DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400231 231 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Chefe da Clce e Pregoeira (SIASGnet - 03/06/2025) 200234-00001-2025NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: HD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (CNPJ nº 39.378.032/0001-60). Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Inciso IV do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: de 12/07/2025 a 11/07/2026. Data de Assinatura: 03/06/2025. Valor Total: R$ 67.400,00. Nota de empenho: 2025NE000269, datada de 27/05/2025. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.40.06. Processo: 1557/2022-90. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, MÁRCIA DA SILVA CRUZ ROCHA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA 4ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica EDSON DE ASSIS GONÇALVES PEREIRA LANDY, CPF 670.931*, comunicados do arquivamento do Pje 0718708-48.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília-DF, 3 de junho de 2025. FABIANA SCOTTI GIUSTI Promotora de Justiça 6ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. Sérgio Augusto da Silva Gomes, CPF .350.851.*comunicados do arquivamento do Pje 0726342-61.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília-DF, 3 de junho de 2025. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa RJR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 11.508.825/0001-38. Objeto: Alteração da Cláusula SEXTA - Da Proteção de Dados Pessoais, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Décima Nona - Das Alterações, do Contrato. Data de Assinatura: 08/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, ROBERTO FLORENTINO DA SILVA JUNIOR. Processo MPF/PGR: 1.00.000.014968/2021-09. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa JURUÁ EDITORA LTDA. CNPJ: 77.535.508/0001-19. Objeto: Alteração da CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA c/c o item 7 do Projeto Básico, para alteração do item 7.3.3 Proteção dos Dados Pessoais, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Décima Quarta - Alterações, do contrato. Data de Assinatura: 13/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, ISABEL CRISTINA DE CARVALHO PACHECO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001504/2023-96. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ: 06.926.223/0001-60. Objeto: Alteração da Cláusula Décima Sexta - Da Proteção de Dados Pessoais, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Vigésima - Da Alteração, do Contrato. Data de Assinatura: 15/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, WANDERSON PEDROSA DOS SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.017999/2022-94. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa STARTEC CIENTÍFICA LTDA. CNPJ: 03.605.417/0001-76. Objeto: Alteração do item 21 da CLÁUSULA SÉTIMA- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Vigésima- Da Alteração, do Contrato. Data de Assinatura: 15/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, ANTONIO MARCOS DE SOUSA LIMA. Processo MPF/ P G R : 1.00.000.016397/2020-58. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa KEPLER VIAGENS, EVENTOS E TURISMO LTDA. CNPJ: 07.132.995/0001-93. Objeto: Inclusão do Parágrafo único na Cláusula Sexta - Das Obrigações da Contratada, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Vigésima Primeira - Da Alteração. Data de Assinatura:06/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, JAQUELINE GIRARDI REIS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.016540/2019-78. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2021. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: PONO ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 28.172.464/0001-02). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prestação de serviços de manutenção do sistema de detecção e alarme de incêndio. Valor: R$ 2.501,46 (mensal); R$ 36.017,52 (anual) e R$ 1.800,88 (garantia). Natureza da Despesa 339039 do programa de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2025NE000022. Vigência: de 23/08/2025 a 22/08/2026. Assinatura: 30/05/2025. Processo: 1.03.000.000124/2021-61. Fundamento: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Jackson Bruno de Oliveira Valerio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 1.11.000.001233/2020-42. Espécie: 4º Termo Aditivo do Contrato PR/AL nº 01/2021. Contratantes: União, por meio da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, e a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA. (CNPJ 90.347.840/0022-42). Objeto: prorrogação e reajuste do contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e preditiva da plataforma vertical instalada na sede da Procuradoria da República em Alagoas, com mão de obra, ferramentas e equipamentos incluídos no valor dos serviços, e fornecimento de materiais (peças e componentes) por meio de ressarcimento (Contrato PR/AL nº 01/2021). Valor total anual: R$ 2.086,80. Caso haja necessidade de realização de manutenção corretiva, com fornecimento de materiais (peças e componentes) por meio de ressarcimento, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos materiais efetivamente fornecidos, até 50% do valor anual, ou seja, R$ 1.043,40 anuais. ND: 3.3.9.0.39. Modalidade: Dispensa de Licitação. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 21/06/2025 a 20/06/2026. Assinatura: 29/05/2025. Assinam: pelo Contratante, Daniel Costa Fortes e pela Contratada, Cristiano Ferreira dos Santos e Rodolfo Mendes da Silva. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2025. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: PROSEG CONSULTORIA E SERVI ÇO S ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 11.505.498/0001-60. Objeto: Alterações no Contrato original, consistentes em: 1) Repactuação/Reajuste e aumento de materiais fornecidos alterando do preço do contrato, cujos valores anuais e suas modulações são os seguintes: R$ 493.938,84 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos), com efeitos a partir de 1º/03/2025; R$ 501.402,36 (quinhentos e um mil, quatrocentos e dois reais e trinta e seis centavos), com efeitos a partir de 13/03/2025 e; R$ 540.119,64 (quinhentos e quarenta mil, cento e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), com efeitos a partir de 03/06/2025; 2) Prorrogação da Vigência contratual até 25/06/2026 e 3) Inclusão de cláusulas de proteção de dados pessoais, conforme LGPD e Resolução nº 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Alberto Ferreira da Rocha. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR-GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.002462/2024-57. Data da última assinatura: 03/06/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do 14º Termo Aditivo ao contrato nº 24/2020 firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa WS SERVIÇO S TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 10.581.285/0001-55. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira - Do Objeto, a Cláusula Terceira - Do Preço e a Cláusula Oitava - Do Modelo de Execução dos Serviços e Fiscalização do contrato original de prestação de serviços de limpeza, conservação e serviços sob demanda no edifício-sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais, em virtude: da inclusão de um posto de servente, sem adicional de insalubridade, na Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG), com início em até 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; do acréscimo de equipamento e de materiais de consumo destinados à Procuradoria da República no Município de Divinópolis (PRM-Divinópolis), a partir de 01/07/2025, em decorrência do aumento da área interna a ser limpa, resultante da mudança de sede; da alteração do endereço da sede da PRM-Divinópolis; da exclusão dos seguintes serviços sob demanda da PRM-Divinópolis, a partir de 01/07/2025: capina, limpeza de reservatórios e caixa d'àgua, de caixa de gordura e de calha. Preço Anual Estimado: 1.947.779,48 (um milhão, novecentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Data da assinatura: 30/05/2025. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional - PRMG; e pela Contratada, Willian Lopes de Aguiar, Representante Legal da empresa WS. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 11/2022. PROCESSO nº 1.24.000.000568/2025-08. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: ZELO LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA EIRELI, CNPJ 10.339.944/0001-41. OBJETO: alterar a CL ÁU S U L A SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada. VIGÊNCIA: 01.10.2025 a 30.09.2026. DATA DA ASSINATURA: 02.06.2025. ASSINAM: Matias Leal da Foseca Neto - Secretário Estadual Substituto da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Bruno Gonçalves Costa - Diretor, pela CONTRATADA.