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Diário Oficial da União · 04/06/2025 · pág. 217

DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400217 217 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.438/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISMAEL F. DOS SANTOS, 37.190.609/0001-80, MJS5D26, FRMEV01866362025, 606-82; INOVATI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.552.820/0002-44, SPD1H45, FRMEV01866842025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0I49, FRMEV01854712025, 606-82; RRO9I13, FRMEV01855732025, 606-82; SPE0J35, FRMEV01870752025, 606-82; SPH1F48, FRMEV01871842025, 606-82; SPO5C74, FRMEV01871932025, 606-82; SPE0J15, FRMEV01896232025, 606-82; SPU4G20, FRMEV01896362025, 606-82; IRMAOS BERGER ATACADO DE RODAPES LTDA, 42.400.342/0001-49, MDO7D67, FRMEV01869772025, 606-82; ISOLAINE DE SOUZA MICHELS, .773.200-*, MJI3I50, FRMEV01862272025, 606-82; IRAPURU TRA N S P O R T ES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL1I91, FRMEV01888872025, 606-82; ITALIA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QIE8384, FRMEV01889222025, 606-82; INTERFLET TRANSPORTES LTDA, 00.624.636/0001-04, PMP0130, FRMEV01889272025, 606- 82; PMP0130, FRMEV01889552025, 606-82; INTERLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 94.492.899/0004-01, SXC1G03, FRMEV01856072025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, OAT5A93, FRMEV01892022025, 606-82; ITACIR CARA, 07.623.423/0001-07, IGD6C59, FRMEV01894682025, 606-82; IRMAOS MOR A ES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, MJN3H66, FRMEV01891322025, 606-82; IRMAOS BIRIBIO LTDA, 05.126.283/0001-36, ISQ2B71, FRMEV01896542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.439/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BEZERRA EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 23.692.117/0001-89, OMY1H71, FRMEV01852792025, 606-82; C J MONTANHERI TRANSPORTE, 14.177.326/0001-01, CPG4J81, FRMEV01868872025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCM5362, FRMEV01871282025, 606-82; RAK8E31, FRMEV01871722025, 606-82; RRY2C72, FRMEV01872542025, 606-82; OAY1758, FRMEV01895672025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RYG8I97, FRMEV01892482025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDE6J11, FRMEV01894332025, 606-82; J DJ 5 G 5 2 , FRMEV01894452025, 606-82; JBK9A52, FRMEV01894542025, 606-82; JDB9H92, FRMEV01876072025, 606-82; JCD3H19, FRMEV01876212025, 606-82; JCY2I95, FRMEV01876232025, 606-82; C.B. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 01.914.851/0001-02, OIL9I47, FRMEV01894962025, 606-82; CADATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.212.764/0001-03, GGA4005, FRMEV01895252025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8H53, FRMEV01896002025, 606-82; BF AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, 26.273.125/0001-89, EXX0H11, FRMEV01897692025, 606- 82; C&C COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 40.839.255/0001-67, MJX9G94, FRMEV01874242025, 606-82; C DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO, 22.086.596/0001-27, CYN8758, FRMEV01875902025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, SXM3A26, FRMEV01876432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.449/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDEMAR MANSUETO ZANELLA TRANSPORTES LTDA, 08.890.086/0001-87, RDT5E26, FRMEV01859412025, 606-82; RXR6B91, FRMEV01871372025, 606-82; VALDIR CECCHIN, .179.429-, BCQ2C33, FRMEV01863442025, 606-82; VALDEMIR DE JESUS SANTOS, .972.324-, PRN5C71, FRMEV01871182025, 606-82; VAGNER LIMA DA SILVA, .163.770-*, ITM0E84, FRMEV01881052025, 606-82; VALLESUL TRAN S P O R T ES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-57, DVD1981, FRMEV01884992025, 606-82; VALDIR BADE TRANSPORTES LTDA, 91.220.871/0001-76, IZX2F73, FRMEV01885252025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDK9A02, FRMEV01887582025, 606-82; SCY5G92, FRMEV01854282025, 606-82; VALDEIR ANTONIO DE OLIVEIRA, .827.298-, DHO2J32, FRMEV01853162025, 606-82; VAL JF TRANSPORTES LTDA, 28.772.338/0001-80, FNN4D81, FRMEV01855262025, 606-82; VALE TROPICAL TRANSPORTADORA CATAGUASES LTDA, 03.377.110/0001-65, GXA0693, FRMEV01855912025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, MKA7D77, FRMEV01892942025, 606-82; MKA7D77, FRMEV01892952025, 606-82; VALDAIR MARTINS DE SOUZA, .847.939-, GKM8G36, FRMEV01873732025, 606-82; VALDECI RUTSATZ, .141.429-*, MGF7I40, FRMEV01873742025, 606-82; MGF7I40, FRMEV01875782025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, RQS7C03, FRMEV01895682025, 606-82; VALE DO RIO DO SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV01876642025, 606-82; FTC7D72, FRMEV01876722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.450/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V. A. BIRCK, 39.610.564/0001-81, OBC0A20, FRMEV01857822025, 606-82; US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.787.042/0001-66, RDW4G84, FRMEV01803972025, 606-82; V. P. BERNARDES - TRANSPORTES, 02.202.621/0001- 83, SEU9D10, FRMEV01881352025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 96.754.734/0001-35, JBC0H97, FRMEV01851942025, 606-82; JAI4G32, FRMEV01893802025, 606-82; IZW1B47, FRMEV01899682025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, QJH6G33, FRMEV01853662025, 606-82; UNI COMERCIO E TRANSPORTE DE FLORES LTDA, 18.495.865/0001-31, QJM2430, FRMEV01888192025, 606- 82; UESLEI BISPO DE JESUS, .039.325-, EZL2H69, FRMEV01888322025, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, 37.637.476/0001-48, SXG7E24, FRMEV01855322025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, SWY4A34, FRMEV01868762025, 606- 82; UILSON FERDINANDO LAUXEN, .609.749-, OBR2I62, FRMEV01888462025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, RXS4E53, FRMEV01892772025, 606-82; UNICO TRANSPORTES LTDA, 46.527.259/0001-96, CXA8B24, FRMEV01872042025, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JBJ7J15, FRMEV01872202025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEH3I37, FRMEV01898492025, 606- 82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBX4E77, FRMEV01874082025, 606-82; JBX4E77, FRMEV01874112025, 606-82; JBX4E77, FRMEV01874132025, 606-82; UZZYCAR ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, 54.732.769/0001-23, RDV8E83, FRMEV01899722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.452/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.