DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e LICÍNIO CRASSO RAMOS CORREA, Representante da empresa. Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO DE PATROCÍNIO COLETIVO EMPRESARIAL N. º 006/2023, referente à possibilidade de ingresso aos Planos de Saúde da ASSEFAZ. SEI nº 0010387-08.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ (CNPJ 00.628.107/0001-89). Objeto do aditivo: adequação do convênio, com inclusão e exclusão de cláusulas, bem como prorrogação da vigêcnia por 12 (doze) meses, inciando em 18/07/2025. Data de assinatura do signatário: 30/05/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA, GILDENORA BATISTA DANTAS Diretora-Presidente, e LUCIANA SOUZA DA SILVEIRA , Diretora de Saúde da ASSEFAZ. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico: 90006/2025. SEI Nº. 0002798-57.2025.6.27.8000. OBJETO: contratação dos serviços de apoio administrativo - recepcionista/atendente, CATSER 5380 - para auxiliar nas atividades relacionadas ao alistamento eleitoral, especialmente durante o período de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos e no período próximo ao fechamento do cadastro eleitoral. Fornecedor registrado: ATA 03/2025 - GV A CONNECTION FACILITIES LTDA CNPJ: 26.473.058/0001-46: ITEM: 1 QUANT: 15 VALOR UNIT: R$ 4.060,21; ITEM: 2 QUANT: 1 VALOR UNIT: R$ 4.379,94; ITEM: 3 QUANT: 9 VALOR UNIT: R$ 4.060,21; ITEM: 4 QUANT: 1 VALOR UNIT: R$ 4.379,94; ITEM: 5 QUANT: 5 VALOR UNIT: R$ 4.060,21; ITEM: 6 QUANT: 1 VALOR UNIT: R$ 4.379,94; ITEM: 7 QUANT: 49 VALOR UNIT: R$ 4.060,21; ITEM: 8 QUANT: 1 VALOR UNIT: R$ 4.379,94; ITEM: 9 QUANT: 9 VALOR UNIT: R$ 4.060,21; ITEM: 10 QUANT: 1 VALOR UNIT: R$ 4.379,94; ITEM: 11 QUANT: 6 VALOR UNIT: R$ 4.060,21; ITEM: 12 QUANT: 1 VALOR UNIT: R$ 4.379,94; ITEM: 13 QUANT: 5 VALOR UNIT: R$ 4.060,21; ITEM: 14 QUANT: 1 VALOR UNIT: R$ 4.379,94. A Ata de Registro de Preços será válida por 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e estarão disponíveis no sítio http://www.tre- ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos. São Luís, 3 de junho de 2025. DES. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 70014 Nº Processo: 0012360-17.2024. Objeto: Fornecimento, remanejamento e instalação de módulos de memória em servidores de banco de dados. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/06/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90030-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 03/06/2025) 70014-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 17601/2024. Pregão. Nº 90037/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 13.168.343/0001-01 - INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto tanto o acréscimo quanto a supressão ao contrato, com a consequente prorrogação do prazo de execução, nos termos do art. 124, inc. I, alínea "a" e "b", e art.125, todos da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 02/06/2025 a 29/12/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 75.791,64. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.269.433,34. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1 - TRE-PE/PRES/NUGASP O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco torna pública a presente convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Ano 2026", a ser realizada na modalidade presencial no dia 06 de junho de 2025, às 9:30 horas, no Auditório da Unifacol - Centro Universitário Facol, localizada à Rua do Estudante, n.º 85, bairro Universitário, Vitória de Santo Antão/PE, com transmissão por meio do Canal do TRE-PE no Youtube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco). 1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1.1. Promover o diálogo com a sociedade civil, autoridades, professores(as), alunos(as), pesquisadores(as), pessoas que disputaram, ocupam ou pretendem disputar cargos eletivos, partidos políticos e quaisquer pessoas interessadas em debater propostas à formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para a Justiça Eleitoral, no ano de 2026, que foram apresentadas em consulta pública realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. 1.2. A realização da audiência pública possibilitará a expressão de opiniões, especializadas ou não, e a obtenção de propostas sobre as Metas Nacionais, além de oferecer à sociedade, aos advogados(as), aos defensores(as) públicos(as), aos representantes do Ministério Público, aos magistrados(as), aos servidores(as), aos pesquisadores(as), aos universitários(as), às entidades da sociedade civil e às entidades representantes de instituições e profissionais de ensino, a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal, inclusiva e participativa. 2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Vitória de Santo Antão, prefeitos e prefeitas, integrantes das Câmaras Municipais, das Secretarias Municipais, de Vitória de Santo Antão e municípios circunvizinhos. AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar a Dental Alta Mogiana - Comercio de Produtos Odontológicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.375.249/0001-03, a penalidade de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - TRE/PE, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta publicação, com fundamento no artigo 87, II e III da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Décima, "b" do Contrato n.