DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica, tem por objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar a Prefeitura Municipal de Jaguariúna, assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses. Data da Assinatura: 26/05/2025. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª R EG I ÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90014/2025 - UASG 389298 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região torna público que realizará Dispensa Eletrônica de Licitação Eletrônica para Aquisição de Aparadores de Grama para atender as necessidades do CRECI RS, Processo: 2025.50.746.46466. Abertura das propostas: 09/06/2025 às 08:45 horas no Sitio eletrônico www.gov.br/compras onde estará disponível o Aviso de Contratação e anexos, assim como, no sítio eletrônico www.creci- rs.gov.br em Licitações. ID CONTRATAÇÃO PNCP 92966159000183-1-000016/2025. BRUNA LUZ CORREA Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.15.30122110 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI 15ª Região/CE, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no disposto no artigo 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021, por motivo de conveniência e oportunidade decorrente de fato superveniente devidamente comprovado nos autos, vem comunicar a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório do Pregão Eletrônico (SRP) n° 05/2025, Processo n° 2025.15.30122110. OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos, principalmente quanto aos quantitativos estimados e às especificações dos itens. Fortaleza/CE, 02 de junho de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães Presidente do CRECI/CE. Fortaleza-CE, 2 de junho de 2025. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 20ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 Processo administrativo nº 2025.20.30023758-Pregão Eletrônico nº 01/25 Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão - 20ª Região (CRECI-MA) Contratada: empresa, kamaha Engenharia LTDA, CNPJ: 05.517.819/0001-44. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de requalificação, adaptações e reformas, com fornecimento de mão de obra, insumos, ferramentas e outros materiais, a ser realizada no auditório da sede do CRECI-MA 20ª REGIÃO. Valor Global R$ R$279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais) Vigência: 02(dois) meses. Fundamento Legal: Art. 28, Inc. I da Lei nº 14.133/2021. Data da assinatura:09/05/2025. Em: 03/06/2025.Ordenador de Despesas: Ismael de Vasconcelos Veras- Presidente CRECI-MA - 20ª Região. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 2290/2025. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: ELTON SANTOS BARBOSA - ME., CNPJ: 29.140.294/0001-39 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de elevador para Sede Regional de Presidente Prudente do CREF4/SP. Data: 28/05/2025. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Fundamentação Legal: Inciso I, artigo 75 da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie. EXXTRATO DE CONTRATO Processo 2307/2025. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: 52.448.980 EWERTON GOMES SIMÕES CNPJ: 52.448.980/0001-93, Objeto: Aquisição de apoio de pulso ergonômico, em espuma, para as Sedes do CREF4/SP, conforme solicitação do Departamento Administrativo. Data: 26/05/2025. Valor: R$ 824,50 (oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). Vigência: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Inciso II, artigo 75 da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: II Aditivo do Contrato 05/2021. Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 05/2021, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Quarta - Alterações. Valor: R$ 13.140,96 (treze mil, cento e quarenta reais e noventa e seis centavos). Contratada: TIM S.A. - 02.421.421/0001-11. Código de despesa orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.024 - Telefonia Móvel e Fixa. Vigência: de 02/04/2025 a 01/04/2026 referente a 12 meses. Autorizado em 04 de abril de 2025 por Manoel Egídio da Silva Júnior - Presidente. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 389343 Nº Processo: 6463/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de marcenaria sob medida para fornecimento de móveis e painéis planejados, bem como conserto de portas e revestimentos, para adequação do edifício sede do Coren-SP. Edital: 04/06/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Alameda Ribeirão Preto, 82, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras. Envio das Propostas: a partir de 04/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2025 às 09h no site www.gov.br/compras. Em 3 de junho de 2025. LAIS SERAFIM DE FREITAS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 Processo SEI: 00248.000109/2025-19. UASG: 389342. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em reprodução de documentos (outsourcing de impressão). Edital/Entrega das Propostas a partir de 04/06/2025 das 08:00 às 16:00 na sede do órgão ou https://www.gov.br/pncp/pt-br. Abertura das Propostas: 18/06/2025 às 08h30min no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://coren-se.gov.br/. Aracaju/SE, 2 de junho de 2025. MARCEL VINÍCIUS CUNHA AZEVEDO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE A L AG OA S EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025 Processo nº 2269667/2024 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2025 entre o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ 12.156.592/0001-14, representado pela Presidente Eng. Civil Rosa Maria Barros Tenório, e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ 04.649.138/0001-77, representada pelo Defensor Público-Geral Fabrício Leão Souto. Objeto: viabilização da Anotação de Responsabilidade Técnica Social, para obras ou serviços, nas situações enquadradas nos termos da Resolução CONFEA nº 1.067/2015. Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2028. Assinatura: 09 de maio de 2025. EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 15/2023 - 2º Termo Aditivo Processo Administrativo nº 2273079/2025 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ Nº 12.156.592/0001-14. Contratada: SAFETEC INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 07.333.111/0001- 69. Objeto: O presente Termo Aditivo estabelece a prorrogação do prazo e o reajuste do valor total, que passa a ser de R$ 26.079,20 (vinte e seis mil, setenta e nove reais e vinte centavos). Vigência 17/05/2025 à 17/05/2026. Maceió, 14 de maio de 2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 2274273/2025 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas, CREA/AL, inscrito no CNPJ 12.156.592/0001-14, em conformidade com o art. 54 da Resolução CONFEA nº 1.008/04, NOTIFICA os interessados que se encontram em local incerto e não sabido, cujos Processos Administrativos seguem relacionados, para que compareçam à sede do CREA-AL, localizado na Rua Osvaldo Sarmento, 22, Farol, Maceió/al, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Edital, a fim de exercer seu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, bem como regularizar a situação dos Processos:23655353/2020-R&T ENGENHARIA LTDA;23655757/2020-HECTOR ROCHA CEZAR;23655902/2021-CLÁUDIO HENRIQUE DE LIMA;23655918/2021-CÍCERO BALT A Z A R PEREIRA BARROS ME;22655970/2021-A.F.B SOLUÇÕES ENERGÉTICAS;22655996/2 0 2 1 - E D C L EA BRAZ DOS SANTOS;22655997/2021-HIGOR H.P. FARIAS;22656035/2021-KLEDSON RAFAEL BERNARDO DA FONTE;23656054/2021-REDE INOX SERVIÇOS E COMPERCIO EIRELI;22656077/2021-ENG ENERGIA SOLAR BRASIL LTDA;23656110/2021-JOSÉ CARLOS ROCHA;23656177/2021-D.K.A LIRA;23656314/2021-MARQUES CONSTRUÇÕES E PERÍCIAS LTDA;23656324/2021-RXS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA;23656428/2021- BORGES & DIAS URBANISMO LTDA;23656506/2021-JOSEILTON TEIXEIRA BATISTA;23656626/2021-JOSÉ FÁBIO DOS SANTOS;23656673/2021-MARCELO BARBOSA DE AQUINO;23656714/2021-COOPERATIVA AGROP. DOS PRODUTORES RURAIS E FEIRA GRANDE- COOPERFAL;23656724/2021-RUBENS SAFARIAN; 23656765/2021-NORDESTE CONS T R U ÇÕ ES INSTALAÇÕES E LOCAÇÃO LTDA-ME;23656977/2021-MANOEL CAVALCANTE FILHO REFRIGERAÇÃO;22656979/2021-FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS FILHO;23656993/2021- MANENG SERVICE LTDA;23657077/2021-JOSÉ RICARDO SILVA DOS SANTOS(RK REFRIGERAÇÃO);23657294/2021-CONSTRUTORA ATALAIA EIRELI;23657327/2021-CÍCERO DA SILVA;23657342/2021-ACENTRAL DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA EIRELI;23657362/2021- JOSÉ CARLOS DAMASCENO DO NASCIMENTO;23657387/2021-C L VIEIRA SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS;23658017/2021-AP SOLAR HOME LTDA;23658163/2021- JOSÉ ADEILTON ALBUQUERQUE TORRES;23658279/2021-CARLOS AYRON MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO;23658413/2021-WLS CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS EIRELI EPP;23658415/2021-WALBER DIAS CUNHA;23658550/2022-CONSTRUTORA MC LTDA;23658576/2022-J M CONSTRUTORA LTDA;23658628/2022-LAMEQUE BEZERRA DE LIMA;23658640/2022-NEW FIELD CONSÓRCIO DE ENERGIA;23658733/2022-FABIANO LEÃO MELO;23658830/2022-DAIANE RODRIGUES SILVA;23658946/2022-DEMURIEZ LEÃO BARBOSA;23659105/2022-VERA LÚCIA DOS SANTOS;23659286/2022-SIPRIANO DAVID DOS SANTOS SILVA;23659335/2022-PAULO DA SILVA PEREIRA;23659369/2022-DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA;23659370/2022-EFETIVE CONSTRUÇÕES LTDA;23659388/2022- ADRIANA FERREIRA DA FONSECA;23659480/2022-ROMNEY GOMES DA SILVA;23659510/2022-AURÉLIO SILVA SANTIAGO;23659531/2022-A CRISTIANE DOS SANTOS;23659568/2022-A2 CONSTRUÇÕES LTDA;23659570/2022-M E A DA SILVA;23659575/2022-IDEAL PINTURAS LTDA ME;23659590/2022-BUCIERI SOLUÇÕES DE ENGENHARIA EIRELI;23659606/2022-ALTALE INDUSTRIAL E INFRA ELETROMECÂNICA LTDA;23659628/2022-REALIZE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP;23659630/2022-MARIA SILVANA DIAS(TALITA CONSTRUTORA);23659636/2022-J M ABREU JÚNIOR CONSTRUÇÕES EIRELI;23659643/2022-ABDON EUGÊNIO JESUS DE ANDRADE;23659652/2022-PERFURAR POÇOS ARTESIANOS EIRELI;23659655/2022-PERFURAR POÇOS ARTESIANOS EIRELI;23659723/2022-DENICON ENGENHARIA LTDA;23659809/2022-ALFA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI;23659895/2022-L F DA SILVA CONSTRUTORA;23659909/2022-BRENO OMENA LAMENHA LINS 06245089433;23659928/2022-PEDRO HENRIQUE SILVA DE AQUINO;23659929/2022-RUBI QUALIDADE E LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA;23659932/2022-SANTOS E CIA SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE LTDA;23659957/2022-TUCA CONSTRUTORA;23659958/2022-TUCA CONSTRUTORA;23660003/2022-THOMAS NASCIMENTO CALADO;23660011/2022-AR CO CONSTRUÇÕES EIRELI;23660077/2022-RW3 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI;23660205/2022-SANDRO JOSÉ DOS SANTOS;23660282/2022-JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA;23660493/2022-JOSÉ ALDO DOS SANTOS;23660606/2022-NIVIA VALÉRIA A LV ES MENDES;23660630/2022-EVOLUÇÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELI;23660634/2022- AURENI CASSIANO DO REGO;23660818/2022-MARIA SUZANA DA SILVA VIANA;23660863/2022-C M GALPÕES PRÉ-MOLDADOS LTDA;23660959/2022-LUIZ L AV E N E R E CAVALCANTE PESSOA;23661051/2022-REDMED COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA;23661091/2022-AGENOR CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA;23661106/2022-JOSÉ MÁRIO COSTA RODRIGUES;23661110/2022-ROSANGELA DE ALMEIDA COSTA CAVALCANTE;23661127/2022-ROGÉRIO OLIYNIK;23661242/2022-YAGO CASÉ SANTOS;23661248/2022-JOTA 4 ENGENHARIA EIRELI;23661372/2022-YAGO CASÉ SANTOS;23661426/2022-MANDACARU EXT. DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM GERAL LT;23661456/2022-PETROSAL ENGENHARIA LTDA.;23661496/2022-GUEDES E SANTOS INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA-ME;23661615/2022-ADAMIS KAIKE DA SILVA FIRMINO 11704701490;23661648/2023-J M DOS S ALVES METALÚRGIA EIRELI;23661815/2023-ITAPUAM DE MORAIS BORBA;23662009/2023-CONSÓRCIO FOTOVOLTAICO A7 POWER;23662661/2023-JOSÉ GABRIEL SAMPAIO DA SILVA;23662125/2023-JOSIMARO LIMA DA COSTA;23662180/2023-PEDRO FELIPE RAMOS;23662657/2023-VILLA SATU INCORPORAÇÕES SPE LTDA.;23662669/2023- CONSTRUTORA ZUMBI LTDA.;23662724/2023-MARISA ALVES DE AMORIM;23662802/2023- MONTE CLARO POÇOS E BOMBAS LTDA;23662888/2023-IMPROTECH PROTENSÃO LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA;23662993/2023-FERNANDO MENDONÇA DA SILVA LTDA;23663051/2023-REJANE DA SILVA SANTOS;23663052/2023-MS MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA.;23663056/2023-CAVALCANTE E ROLIM EMPREENDIMENTOS LTDA;23663175/2023-