DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.478/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON CABELLEIRA MOTTA, .814.890-, OAT7D70, FRMEV01856762025, 606-82; EDUARDO DA SILVA PESSOA, .823.281-*, GTP8F82, FRMEV01858662025, 606- 82; EDINEI DOS SANTOS, .457.939-, ERQ8B34, FRMEV01885102025, 606-82; EDILSON ALVES DA SILVA, .288.201-, ACK2C93, FRMEV01885752025, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAR6F90, FRMEV01868382025, 606-82; JAJ4J28, FRMEV01869912025, 606-82; EDL TRANSPORTES LTDA, 18.902.052/0001-19, KAS3601, FRMEV01852532025, 606-82; ECOSONDAS BRASIL LTDA, 09.215.604/0001-20, FJJ9837, FRMEV01854312025, 606-82; EDEMAR ANTIKIEVESKI, .874.619-*, MJR8D03, FRMEV01889032025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, SPJ7F19, FRMEV01856042025, 606-82; ECO POWER PRODUTOS ORGANICOS LTDA, 43.192.700/0001- 38, SEU1F00, FRMEV01856102025, 606-82; EDEGAR ZOLET TRANSPORTADORA LTDA, 74.183.062/0003-84, RLA2F57, FRMEV01890982025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV01894152025, 606-82; EBERVAL JOAO CARNETE, .215.600-, FDZ3570, FRMEV01871892025, 606-82; FDZ3570, FRMEV01873572025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RYD3B76, FRMEV01898702025, 606-82; EDAIR EYNG, .836.449-*, EZU9E04, FRMEV01899402025, 606-82; EDINEI RODRIGUES CORDEIRO, .585.471-, ECM6C53, FRMEV01875322025, 606-82; EDIVALDO BOING, .860.539-, BBV6I07, FRMEV01875652025, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA, 18.750.363/0002-90, RYX0E60, FRMEV01875872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.479/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAIS MADEIRAS LTDA, 47.586.906/0001-01, QIZ5J07, FRMEV01859852025, 606-82; MAFRO TRANSPORTES LTDA, 08.858.785/0001-40, QCN3B23, FRMEV01861302025, 606-82; MANUELA MENESES DANTAS TAVARES, .176.185-*, RKW2G59, FRMEV01884492025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RXP4H91, FRMEV01884642025, 606-82; MAGDA CRISTIANE CORREA MONTEIRO, .538.530-, ILV6B37, FRMEV01855162025, 606-82; MAILON SIMEONI, .192.239-, APO2B61, FRMEV01868922025, 606-82; MAINARA MAGLIA FARIAS, .157.389-*, MKZ2D10, FRMEV01889612025, 606-82; MALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.219.720/0001-73, FSO7H97, FRMEV01871152025, 606- 82; MANOEL BISPO DA SILVA NETO E OUTROS, 21.537.307/0002-87, CLJ2E94, FRMEV01889852025, 606-82; MAR PAULISTA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 22.062.817/0001-27, FXS7E51, FRMEV01893302025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, FWQ7D18, FRMEV01894502025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, ITD5672, FRMEV01894672025, 606-82; JBK9G10, FRMEV01896862025, 606-82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02, SWO3D43, FRMEV01872512025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPT1E38, FRMEV01896342025, 606- 82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, SXU4D17, FRMEV01897952025, 606-82; MALIBU TRANSPORTES LTDA, 97.442.123/0001-14, RFE5F09, FRMEV01898382025, 606-82; MAGNALDA SILVA DUARTE, .622.224-, DPE3468, FRMEV01898392025, 606- 82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, FSU1I01, FRMEV01899282025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GJP6G86, FRMEV01899592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.480/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0004-01, QZK0I33, FRMEV01857892025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, ITK4D35, FRMEV01859172025, 606-82; IQH0E72, FRMEV01884772025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA , 03.285.183/0001-27, JZU4G76, FRMEV01859252025, 606-82; JCQ7E17, FRMEV01875292025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, IZB9B93, FRMEV01883512025, 606-82; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0001-50, JBT8A16, FRMEV01887642025, 606-82; EXPRESSO EJL TRA N S P O R T ES LTDA, 33.725.578/0001-64, RYX8I03, FRMEV01887702025, 606-82; GILBERTO FO N T O U R A JUNIOR, .643.150-, MCU2G90, FRMEV01869842025, 606-82; EWALDO ALIBIO SCHUH, .787.600-*, MBZ2376, FRMEV01870182025, 606-82; MBZ2376, FRMEV01870832025, 606-82; EXPRESSO JM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.238.797/0001-56, FRB6H69, FRMEV01894702025, 606-82; EXPRESSO ITAMARATI S.A., 59.965.038/0052-91, SDL6A01, FRMEV01873042025, 606-82; EXPRESSO MILLES LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.830.855/0002-69, RXX0D01, FRMEV01873892025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RVG0I65, FRMEV01896202025, 606-82; EXCELLENCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.942.192/0001-80, RHE8D06, FRMEV01896932025, 606- 82; ERASMO GOLLUB SILVEIRA JUNIOR, .196.340-*, ICZ1080, FRMEV01874342025, 606- 82; ICZ1080, FRMEV01874452025, 606-82; ICZ1080, FRMEV01874532025, 606-82; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0001-49, PHO5D42, FRMEV01900262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.481/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAM7C14, FRMEV01857612025, 606-82; QAU2A43, FRMEV01859502025, 606-82; QAM7C14, FRMEV01856002025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPD6A83, FRMEV01853172025, 606-82; LOGWAY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.238.591/0001-00, CVN9668, FRMEV01853462025, 606-82; MAFELOG TRANSPO R T ES LTDA, 33.212.277/0001-37, TKN8A98, FRMEV01853962025, 606-82; LOGPLAN TR A N S P O R T ES LTDA, 33.222.869/0001-30, TAZ7C85, FRMEV01855292025, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE2E30, FRMEV01869332025, 606-82; SFG4C56, FRMEV01870172025, 606-82; SFA0J96, FRMEV01897112025, 606-82; SFE5H29, FRMEV01898302025, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKA5H16, FRMEV01888612025, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, EVA4D53, FRMEV01870022025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, SVC4F53, FRMEV01870282025, 606-82; BYW1445, FRMEV01875102025, 606-82; LOGISTICA NOVA ESPERANCA LTDA, 43.017.407/0001-34, OKB8J97, FRMEV01890852025, 606-82; LMK TRANSPORTES LTDA, 04.949.908/0001-05, RXV8C36, FRMEV01894302025, 606-82; LONGO TRANSPORTES LTDA, 55.946.204/0001-01, IUB3I40, FRMEV01895102025, 606-82; LOGISTICA AMBA LTDA, 21.604.227/0001-16, BEY1E72, FRMEV01896772025, 606-82; LOGISTICA IRMAOS TREVISOL LTDA, 10.372.537/0001-36, JDC9C47, FRMEV01876292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração