DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.533/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIRLENE ADRIANA CIARNOSKI BORSOI, .388.679-, QIP4F39, FRMEV01863482025, 606-82; JEAN CARLOS DA SILVA, .359.729-, ADZ3J38, FRMEV01880562025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JCC5F31, FRMEV01868522025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ6H67, FRMEV01853532025, 606-82; RQO2D70, FRMEV01889542025, 606-82; PPY5E28, FRMEV01891182025, 606-82; RQQ6H67, FRMEV01894202025, 606-82; JEAN FAGUN D ES TRENTIN, 37.720.960/0001-36, IOY8D56, FRMEV01854182025, 606-82; IOY8D56, FRMEV01875372025, 606-82; GILSON ANGELO FERREIRA & CIA LTDA, 02.535.274/0001-00, SUP5C70, FRMEV01888552025, 606-82; JEAN CARLO MACHADO, .527.169-*, SDP4D16, FRMEV01890002025, 606-82; GILSON SANTOS SILVA, .712.354-, OGF9J37, FRMEV01890872025, 606-82; GILVAINE CHAVES DA SILVA, .597.159-, AIK5475, FRMEV01873212025, 606-82; GILSON CESAR LOSS, 13.562.953/0001-95, TAO0E67, FRMEV01873832025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RXZ6E24, FRMEV01895132025, 606-82; GIOVANI DOS SANTOS LIMA, .539.519-*, MMF3D40, FRMEV01899162025, 606-82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, .971.300-, IQN2C29, FRMEV01899532025, 606-82; JEFERSON DA SILVA, 28.189.833/0001-61, EOF1B63, FRMEV01900372025, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL2E34, FRMEV01886962025, 606-82; IBITINGA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 11.226.634/0001-83, CPI7J79, FRMEV01884192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.534/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IRU6842, FRMEV01863212025, 606-82; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34, MKE4215, FRMEV01788472025, 606-82; JONATA GALLICIANI SOUZA, .591.579-, APG9A07, FRMEV01867142025, 606-82; GILNEI LUIS ROJAHN, .289.870-*, IVT9J29, FRMEV01883052025, 606-82; ENGENHOS GRILL LTDA, 28.811.094/0001-06, MEI2J39, FRMEV01855442025, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, IYR3H22, FRMEV01869632025, 606-82; GILSO VILMAR LORO, .853.200-, IXE0G62, FRMEV01889002025, 606-82; GG TRANSPORTES LTDA, 32.610.505/0001-64, JAK5E69, FRMEV01889452025, 606-82; ENGEMASS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 07.289.188/0001-89, SEP1B35, FRMEV01871102025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, SXO3F57, FRMEV01890742025, 606-82; JEFFERSON ADRIANO RIBEIRO, .083.631-, hTT0E45, FRMEV01890902025, 606-82; JONATHAN WESLEY ALVES , 31.282.468/0001-40, PQO9E41, FRMEV01891602025, 606-82; JONATHAN XAVIER FERREIRA SANTOS, .278.341-*, FHH1B85, FRMEV01892292025, 606-82; JEOVA ALVES DE BARROS, .103.448-, KPG8J12, FRMEV01873562025, 606-82; JEG TRANSPORTES LTDA, 10.747.341/0001-89, BCY1F64, FRMEV01896872025, 606-82; EPT TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41, QAH1G55, FRMEV01898322025, 606-82; JOARES DOS SANTOS, .555.260-, NFU1I20, FRMEV01898912025, 606-82; GILDACIO SANTANA DAS MERCES, .984.405-*, QTX7D75, FRMEV01876362025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA , 12.955.637/0001-10, IXT7406, FRMEV01879082025, 606-82; FABIO & FAUSTO TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 09.546.611/0001-04, FEI4A06, FRMEV01884462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.535/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, QJN7C37, FRMEV01858862025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYX1H57, FRMEV01867012025, 606-82; RXN6E67, FRMEV01889772025, 606-82; QJI2304, FRMEV01855962025, 606-82; RYE7I89, FRMEV01893502025, 606-82; RYE7I99, FRMEV01898252025, 606-82; QJS2G27, FRMEV01900382025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ECV3C61, FRMEV01885062025, 606-82; GCV0E51, FRMEV01872642025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RDT0B31, FRMEV01854162025, 606-82; RDT0B31, FRMEV01868722025, 606-82; QJF2188, FRMEV01869962025, 606-82; RYV7A75, FRMEV01891032025, 606-82; RYS7I04, FRMEV01892432025, 606-82; RKX6A06, FRMEV01894032025, 606-82; QIS0583, FRMEV01872002025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, STN5E83, FRMEV01855692025, 606-82; TRANSMELO TRANS P O R T ES LTDA, 36.480.798/0001-63, RRS6J53, FRMEV01856052025, 606-82; TRANSPASSO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV01873682025, 606- 82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0006-93, SEN6D11, FRMEV01873752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.536/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CARLOS MANICA, .292.010-, IWU8F46, FRMEV01863742025, 606-82; LUIZ EDUARDO FERST, .966.621-, SPE2B98, FRMEV01866752025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RAM0E95, FRMEV01866802025, 606-82; JONES TRANSPORTES LTDA, 19.454.229/0001-24, QBL5907, FRMEV01867352025, 606-82; LUIZ ALBERTO MACHADO DA SILVA, .977.070-*, IBV4C05, FRMEV01888392025, 606- 82; JOELCIO DE ANTONI COMPENSADOS, 21.213.983/0001-14, SDS0D66, FRMEV01888402025, 606-82; ERE8J08, FRMEV01888412025, 606-82; LUIZ FELIPE DAL BELLO, .119.640-, JAA9A87, FRMEV01869952025, 606-82; JORGE LUIS PEDROSO DOS SANTOS, .329.821-, AXE7H21, FRMEV01855992025, 606-82; JOEL SANTOS VIEIRA , .779.849-*, MJE8J71, FRMEV01893252025, 606-82; LUIZ INACIO DOS REIS, .530.661-, TPI0F70, FRMEV01894062025, 606-82; LUIZ FLORENTINO DA COSTA , 15.377.985/0001-46, QBT5B13, FRMEV01895282025, 606-82; LUIZ ALVES DA SILVA , .553.308-, JYO2J93, FRMEV01895562025, 606-82; LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR, .918.529-*, MAW0982, FRMEV01895572025, 606-82; JOEL DA CRUZ ALVES, .948.260-, CYH7B63, FRMEV01895732025, 606-82; LUIZ FERNANDO RODRIG U ES TAVARES, .495.180-, INZ1E99, FRMEV01897122025, 606-82; JORGE MIGUEL WEBER, .216.030-*, PPG4H73, FRMEV01898862025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJU6H17, FRMEV01885412025, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RAM3H47, FRMEV01884402025, 606-82; BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDA, 45.769.133/0001-65, PPQ8J89, FRMEV01884382025, 606-82; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TUBARAO LTDA, 01.338.798/0001-49, DVS5J26, FRMEV01884242025, 606-82; EDIMAR MEURER, .538.779-*, QIY0478, FRMEV01884112025, 606-82; ADRIANO MAYER ARTEFATOS CIMENTICIOS, 22.128.489/0001- 14, MJW7J28, FRMEV01884122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.537/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e