DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do presente contrato, antes estipulado até 30/12/2024, será prorrogado por 33 (trinta e três) dias corridos, terminando a nova execução em 01/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 141/2024. Nº Processo: 50613.000558/2023-50. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 630/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 28.812.523/0001-51 - VOLAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 220 (duzentos e vinte) dias, passando a ter seu encerramento em 31/10/2025 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 220 (duzentos e vinte) dias, passando a ter seu encerramento em 23/04/2026. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo.. Vigência: 29/05/2025 a 23/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.374.577,02. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 689/2023. Nº Processo: 50613.001479/2023-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 01.527.612/0001-08 - SHALOM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações passando o valor global do contrato para r$ 49.631.020,07 (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ 3.820.441,49. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições.. Vigência: 28/12/2023 a 26/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.631.020,07. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 307/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.001610/2024-85. Dispensa Nº 72/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 13.425.879/0001-65 - CLAREON ELEVADORES PE LTDA. Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva a ser prestado na sede da superintendência regional do dnit/pe, em 02 (dois) elevadores de marca monarch, modelo nice-l-c-4005 com cobertura total de peças novas - risco total, bem como glosa a cada 24 horas de indisponibilidade dos equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/06/2025 a 28/02/2027. Valor Total: R$ 43.250,00. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 16/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, Getúlio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS - P OT I G Á S INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 16/2025. OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, na rodovia federal BR- 110/RN, no trecho R. R. BERNARDO (AREIA BRANCA) à DIV RN/PB, subtrecho R. R. BERNARDO (AREIA BRANCA) ao ENTR RN-117/AV LESTE - OESTE, SNV 110BRN0010 ao 110BRN0022, segmento do km 0+000m ao km 45+000m, numa extensão total de 45.000 metros por 0,50 metros de largura, e travessia no km 40+080m, com extensão de 70 metros, por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 22.535,00 m2, para implantação de gasoduto de distribuição de gás natural. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária, em cumprimento a suspensão de cobrança determinada por decisão judicial. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.002132/2024-10. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. THATIANA MONIQUE OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS, Superintendente Regional - Substituta. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN-104/2024. Nº Processo: 50614.000487/2024-66. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A. CNPJ n°: 19.758.842/0001-35. Objeto: Retificação do 2º termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro referente ao aumento de custos de aquisição de material betuminoso, visando restabelecer as condições iniciais do contrato, acresce-se ao mesmo uma parcela de aumento no valor de R$ 676.168,97 (seiscentos e setenta e seis mil cento e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos). Fundamento Legal: Art 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 65, inciso II , alínea "d" da Lei nº 8.666/93 e na cláusula 15ª do presente contrato e Art. 7 da Resolução/DNIT Nº 13, de 02 de junho de 2021. Nota de Empenho: 2025NE000894. Vigência: 02/06/2025 a 15/08/2027. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 324/2025 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.001004/2025-22. Dispensa Nº 33/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 02.250.663/0001-90 - GONCALVES & DIAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EMERGENCIAIS NA BR-364/RO, ESPECIFICAMENTE NAS OAES - PONTE SOBRE O RIO NOVO (JACUTINGA) KM 669,79 E PONTE SOBRE O RIO CANDEIAS DO JAMARI KM 693,10. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 02/06/2025 a 24/04/2026. Valor Total: R$ 128.806.117,92. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: TPEU n° 004RO-PVH/2025. Processo nº: 50622.001977/2022-19. Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, Representado Pela Superintendência Regional No Estado de Rondônia. Cnpj do Permissor: 04.892.707/0001-00. Permissionária: Coopercal - Cooperativa de Transportes de Cargas Cacoal Ltda. Cnpj da Permissionária: 07.524.328/0001-56. Objeto: A Área Objeto da Presente Permissão de Uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-364/RO, no trecho ENTR RO-383(A) (RIOZINHO) ao ENTR RO-383(B) (CACOAL), código SNV 364BRO1140, segmento do km 233+400m ao km 234,000m, numa extensão total de 600 metros por 10 metros de largura, acrescidos da estrutura de giro à esquerda de mais 500 metros por 15 metros, perfazendo uma área total de 13.500 m2 (treze mil e quinhentos metros quadrados). DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. VIGÊNCIA: 10 (DEZ) ANOS. ANDRE LIMA DOS SANTOS, Superintendente Regional RO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 902/2020. Nº Processo: 50600.015131/2018-38. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 322/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 02.250.663/0001-90 - GONCALVES & DIAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSÓRCIO, REFERENTE AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00902/2020-00, CUJO OBJETO É A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO, INCLUINDO OBRAS-DE-ARTE-ESPECIAIS, NA RODOVIA BR-364/RO (ADEQUAÇÃO DA TRAVESSIA URBANA DE JI-PARANÁ - RONDÔNIA), TRECHO: ENTR. BR- 174(A)(DIV. MT/RO) - ENTR. BR-364(PRÓX. UNIR - CONTORNO SUL PORTO VELHO), SUBTRECHO: ENTR. BR-429(A)(PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO-473(P/URUPÁ), S EG M E N T O 01: KM 337,10 ao KM 338,50 - EXTENSÃO: 1,40 KM, SEGMENTO 02: KM 347,00 ao KM 351,67 - EXTENSÃO: 4,67 KM, EXTENSÃO TOTAL: 6,07 KM. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. RESULTADO DE JULGAMENTO EDITAL RLE Nº 21/2024 Processo nº 50050.006336/2024-44. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação corporativa. A Infra S.A, por intermédio da Comissão de Licitação, designada pela Portaria nº 358/2024, torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇOS: SANTAFÉ IDÉIAS INTELIGENTES EM MARKETING apresentou 56,53% de desconto e 0,01% de honorários. Ao final, alcançou o Índice Técnico (IT) = 1,00, Índice de Preço (IP) = 1,90 e Pontuação Final (PF) = 1,27. APPROACH COMUNICAÇÃO INTEGRADA. apresentou 25% de desconto e 4% de honorários. Ao final, alcançou o Índice Técnico (IT) = 0,94, Índice de Preço (IP) = 1,36 e Pontuação Final (PF) = 1,06. Dessa forma, conforme item 20.5 do Edital, fica declarada vencedora da licitação a empresa SANTAFÉ IDÉIAS INTELIGENTES EM MARKETING. A documentação está disponível no link: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no- 021-2024/. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a partir da publicação, conforme item 22 do Edital, pelo e-mail: [email protected]. MARIA CECÍLIA MATTESCO CAIXETA Presidente da Comissão Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 179087 Nº Processo: 279042. Objeto: Aquisição de materiais de insumos para manutenção, atualização tecnológica e continuidade da revitalização das instalações prediais do Banco Central do Brasil, em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 102. Edital: 04/06/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 20.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. GISELE MATZENBACHER BARNASQUE Pregoeira (SIASGnet - 30/05/2025) 179087-17804-2025NE000001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO EDITAL Nº 83/2025-BCB/DEPES, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo por base o disposto no art. 2º e 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP), e na Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 9 de novembro de 2016, NOTIFICA a herdeira de Pedro Luiz Egler, CPF 051..-34, falecido em 21 de dezembro de 2019, Sra. Amanda Vasconcelos Egler, CPF 013..-35, na qualidade de inventariante do espólio de seu pai, da decisão que determinou o início dos procedimentos relativos à cobrança de débito no valor de R$ 5.365,06 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), que atualizados pelo IPCA-15, índice de divulgação mensal, no período de fevereiro de 2020 a maio de 2025, corresponde a R$ 7.318,48 (sete mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos). Informamos que, conforme preconiza o art. 5º da Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 2016, é cabível a interposição de recurso em face da referida decisão administrativa, observado o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação. Para tanto, esclarecemos que: