DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400230 230 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 a) Os autos do processo eletrônico n° 274350 encontram-se à disposição de V.Sa. ou de seu procurador legalmente constituído para vista e obtenção de cópia, por meio dos endereços eletrônicos "[email protected]" e "[email protected]"; b) Caso a manifestação seja encaminhada eletronicamente, deverá ser endereçada aos mesmos endereços eletrônicos acima descritos. O documento também poderá ser enviado por via postal ao Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização - Depes, no endereço "SBS, Quadra 3, Bloco "B", CEP 70074-900, Brasília/DF", com a expressa anotação "DEPES-PC" no envelope. Importante ressaltar que sem a devida anotação no envelope, o mesmo não será recebido pelo Protocolo do Banco Central. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 223609. Contrato nº 50.432/2023-2-BCB/ADFOR. Objeto: Extensão da vigência do contrato de prestação dos serviços de manutenção e operação de sistema de ar- condicionado, com cessão de mão de obra, no edifício do Banco Central do Brasil em Fortaleza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Contratada: Primare Engenharia Ltda. CNPJ: 72.424.062/0001- 31. Contrato original: DOU: 6.6.2023, seção 3, pág. 136. NE: 763/2025, de 27.1.2025. Valor: R$ 287.196,00. Vigência: 1.7.2025 a 30.6.2026. Assinatura: 03.06.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 267.109. Contrato 90628/2025. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para fornecimento e instalação de divisórias blindadas, portas blindadas, vidros e caixilhos blindados para o Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no Edifício Sede em São Paulo (SP). Contratada: Modellaço Comercio Industria e Serviço Ltda. CNPJ: 24.772.226/0001-79. NE: 2025/90628. Valor global estimado: R$ 372.000,00. Vigência: 9.6.2025 a 6.3.2026. Assinatura: 2.6.2025. Procedimento licitatório realizado: Pregão Eletrônico ADSPA nº 90015/2025, de 4 de abril de 2025. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processo Aprovado Pelo Diretor: 271177 - SF3 Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 05.503.849). Assuntos: transferência do controle societário para a Cloudwalk Instituição de Pagamento e Serviços Ltda. (CNPJ 18.189.547), tendo como controlador final o Sr. Luis Gustavo Lima Silva, com efeitos a partir de 19.5.2025 (Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, de 31.5.2024); e mudança da denominação social para Cloudwalk Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (AGE de 31.5.2024, rerratificada pela AGE de 17.3.2025). Data: 8.5.2025. Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro: 276196 - Oxy Companhia Hipotecária (CNPJ 18.282.093). Assunto: transferência de controle societário direto para a Piratini Sociedade de Participações Ltda. (CNPJ 57.071.558), sem alteração no quadro de controladores indiretos (Contrato Social e 1ª Alteração Contratual da Piratini Sociedade de Participações Ltda. de 2.8.2024 e 29.8.2024 e Acordo de Sócios da Piratini Sociedade de Participações Ltda. de 5.8.2024). Decisão: Chefe. Data: 28.5.2025. 281572 - Lina Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 37.663.090). Assuntos: alteração do grupo de controle societário, com a entrada de Murilo Cesar Rabusky; alteração do capital de R$1.227.306,75 para R$6.143.002,82 (AGEs de 14.5.2024 e 30.12.2024; Acordo de Acionistas de 30.12.2024). Decisão: Chefe. Data: 29.5.2025. 288194 - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento EFÍ S.A. (CNPJ 37.229.413). Assunto: alteração do capital de R$ 24.549.688,00 para R$ 26.049.688,00 (AGE de 30.4.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 2.6.2025. JOAO LUIZ FAUSTINO MARQUES Chefe Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 43.253, DE 3 DE JUNHO DE 2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 31 de maio e 1 e 2 de junho de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 31.5.2025 a 1.7.2025: 1,0201% (um inteiro e duzentos e um décimos de milésimo por cento); b) de 1.6.2025 a 1.7.2025: 1,0201% (um inteiro e duzentos e um décimos de milésimo por cento); c) de 2.6.2025 a 2.7.2025: 1,0711% (um inteiro e setecentos e onze décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 31.5.2025 a 1.7.2025: 1,00848779 (um inteiro e oitocentos e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e nove centésimos de milionésimos); b) de 1.6.2025 a 1.7.2025: 1,00848779 (um inteiro e oitocentos e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e nove centésimos de milionésimos); c) de 2.6.2025 a 2.7.2025: 1,00897757 (um inteiro e oitocentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e sete centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 31.5.2025 a 1.7.2025: 0,1699% (mil, seiscentos e noventa e nove décimos de milésimo por cento); b) de 1.6.2025 a 1.7.2025: 0,1699% (mil, seiscentos e noventa e nove décimos de milésimo por cento); c) de 2.6.2025 a 2.7.2025: 0,1718% (mil, setecentos e dezoito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.250, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 3 de junho de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 3/6/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 3/6/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 4/6/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 3/9/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 3/6/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_4_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe ÁREA DE REGULAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO COMUNICADO Nº 43.257, DE 3 DE JUNHO DE 2025 Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC). Com base no que determina o art. 3º do Decreto nº 94.548, de 2 de julho de 1987, e na forma do art. 15 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e do art. 7º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993, comunicamos que o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) a vigorar no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2025 será de R$24,78 (vinte e quatro reais e setenta e oito centavos). MARDILSON FERNANDES QUEIROZ Chefe Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200234 Nº Processo: 2524/2024-68. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de firewall do tipo NGFW (next- generation firewall), incluindo: aquisição de appliances licenciados, implantação, treinamento, suporte e garantia, para a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/06/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 -