DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 02/06/2025. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e BETÂNIA BRAGA DAMATI, Diretora. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2025 Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022, de prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores e 01 (uma) plataforma elevatória da PRM/Niterói. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Prevelar Soluções em Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.080.486/0001-05. OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira - Objeto e da Cláusula Terceira - Preço, em razão da supressão de 01 (um) elevador de passageiro da prestação de serviços, que através de Laudo Pericial foi concluída a necessidade de substituição e modernização do equipamento, impossibilitando a manutenção preventiva e corretiva. PROCESSO: 1.30.001.002293/2025-21. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, c/c §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Mário Alves de P. Neto - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2025 Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REG I ÃO e a EPD- ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA, mantenedora da FACULDADE ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - FACEPD. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 (cinco) anos. Data da assinatura: 23/05/2025. Vera Lucia Carlos, Procuradora-Chefe, Nilson Curti e Rafael Gomes Perri, Diretores Executivos. Processo Administrativo nº 20.02.0200.0000881/2025-91. São Paulo, 3 de junho de 2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200032 Nº Processo: 0500.0001963/2024. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização, com fornecimento de peças e materiais, conforme o Plano de Operação, Manutenção e Controle- PMOC, da PRT 5ª Região/Salvador.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/06/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Sete de Setembro 2563, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200032-5-90002- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 03/06/2025) 200032-00001-2025NE111111 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenientes: Ministério Público do Trabalho por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e o IME Instituto Metropolitano de Ensino Ltda, mantenedor do Centro Universitário CEUNI - FAMETRO. Objeto: Prorrogação do Convênio de Concessão de Estágio para estudantes dos cursos de graduação. Validade: até 31/05/2030. Assinatura: Exma. Sra. Dra. ALZIRA MELO COSTA - Procuradora-Chefe da PRT 11ª/Região e WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE JÚNIOR - Diretor Administrativo da FAMETRO. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo Contrato 005/2024. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO - RENAPSI inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.381.902/0001-56 OBJETO: Repactuação dos valores contratuais. PGEA 20.02.1600.0000491/2024-03. ASSINAM: Renata Soraya Dantas Ocea, Vice-Procuradora Chefe da PRT 16, pela Contratante, e, pela Contratada, Aline Dária Ferreira. Em: 30/05/2025 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200206 Nº Processo: 2/2025-39. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, conforme as especificações e condições descritas no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 04/06/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também está disponível no Portal da Transparência do MPT https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/ informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira (SIASGnet - 03/06/2025) 200206-00001-2025NE000001 Tribunal de Contas da União EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO a) Espécie: Memorando de Entendimento (MoU) entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal Superior de Contas de Honduras (TSC); b) Processo: TC 009.514/2025-2; c) Objeto: Fornecer, fortalecer, promover e desenvolver uma estrutura de cooperação e interação eficiente entre as Partes na área de Tecnologia da Informação, incluindo, mas não se limitando ao tema de Inteligência Artificial (IA), com base nos princípios de igualdade e benefício mútuo, em conformidade com suas respectivas leis, regras políticas, acionais e seus regulamentos; d) Vigência: Este Memorando entrará em vigor na data de assinatura das Partes e permanecerá vigente por cinco anos; vencido o prazo de cinco anos, o instrumento será renovado por igual período e sucessivamente desde que nenhuma das Partes manifeste expressamente sua intenção de considerá-lo por encerrado; e) Data de assinatura: 03/06/2025; f) Signatários: Em nome do TCU, Ministro Vital do Rêgo, Presidente, e em nome do TSC, Magistrado Jorge G. Medina Rodríguez, Presidente. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90032/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 028.911/2024-5. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de transporte de pessoas, incluindo veículos e motoristas devidamente habilitados, em regime de empreitada por preço unitário, com vistas a atender os participantes da Assembleia Geral de 2025 da Olacefs, prevista para acontecer na cidade de Fortaleza - CE. ANDRE LUIZ DA SILVA LOESCH Pregoeiro (SIDEC - 03/06/2025) SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 402/2025-TCU/SEPROC, DE 3 DE JUNHO DE 2025 SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS TC 007.837/2023-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO LUIZ ALEXANDRE SOUZA FALCÃO, CPF: 883.936.314-91, do Acórdão 1069/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 18/2/2025, proferido no processo TC 007.837/2023-2, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o(a) a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 2/6/2025: R$ 212.052,95; em solidariedade com o responsável Jorge de Melo Elias - CPF: 618.511.754-15. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 10.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informo que, a partir de 1º/8/2025, o TCU adotará o Diário Eletrônico previsto nos arts. 179, inciso II, e 179-A do Regimento Interno para notificação de acórdãos aos advogados regularmente constituídos nos autos, inclusive dos órgãos e entidades da Administração Pública. O Diário Eletrônico substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem notificação ou vista pessoal. A contagem dos prazos se dará pela data da publicação. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 18/2021. CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e WRA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e alteração da razão social da contratada de WILSON ROBERTO DE ALMEIDA - ME para WRA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. VIGÊNCIA: 13/08/2025 a 12/08/2026. ASSINATURA: 03/06/2025. MODALIDA D E : Pregão Eletrônico nº 08/2021, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.001069/2021-69/1.25.000.002427/2021-27. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Wilson Roberto de Almeida, Proprietário, pela Contratada.