º 35/2019. As penalidades são resultantes da apuração de irregularidades ocorridas, mediante Processo Administrativo nº. 0600067-98.2021.6.17.0000. Recife, 22 de maio de 2025. DES. CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES Presidente 2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de forma oral ou escrita, conforme disposições deste edital. 2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de fala enviando e-mail para [email protected] até o dia 02/06/2025. 2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa ou do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do(a) expositor(a), e acompanhada de breve currículo, se desejar; e (iii) resumo escrito das considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a elaboração de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à atuação da Ouvidoria ou de outras unidades deste Tribunal. 2.5. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência. 2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes elementos e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o documento, com dados e documentos que permitam a identificação do remetente, bem como sua autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso; (ii) informação de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato. 2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades, devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de 5 (cinco) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a critério da presidência do ato. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. A programação da audiência pública e a divulgação dos pedidos de manifestação recebidos, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições iniciais feitas por cada participante será publicado no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e- prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1). 3.2. As contribuições (resumo das manifestações orais e manifestações escritas) recebidas serão disponibilizadas aos interessados, no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e- prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1). 3.3. Objetivando preservar a integridade do conteúdo e o máximo aproveitamento do evento, a Audiência Pública será gravada para consulta por quaisquer pessoas e entidades interessadas e o vídeo ficará disponível no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas

Audiências Públicas (https://www.tre- pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1), implicando na autorização, por todas as pessoas que dela participarem, como ouvintes ou por meio de manifestação, do uso da imagem, voz e tratamento dos dados pessoais voluntariamente fornecidos para a finalidade de identificação e registro de memoriais. 3.4. A transmissão ao vivo poderá ficar comprometida em função de eventual indisponibilidade de conexão à internet na localidade. 3.5. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico: [email protected] 3.6. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento da audiência serão resolvidas pelo(a) equipe do TRE responsável pela condução da audiência pública. 3.7. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 30 (trinta) dias após a realização da respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1). DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES Presidente AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar a Apice Engenharia e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.676.925/0001-10, a penalidade de multa moratória no percentual de 20 % incidente sobre os valores dos contratos n.º 33/2020 e n.º 35/2020 e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - TRE/PE, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar desta publicação, com fundamento no artigo 87, II e III da Lei n.º 8.666/93 e Parágrafo Primeiro, "b" da Cláusula Décima Sexta dos Contratos n.º 033/2020 e n.º 35/2020. As penalidades são resultantes da apuração de irregularidades ocorridas, mediante Processo Administrativo nº. 0600069-34.2022.6.17.0000. Recife, 22 de maio de 2025. DES. CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES Presidente AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar a Ideia Projetos Engenharia e Arquitetura LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.982.580/0001-35, a penalidade de multa no percentual de 15 % incidente sobre o montante da contratação e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - TRE/PE, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, a contar desta publicação, com fundamento no artigo 87, II e III da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula 14ª, Parágrafo Primeiro, III e IV do edital do Pregão nº 85/2022- eletrônico. As penalidades são resultantes da apuração de irregularidades ocorridas, mediante Processo Administrativo nº. 0600588-72.2023.6.17.0000. Recife, 22 de maio de 2025. DES. CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2025 - UASG 070006 Nº Processo: 0003009-45.2025.6.18.8000. Inexigibilidade Nº 96/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO P I AU I . Contratado: 06.981.344/0001-05 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI. Objeto: Conjugação de esforços do TJ-PI e do TRE-PI com o propósito de compartilhamento e desenvolvimento de soluções voltadas para o aprimoramento da atividade jurisdicional e administrativa, cujas soluções serão objeto de ato concertado entre essas instituições.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - 184 da Lei 14.133/2021. Vigência: 04/06/2025 a 04/06/2027. Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).