DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO SANTOS KRUL, .885.659-*, EFO4D00, FRMEV01882312025, 606- 82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, IZN3B00, FRMEV01883452025, 606-82; JDJ4B48, FRMEV01898082025, 606-82; MAURA MARIA SOUZA, .785.969-, EVU8A46, FRMEV01884312025, 606-82; MAURILIO PIZZOL , .286.177-, RQP5I94, FRMEV01853352025, 606-82; MATTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.469.259/0001-19, RRP5C38, FRMEV01888332025, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RRP5E62, FRMEV01868982025, 606-82; MAURINA TRANSPORTES LTDA, 15.393.164/0001-01, QCM5665, FRMEV01869242025, 606-82; MENDES & MENDES ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAES LTDA, 13.432.990/0001-89, MIX4H53, FRMEV01870032025, 606-82; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, TDY3G84, FRMEV01870562025, 606-82; MAYCON DIAS MADEIRA, .868.899-*, KKM3F66, FRMEV01892452025, 606-82; MAYCON EDSON RODRIGUES CARDOSO, .655.960-, MFM6C29, FRMEV01894272025, 606-82; MFM6C29, FRMEV01899482025, 606-82; M EG A TRANSPORTES LTDA, 07.508.624/0001-63, RAH3B93, FRMEV01871832025, 606-82; MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RNI9A80, FRMEV01872312025, 606-82; MAURO JOSE SGARBI, .410.910-, ISD8A54, FRMEV01872612025, 606-82; MECANICA SANTA FE LTDA, 31.332.997/0001-00, MMA8H10, FRMEV01896032025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RDS4C93, FRMEV01899642025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRJ7D91, FRMEV01899982025, 606-82; MD TRANSPORTADORA LTDA, 34.693.691/0001-78, SPS2J88, FRMEV01876002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.483/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO SABBADINE, .284.529-*, OBO4C37, FRMEV01858622025, 606-82; JGK TRANSPORTES LTDA, 17.645.168/0001-57, MHV2C64, FRMEV01887682025, 606-82; JMM LOGISTICA LTDA, 13.353.158/0001-97, STC0A15, FRMEV01887802025, 606-82; JOAO PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 18.346.081/0001-41, FPV6H05, FRMEV01853542025, 606-82; JLS TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 12.798.144/0001-14, DIA1I92, FRMEV01854382025, 606-82; ANO8J50, FRMEV01891522025, 606-82; JMK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 15.009.878/0001-65, IRM5F26, FRMEV01870322025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JDM0I98, FRMEV01891682025, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO LTDA, 02.060.633/0001-10, RCO6D32, FRMEV01892392025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXG3B47, FRMEV01838392025, 606-82; JILIOMAR DA SILVA CIRINO, .827.508-, AZZ7A47, FRMEV01872012025, 606-82; JOSE ALDORI GOMES, .920.880-, PQX0H19, FRMEV01872102025, 606-82; JM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 10.882.168/0001-21, MIT8986, FRMEV01872882025, 606-82; JOAO VITOR DUTRA, 33.609.841/0001-50, ISC2I26, FRMEV01873672025, 606-82; JOAO MIGUEL TRAN S P O R T ES LTDA, 45.868.348/0001-33, TAV1E53, FRMEV01890942025, 606-82; JOSE ALCEU CLAUDINO BARBOSA, 03.699.488/0001-85, ADY5F49, FRMEV01897562025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV01897962025, 606-82; BEN7A17, FRMEV01898012025, 606-82; JESSE DE SOUZA FURQUIM, .534.211-*, KAR8J31, FRMEV01900172025, 606-82; JOAO LUIZ PEREZ, .101.098-, BXI4J83, FRMEV01875282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.484/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE FELIPE FREIRE ARAGAO, .334.664-, KLW9B08, FRMEV01857222025, 606-82; JOSE ENIO DA SILVA, .472.040-*, NXT5E49, FRMEV01862842025, 606-82; JOSE BERNARDES NETO, .330.418-, ATZ7101, FRMEV01867672025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RAH4C56, FRMEV01881162025, 606-82; RAH4C56, FRMEV01852652025, 606-82; LIMIT LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.700.059/0001-77, HIJ3A95, FRMEV01887912025, 606-82; JOSE DUARTE HEIDEMANN, 14.044.106/0001-00, LZC5967, FRMEV01853922025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW3C87, FRMEV01871112025, 606-82; JOSE GARCIA ZABINI, .652.979-, CUB2C08, FRMEV01891072025, 606-82; JOSE CRISPIM FILHO, .693.159-*, RAB1450, FRMEV01871772025, 606-82; JOSE CARLOS MULLER, .957.299-, ICA1B19, FRMEV01893872025, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, .293.499-, BAA9H94, FRMEV01895212025, 606-82; JOSE GENESIO RABELO, 20.985.948/0001-50, QJR0814, FRMEV01896552025, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA TRANSPORTE, 64.697.824/0001-45, QHW9B20, FRMEV01897642025, 606-82; JOSE ROBERTO DE FARIA, .703.386-*, PPX9D55, FRMEV01899312025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV01900532025, 606-82; JOSE WALMIR GALVAN, .765.849-, RKZ3D17, FRMEV01874882025, 606-82; JOSE PEDRO DE QUADROS DUTRA, .150.090-, IGR6G12, FRMEV01875022025, 606-82; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, IWN1I38, FRMEV01875892025, 606-82; IZJ5H12, FRMEV01876272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.485/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPW7G44, FRMEV01884412025, 606-82; SPU1F19, FRMEV01884452025, 606-82; QCO9J03, FRMEV01852492025, 606-82; QCF8755, FRMEV01854322025, 606-82; RRP8C72, FRMEV01855332025, 606-82; RAU5B05, FRMEV01889132025, 606-82; RRY3D72, FRMEV01889572025, 606-82; QCS8573, FRMEV01870952025, 606-82; OBF0314, FRMEV01871792025, 606-82; QCK1A98, FRMEV01872552025, 606-82; RRP8C02, FRMEV01896512025, 606-82; RRP9F56, FRMEV01897262025, 606-82; RAR4J09, FRMEV01875492025, 606-82; RRY8A21, FRMEV01875692025, 606-82; MATTES LOC ACO ES LTDA, 34.378.503/0001-17, GHT3I01, FRMEV01852692025, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001-92, RYL6D68, FRMEV01888082025, 606-82; MARIO BASSO & CIA LTDA, 90.838.004/0001-36, IVN6480, FRMEV01869882025, 606-82; MARQUESTUR VIAGENS LTDA, 09.091.321/0001-13, TDQ6J20, FRMEV01872362025, 606-82; MATTANA VEICULOS LTDA, 32.225.388/0001-15, JBY0I59, FRMEV01872522025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV01872682025, 606-82; MARQUES DIAS MATERIAIS PARA CONSTRUCO ES LTDA, 04.392.202/0001-87, RHF6H80, FRMEV01896602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.486/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes