DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400223 223 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RXY0H94, FRMEV01894292025, 606-82; RYD4J66, FRMEV01872302025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, RHH0C90, FRMEV01894322025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, QIR7843, FRMEV01895772025, 606-82; TRANSPORTADORA G. S. M. LTDA, 11.886.054/0001-12, IUD8372, FRMEV01896952025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA , 81.717.811/0001-00, RJP6F40, FRMEV01897142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.496/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JAY4H62, FRMEV01862822025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.821.614/0001-44, IOQ5H38, FRMEV01814362025, 606- 82; RAFAEL CARDOSO MOREIRA, .174.518-*, FRF6D64, FRMEV01867452025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZP0H16, FRMEV01882032025, 606-82; R. ALMEIDA TRANSPORTE E AUTO SOCORRO, 21.019.558/0001-99, SEH8J49, FRMEV01852572025, 606-82; RA I M U N DA SILVA BEZERRA, .094.428-, JRK5J01, FRMEV01852732025, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, FCM7H09, FRMEV01853992025, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, .859.710-, TKL8A39, FRMEV01855172025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR5J88, FRMEV01868902025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYT3C79, FRMEV01869192025, 606-82; R1 COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 28.038.468/0001-94, SXQ3J77, FRMEV01888882025, 606-82; R.R. PASTRO TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 10.366.648/0001-30, HJD3A82, FRMEV01890432025, 606-82; RBL GUINDASTES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 07.294.095/0001-42, RVU0E89, FRMEV01891172025, 606-82; R.R.M COMERCIO DE GAS LTDA, 37.686.207/0001-71, ITM1A75, FRMEV01892722025, 606-82; RAJO TRANSPORTES LTDA, 34.920.797/0001-67, MGZ1G68, FRMEV01892842025, 606-82; R.C. ISOLAMENTOS ACUSTICOS LTDA, 15.017.493/0001-40, RHZ8C60, FRMEV01893592025, 606-82; RAFAEL NEUBERT BREHM, 07.122.238/0001-39, IOT2B89, FRMEV01896102025, 606-82; RAFAEL TEIXEIRA ALMEIDA, .862.970-*, MGN1G69, FRMEV01898062025, 606-82; R2M DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA, 24.475.141/0003-90, FYN7G54, FRMEV01899892025, 606-82; R. N. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.687.867/0001-10, BCB0I22, FRMEV01875172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.497/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV01859042025, 606-82; OKC4211, FRMEV01887732025, 606-82; OKC4211, FRMEV01874282025, 606-82; MARIA DE FATIMA CORDEIRO PEREIRA, .118.290-, ISV1H42, FRMEV01867722025, 606-82; MARDIAL SANT ANA BIRCK, .623.070-, IGQ9I23, FRMEV01884172025, 606-82; MULTICARGAS LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.581.128/0001-00, ITS3816, FRMEV01868452025, 606-82; MARCOS ANTONIO DE MOURA, .934.966-*, CLQ2827, FRMEV01853432025, 606-82; MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA, 14.147.210/0001-11, JBI9I72, FRMEV01853852025, 606-82; MARFOG TRANSPORTES LTDA, 59.386.145/0001-15, AXA0C38, FRMEV01854642025, 606-82; MARCOS ROBERTO PERUCHI LTDA, 04.611.020/0001-50, EVB3893, FRMEV01888702025, 606-82; MARCOS ALEXANDRE SANTOS SILVA, .557.588-, BXB9G68, FRMEV01889662025, 606-82; MARIA DE LOURDES LIMA MELO, .119.296-, LRR4C51, FRMEV01889792025, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, RYR8E95, FRMEV01871422025, 606-82; MULTIPLA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 23.552.479/0001-74, OCP3012, FRMEV01891132025, 606- 82; OCP3012, FRMEV01891732025, 606-82; MARCOS JACOB LOPES VIEIRA, .798.380-*, IZO2G05, FRMEV01893012025, 606-82; MARCOS ALEXANDRE BESEN, 46.929.544/0001-33, MIJ6E40, FRMEV01894022025, 606-82; MARIA CRISTINA MOREIRA DE LIMA, .174.661- , NPP7A71, FRMEV01898682025, 606-82; MARCUS FIORI GIACOMEL, .083.789-, RYS8B88, FRMEV01898952025, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, AVR3B30, FRMEV01875632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.498/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, IMT2F39, FRMEV01857532025, 606- 82; MARCELO LUIZ SABINO DA SILVA, .621.410-*, IUS1G10, FRMEV01858422025, 606- 82; MARCELINHO TRANSPORTES LTDA., 21.970.273/0001-39, MJH9F26, FRMEV01861922025, 606-82; M J DA SILVA LTDA, 05.428.387/0001-03, QIX5B25, FRMEV01880522025, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA, .965.591-, SPQ8G65, FRMEV01881402025, 606-82; MARCIO SPECK SILVINO, .587.309-, MFS0D19, FRMEV01881492025, 606-82; MULLER E PAGANI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.078.095/0001-76, MGJ7C97, FRMEV01885792025, 606-82; M G COMERCIO DE PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA, 09.010.211/0001-80, RAA1J78, FRMEV01853892025, 606- 82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, OYE9G00, FRMEV01854542025, 606-82; MARCELO FEUSER, .296.879-*, MDA5509, FRMEV01889322025, 606-82; MARC E LO LUIS WISNSECKI, 03.599.938/0001-68, IRL5D37, FRMEV01891802025, 606-82; MARCELINO PARTICIPACOES LTDA, 36.568.321/0001-34, RXV6J57, FRMEV01894262025, 606-82; LUZARTE ESTRELA LTDA, 09.994.633/0001-37, OYN2192, FRMEV01895782025, 606-82; M DE BRIDA LTDA, 22.829.888/0001-02, RRI4E69, FRMEV01895842025, 606-82; MS VENDAS E REPRESENTACOES LTDA, 17.459.894/0001-85, RDS3B07, FRMEV01896192025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JAB8D26, FRMEV01897482025, 606-82; MARCELO LAMPUGNANI, .115.571-, RRY8A81, FRMEV01898812025, 606-82; MARCENARIA SULAR LTDA, 89.278.519/0001-40, JAB5C96, FRMEV01899782025, 606-82; MARCIANA GORETE MARKLEWSKI MOREIRA LTDA, 10.764.936/0001-42, IYU2843, FRMEV01899832025, 606-82; MARCHESAN TRANSPORTES LTDA, 33.186.745/0001-46, IZA6G76, FRMEV01876082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.499/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94, RAQ7I58, FRMEV01862682025, 606- 82; PAULO ROBERTO SIMON, 11.858.139/0001-97, MMB2J60, FRMEV01852122025, 606-82; PAULO HENRIQUE AUGUSTO DE ANDRADE, .365.166-, OPJ5D62, FRMEV01853632025, 606-82; PAULO ROBERTO DE MOURA E FILHO LTDA, 35.292.342/0001-07, RAY1I13, FRMEV01854862025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SEU4B40, FRMEV01868752025, 606-82; TAY3G25, FRMEV01891662025, 606-82; TAW5E68, FRMEV01897592025, 606-82; TAV5G44, FRMEV01899242025, 606-82; PAULO HENRIQUE VELOZO LIMA, .189.359-*, AOI8c00, FRMEV01889232025, 606-82; PATRICIA GHISLERI FREIRE, .685.592-, MIV4G50, FRMEV01889432025, 606-82; PAULO FONTANA GALDINA, .089.669-, JOZ3726, FRMEV01889872025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBS4A10, FRMEV01890652025, 606-82; JCU9I03, FRMEV01894762025, 606-82; JDA3I72, FRMEV01895032025, 606-82; PAULO SEBASTIAO RODRIGUES DE LIMA , .118.629-*, MDW3271, FRMEV01894892025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDY4E67, FRMEV01895072025, 606-82; PAULO RALPH ROCHA, .578.896-*, FDW7H27, FRMEV01896262025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXM2E56, FRMEV01896372025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SSW3F06, FRMEV01896822025, 606- 82; PAULETTO TRANSPORTES LTDA, 85.326.569/0001-02, RXX2G03, FRMEV01874712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.501/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à