DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400227 227 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ2A02, FRMEV01880462025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SDC2I71, FRMEV01882412025, 606-82; SDC3B61, FRMEV01884472025, 606-82; MORGADO TRANSPORTES LTDA, 25.115.883/0001-06, TBD7I45, FRMEV01884092025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBV5B38, FRMEV01868652025, 606-82; MORAES DE MENEZES & ARAUJO PEDROSO LTDA, 08.286.521/0001-69, OBQ5725, FRMEV01868832025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, SDX2I95, FRMEV01869712025, 606-82; LUMAGGI CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA, 06.819.068/0001-83, IMH1102, FRMEV01870372025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS2E97, FRMEV01870912025, 606-82; JDL3B22, FRMEV01887302025, 606-82; RLP5D99, FRMEV01885112025, 606-82; MR MOTO PECAS LTDA, 08.415.829/0001-67, RLK2G42, FRMEV01890132025, 606-82; RODAG TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 05.117.748/0001-92, GCQ8F13, FRMEV01891302025, 606-82; LUSKAR TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 06.336.215/0001- 64, QKB9B83, FRMEV01871862025, 606-82; MORAES SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 22.161.801/0001-71, RLN4B12, FRMEV01897432025, 606-82; ERL3B04, FRMEV01900512025, 606-82; P & S COMERCIO DE PAPEIS LTDA., 06.940.885/0001-95, IWM2F93, FRMEV01899972025, 606-82; MOTO CLUBE TRILHEIROS DOS VENTOS, 14.853.843/0001-45, KQN1G77, FRMEV01876282025, 606-82; JVB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.800.107/0001-00, EMU9H29, FRMEV01886172025, 606-82; MANOEL NICO FURTADO LEITE NETO LTDA, 06.195.941/0001-04, OYH8H85, FRMEV01885592025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RKW6I28, FRMEV01885532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, SXJ7F41, FRMEV01859682025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCB0J06, FRMEV01863192025, 606-82; IZC5C10, FRMEV01881902025, 606-82; JC J4H44, FRMEV01897922025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, IZY8D67, FRMEV01863362025, 606-82; IZY8D67, FRMEV01871512025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JAC2A39, FRMEV01866782025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUN1E81, FRMEV01885522025, 606-82; SVZ8B21, FRMEV01852712025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCY3G22, FRMEV01885822025, 606-82; JCY1C40, FRMEV01875602025, 606-82; TRANSMARCOS LTDA, 15.046.447/0001-79, SXJ9B16, FRMEV01854932025, 606-82; SV LOGISTICA LTDA, 21.189.201/0001-59, SZT2C12, FRMEV01855272025, 606-82; SULIMAR JOSE GIACOMELLI, .818.889-*, QNP0E80, FRMEV01870192025, 606-82; T R DE SOUZA LANDFELDT, 14.488.310/0001-01, RRW7J28, FRMEV01870862025, 606-82; SUZANA TOFOLO, 29.221.593/0001-06, IXU0440, FRMEV01891362025, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPT5D73, FRMEV01894042025, 606-82; SOSSOMIL TRANSPORTES LTDA, 50.531.859/0001- 03, AUT6A51, FRMEV01873012025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QJY0359, FRMEV01873462025, 606-82; TRANSPORTADORA APARECIDA LTDA, 50.696.318/0001-27, MMF8D40, FRMEV01896082025, 606-82; TRANSPORTADORA ANTONELLI LTDA, 18.246.068/0001-10, SFA6I19, FRMEV01899742025, 606-82; RRT TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 17.142.097/0001-70, JCJ5E84, FRMEV01900132025, 606-82; SUPERMERCADO DALLATOM LTDA, 05.751.278/0001-14, JCY6F08, FRMEV01874632025, 606-82; TECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.739.209/0001-71, DFG1560, FRMEV01875052025, 606-82; T.M.M. ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, 26.111.592/0001-02, QBH1B07, FRMEV01875792025, 606-82; SERVICOS E MANUTENCOES GAIO LTDA, 02.417.982/0001-47, MKU8J92, FRMEV01884742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.543/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZARDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE PVC E ALUMINIO LTDA, 41.391.122/0001-33, JAR1E69, FRMEV01859192025, 606-82; ZWS TRANSPORTES LTDA, 32.946.649/0001-96, DVT9B97, FRMEV01861012025, 606-82; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, SXM6B02, FRMEV01814452025, 606-82; WESLEY BARRETO BARBOSA, .752.468-, KLA9H98, FRMEV01887882025, 606-82; ZE DO MUNCK PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 53.808.542/0001-51, OCW4J71, FRMEV01853582025, 606- 82; ZILMA COELHO RAMALHO, .085.541-, AYX0G32, FRMEV01854852025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, GTN4J36, FRMEV01869852025, 606-82; JBP2B23, FRMEV01900242025, 606-82; WELTON RODRIGO PEREIRA DOMINGUES, .649.861-*, OBA8G00, FRMEV01870152025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JAZ8D00, FRMEV01889672025, 606-82; WELLINGTON ALVES GONCALVES, .585.168-, FRI0B76, FRMEV01870272025, 606-82; WANDERSON B TEIXEIRA, 34.152.709/0001-24, GQS4G78, FRMEV01892062025, 606-82; WALTER LUCIO DE SOUZA VERDAN, .651.407-, KRP6J54, FRMEV01892852025, 606-82; ZIPIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA , 16.793.501/0001-02, MIT7A92, FRMEV01893682025, 606-82; WANDEL BATISTA DOS SANTOS SILVA, .617.441-*, AEF1J73, FRMEV01896292025, 606-82; ZILDA MARAFIGO MELO, .005.389-, JBL0C19, FRMEV01899252025, 606-82; ZR8 SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 54.243.510/0001-19, SXW3D27, FRMEV01900402025, 606-82; ZEZO PRODUTOS NATURAIS LTDA, 04.973.833/0001-90, AOJ8H00, FRMEV01874562025, 606-82; WILLIAN CEZAR SCHANIUHUK, .421.549-, ALF0I19, FRMEV01875812025, 606-82; VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA, 01.604.069/0001-97, SKS6I04, FRMEV01884942025, 606-82; VOLNEI JONAS MEIER, *.886.809-, RDZ7D93, FRMEV01884482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.544/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOCAL LOGISTICA LTDA, 23.496.791/0001-98, EJA2A23, FRMEV01708622025, 606-82; ZATTI IND E COM AGROPECUARIA LTDA, 78.541.497/0001-42, RYI6B20, FRMEV01799562025, 606-82; BE&TE TRANSPORTES LTDA, 55.769.713/0001-06, OW M 3 B 3 4 , FRMEV01825752025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAV9I05, FRMEV01854572025, 606-82; TRANSPORTADORA CAJU LTDA, 06.225.059/0001-64, NEF7987, FRMEV01893642025, 606-82; TRANSPORTADORA DALMOLIN LTDA, 17.537.615/0001-54, QCG3I51, FRMEV01889972025, 606-82; TRANSPORTADORA COMBOIO BR LTDA, 18.907.634/0001-98, NTQ7934, FRMEV01872062025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, RMA3F07, FRMEV01898782025, 606-82; TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA, 47.698.881/0001-20, ELQ1842, FRMEV01875962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 268/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.041244/2023-56. Concorrência Nº 90170/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA T R A N S P O R T ES . . Contratado: 00.507.949/0001-82 - JATOBETON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial localizada na rodovia br-101/ba. O prazo de execução será de 12 (doze) meses, sendo contados a partir da emissão da "Ordem de Início de Serviço". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 30/05/2025 a 15/11/2027. Valor Total: R$ 8.468.000,00. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 114/2017. Nº Processo: 50605.000387/2017-10. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 113/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 60.332.319/0001-46 - S A PAULISTA DE CONSTRU CO ES E COMERCIO. Objeto: Décimo termo aditivo de prorrogação unilateral do prazo de vigência do contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação unilateral do prazo de vigência por mais por mais 270 dias consecutivos, a partir de 28/06/2025, passando a vencer em 25/03/2026.. Vigência: 28/06/2025 a 25/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).