DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: BIOLUX DO BRASIL LTDA, CNPJ 51.596.761/0001-99, melhor lance: R$ 131.280,0000 (total), Grupo 01; FOKUS INFORMATICA E MICROF I L M AG E M LTDA, CNPJ 05.399.623/0001-00, melhor lance: R$ 34.800,0000 (total), Grupo 2; GESTAO DE INFORMACOES LTDA, CNPJ 13.823.248/0001-02, melhor lance: R$ 350,0000 (unitário) / R$ 231.000,0000 (total) e melhor lance: R$ 125,0000 (unitário) / R$ 375.000,0000 (total) ITEM 6 e Item 7, respectivamente; AGILDOC BPO SERVICOS LTDA, CNPJ 19.679.329/0001-59, melhor lance: R$ 149,5500 (unitário) / R$ 343.965,0000 (total), Item 8.Processo: 50605.000648/2024-21. CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90183/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605002295202401. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-135/BA, segmento km 177,1 - km 344,8, sob jurisdição da Unidade Local de Barreiras/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90183-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIASGnet - 02/06/2025) 393027-39252-2025NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 20/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, representada pelo seu presidente NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 20/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio na rodovia BR 116/CE, ocupação transversal na BR 116/CE no KM 323,282 - Trecho: FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO) - DIV CE/PE; Subtrecho: ENTR BR-226(B)/CE-275(B) (P/PEREIRO) - ENTR BR-404/434 (ICÓ), SNV 116BCE0260 numa extensão de 18,70m por 2,10m de largura, perfazendo a área total de faixa de domínio a ser ocupada de 39,27m²; ocupação longitudinal na BR 116/CE entre os KM 323,282 e KM 319,031 - Trecho: FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO) - DIV CE/PE; Subtrecho: ENTR BR226(B)/CE-275(B) (P/PEREIRO) - ENTR BR-404/434 (ICÓ), SNV 116BCE0260 numa extensão de 4.251m por 0,5m de largura, perfazendo a área total de faixa de domínio a ser ocupada de 2.125,50m²; ocupação longitudinal na BR 226/CE entre os KM 56,855 no KM 43,057 - Trecho: DIV RN/CE - DIV CE/PI; Subtrecho: ENTR CE-138(B)(PEREIRO) - ENTR BR116(A), SNV 226BCE0470 numa extensão de 13.798,00m por 0,5m de largura, perfazendo a área total de faixa de domínio a ser ocupada de 6.899,00m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 870.290,70 (oitocentos e setenta mil duzentos e noventa reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 10 (dez) parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 87.029,07 (oitenta e sete mil vinte e nove reais e sete centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.000218/2024-29. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Número do Contrato: 17.00310/2025. Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Representado Pelo Seu Superintendente Regional No Estado do Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto. Permissionária: Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan. Instrumento: Termo de Permissão Especial de Uso (Tpeu) da Faixa de Domíno da Rodovia Br 262/Es. Resumo do Objeto: Utilização da Faixa de Domínio da Rodovia Federal - Br 262/Es, Objetivando A Regularização do Cpeu N° 0884/2012 Celebrado Em 13/12/2012 Para Implantação de Adutora de Água No Município de Venda Nova do Imigrante/Es, do Km 103 Ao Km 111. Fundamento Legal: Resolve O Dnit, Com Fundamento No Art. 103 do Código Civil Brasileiro, Conceder A Presente Permissão de Uso Em Favor da Permissionária. Valor da Remuneração Anual Ao Permissor: Por Se Tratar de Instituição Pública No Uso de Suas Atribuições Como Prestador de Serviço Público, O Presente Termo Será Sem Ônus Para A Permissionária. Prazo: A Permissão de Uso Terá A Duração de 10 (Dez) Anos Consecutivos. Processo nº: 50617.001849/2006-24 Data da Assinatura: 03/06/2025. Romeu Scheibe Neto, Superintendente Regional do DNIT/ES. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393011 Número do Contrato: 377/2024. Nº Processo: 50612.001571/2024-17. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses consecutivos.. Vigência: 18/06/2025 a 17/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,01. Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU nº 11/2025/MA. PROCESSO: 50615.000798/2024-15. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELAVIV COMUNICAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 54.278.044/0001-07. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal do tipo pontual por placa de publicidade, painel simples, na rodovia federal BR-010-MA, no trecho INÍCIO TRAV URB IMPERATRIZ SNV 010BMA0440 - FIM TRAV URB IMPERATRIZ - ENTR MA-125 (P/CIDELÂNDIA) SNV 010BMA0450, segmento do km 250,97 ao km 255,41. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será com ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 1 (um) ano. Data da assinatura: 02/06/2025. João Marcelo Santos Souza, Superintendente Regional no Estado do Maranhão. AVISO DE REVOGAÇÃO O Superintendente Regional no Estado do Maranhão do DNIT torna pública a REVOGAÇÃO do TPEU n° 10/2025/MA, anteriormente publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025, página 240, de acordo como o PROCESSO: 50615.000798/2024-15. Data da assinatura: Em 2 de junho de 2025. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-037/2024, publicado no D.O.U. de 21/03/2024, Seção 3, página 208, formalizado com o permissionário MUNICÍPIO DE PERIQUITO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.077/0001-08, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-381/MG (km200+762,15m ao km200+776,41m, km200+881,84m ao km200+882,20m, km200+940,36m ao km200+991,14m, km201+9,76m ao km201+87,62m, km201+540,45m ao km201+669,18m, km201+571,38m ao km201+591,14m, km201+748,43m ao km201+856,14m, km200+790,75m, km201+524,75m, km201+859,33m), para fins de implantação de rede de esgoto, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à Concessionária de Rodovias Nova 381 S/A. Processo administrativo nº 50606.001456/2023-41. Belo Horizonte - MG, 30 de maio de 2025. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-102/2023, publicado no D.O.U. de 22/09/2023, Seção 3, página 150, formalizado com o permissionário MUNICÍPIO DE NAQUE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.208/0001-49, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-381/MG, km214+819,90m e km215+096,26m, para fins de implantação de rede de esgotamento sanitário, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à Concessionária de Rodovias Nova 381 S/A. Processo administrativo nº 50606.004857/2022-71. Belo Horizonte - MG, 30 de maio de 2025. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-135/2023, publicado no D.O.U. de 08/12/2023, Seção 3, página 235, formalizado com o permissionário MUNICÍPIO DE NOVA ERA, inscrito no CNPJ sob o nº 16.819.831/0001-20, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-381/MG, km322+590m, para fins de implantação de rede adutora de água, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à Concessionária de Rodovias Nova 381 S/A. Processo administrativo nº 50606.500892/2017-50. Belo Horizonte - MG, 30 de maio de 2025 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-005/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA. PERMISSIONÁRIA: CLARO S/A CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47 ,representada neste ato pelo OUTORGADOS CRISTIANE APARECIDA GARGAGLIONI, e HAMILTON RICARDO PEREIRA DA SILVA, carteira de identidade nº. 9030332226 SSP/SP. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-005/2025 na faixa de domínio da rodovia federal BR- 308/PA, para ocupação longitudinal para expansão dos serviços de telecomunicação no km 280,2 ao km 318,9 numa extensão total de 38.049,00 metros por 1,00 metros de largura, nos dois lados da rodovia, perfazendo uma área total de 76.098,00 m2. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.003586/2023-58. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. Belém, 3 de junho de 2025. DIEGO BENITAH BATISTA, Superintendente Regional no Estado do Pará.