEV01872052025, 606-82; DUBELA TRANSPORTES LTDA, 52.345.625/0001-99, HQR0F46, FRMEV01895192025, 606-82; DOUTORES TRANSP O R T ES LTDA, 38.449.621/0001-20, RLH6A15, FRMEV01895442025, 606-82; DRULL MODA INTIMA LTDA, 11.545.831/0001-65, RDW7E03, FRMEV01895662025, 606-82; EBB TRANSP O R T ES LTDA, 25.175.839/0001-91, FPH6A96, FRMEV01895872025, 606-82; E D TRANSPO R T ES LTDA., 89.471.536/0001-07, IOM3420, FRMEV01897652025, 606-82; E T N TRANS P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 07.104.460/0002-90, GIE3989, FRMEV01874072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.435/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JBF0G71, FRMEV01853452025, 606-82; EXPRESSO RIGON LTDA, 08.086.433/0001-13, OUL3B98, FRMEV01888002025, 606-82; EXPRESSO SAO MARCOS LTDA, 88.628.417/0001-44, JCU1990, FRMEV01888352025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RXM8J48, FRMEV01888372025, 606-82; EXPRESSO PADRE ERLEI LTDA, 47.824.402/0001-74, PPX9C85, FRMEV01855372025, 606-82; FABIO MATIAS, .028.489-, AIT2C66, FRMEV01889192025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV01889362025, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, STY1C08, FRMEV01889812025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, TAZ3J85, FRMEV01890022025, 606-82; SEW4C27, FRMEV01871712025, 606-82; EXPRESSO S AO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, ITS5408, FRMEV01891712025, 606-82; EXPRES S O SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, OVI1J52, FRMEV01893852025, 606-82; EX P R ES S O PST TRANSLOG LTDA, 08.490.045/0001-01, JDL3J22, FRMEV01894412025, 606-82; FABIO VICTOR JUNIOR, .102.708-, AFB6771, FRMEV01894772025, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-*, MJV6J61, FRMEV01894932025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, SXO7F66, FRMEV01873852025, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-, MAH0B45, FRMEV01873902025, 606-82; FABIO TASCA, .441.979-, MHT0I47, FRMEV01897902025, 606-82; FABIANO PAGUNG, .995.857-*, OCW4J46, FRMEV01900272025, 606-82; FABIO CHIOT BRASIL, 04.988.430/0001-14, ITK9G90, FRMEV01875362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.436/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIONATA DE LIMA, .286.759-, AYD5I49, FRMEV01866892025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0003-50, JCQ9F57, FRMEV01852982025, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JCE8D48, FRMEV01868662025, 606-82; DIRECAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.264.107/0001-29, QCI0G65, FRMEV01854232025, 606-82; DMX LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RYB5B99, FRMEV01855472025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV1I62, FRMEV01888632025, 606-82; DIRETA - LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA, 14.136.525/0001-63, IQA4272, FRMEV01888902025, 606-82; DNT TRANSPORTES LTDA, 55.221.836/0001-08, MLL8E20, FRMEV01890152025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXS3B56, FRMEV01893892025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCF7A42, FRMEV01893972025, 606-82; JCF1E45, FRMEV01896912025, 606-82; JDD6D36, FRMEV01900392025, 606-82; DIRCEU RHODEN, .470.119-, LXZ5I33, FRMEV01894922025, 606-82; DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE RACOES BUENO LTDA, 25.343.820/0001-07, ABJ3F52, FRMEV01873422025, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, QIY0F03, FRMEV01895092025, 606-82; DONDINHO TRANSPORTES LTDA, 31.825.749/0001-00, AWF7F65, FRMEV01873952025, 606-82; DNC TRANSPORTES LTDA, 11.465.579/0001-84, QJB4G07, FRMEV01895592025, 606-82; DISTACAR LTDA, 66.336.579/0001-76, R LC 8 E 4 0 , FRMEV01895612025, 606-82; DISBRABAM DISTRIBUIDORA DE BANANAS LTDA, 11.898.098/0001-62, STU2E04, FRMEV01897392025, 606-82; DIONE NASCIMENT O, *.627.979-, MCU9118, FRMEV01897552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.437/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SPT1D14, FRMEV01857842025, 606- 82; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, QRJ8H90, FRMEV01883572025, 606-82; SGF4D61, FRMEV01891812025, 606-82; FRUTA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , 27.226.617/0001-86, RFM2D97, FRMEV01888312025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRW5D89, FRMEV01868852025, 606-82; SPS6J52, FRMEV01893332025, 606-82; RRS8A46, FRMEV01873392025, 606-82; G.A.F. TRANSPORTES LTDA, 53.261.536/0001- 27, OBJ9714, FRMEV01868932025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, SPD4B09, FRMEV01855902025, 606-82; FRIGORIFICO FRIPAN LTDA, 09.005.780/0001-37, MIJ3D40, FRMEV01871752025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, IVX4959, FRMEV01894802025, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RRT9I93, FRMEV01871962025, 606-82; FRONZA ARAMADOS LTDA, 23.726.324/0001-07, MIZ4509, FRMEV01872462025, 606-82; FVL TRANSPORTES LTDA, 28.616.231/0001-43, CUA7A42, FRMEV01873082025, 606-82; FRIOS TRANSPORTES LTDA, 75.543.603/0001-39, MLN1594, FRMEV01895542025, 606-82; FRIRON - COMERCI O, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE FRIOS RONDONIA LTDA, 05.782.891/0001-07, RSV8G02, FRMEV01898712025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, RWP6A87, FRMEV01899412025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYS8E13, FRMEV01900032025, 606-82; FRL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 06.233.815/0001-05, JCV9D06, FRMEV01874962025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RYJ5F70, FRMEV01875622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração