DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Maceió/AL, 19 de maio de 2025. ROSA MARIA BARROS TENÓRIO Presidente. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 2274276/2025 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas, CREA/AL, inscrito no CNPJ 12.156.592/0001-14, em conformidade com o art. 54 da Resolução CONFEA nº 1.008/04, NOTIFICA os interessados que se encontram em local incerto e não sabido, cujos Processos Administrativos seguem relacionados, para que compareçam à sede do CREA-AL, localizado na Rua Osvaldo Sarmento, 22, Farol, Maceió/al, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, a fim de exercer seu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, bem como regularizar a situação dos Processos:23664331/2023-WILLIAMS JONATAN FELIX DOS SANTOS;23664025/2023-JF ENERGIA SOLAR LTDA;23664071/2023-ADALBERTO DE ALMEIDA JÚNIOR;23664131/2023- GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR;23664128/2023-BOLACHAS FINO SABOR LTDA;23665037/2023-CR DA SILVA CONSTRUÇÃO CIVIL; 23664250/2023-GOLDENNET LTDA;23664368/2023-GEODEEP SERVIÇOS DE GEOLOGIA E GEOFÍSICA LTDA;23663049/2023- JOSEILDO DOS SANTOS ARAÚJO;23665630/2023-ALAN RODRIGO FERNANDES ALENCAR;23665794/2023-ERDMANN & NOGUEIRA SERVIÇOS LTDA;2388750067524/2023-J M DOS S ALVES METALÚRGIA EIRELI;23663869/2023- L R S OLIVEIRA SOLUÇÕES ELÉTRICAS;23663452/2023-AGILTEC ENGENHARIA E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA;23663818/2023-AUTO POSTO SÃO JOSÉ JEQUIA LTDA;23666164/2024-FELIPE DA SILVA OLIVEIRA;23666877/2024-A ARAÚJO PROJETOS E ENGENHARIA LTDA;23666093/2024- SÉRGIO ACCIOLY CHUEKE-EPP;23666788/2024-ROMEL GOUVEIA DOS SANTOS;23887500675477524/2024-ER CONSTRUÇÕES LTDA;23666099/2024-ALICE NOGUEIRA DE MELO OMENA;23665334/2023-MARIA CACILDA SILVA RODRIGUES;23666783/2024-BRITO E REGO BARROS LOCAÇÕES,COMÉRIO E SERVIÇOS LTDA;23666331/2024-SESA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA;22231445924/2023-SAMUEL BARBOSA TAVARES DOS SANTOS;23668465/2024-BARBOSA E LIRA LTDA-23667671/2024- JOSÉ ROMILTON;23663419/2023-ARGATOP INDÚTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA;23668243/2024-THIAGO DIAS CONSTRUÇÕES;23668308/2024-JUDSON MORAIS MAGALHÃES;23668506/2024-W W M FERREIRA JÚNIOR;22231446621/2024-BARUC EMPREENDIMENTOS LTDA;23667445/2024-MANEFAU;23668390-2024-DIEGO CÉSAR SILVA SANTOS;2981/2024-C H F BRITO HABITEX;2132675477934/2024-ALFORM SERVIÇOS LTDA;2132675478015/2024-SIGMA COMERCIAL LTDA;23658128/2021-MCL DEDET I Z AÇ ÃO SERVIÇOS GERAIS;23667665/2024-ESTRUTURAL SERVIÇOS LTDA;23668169/2024- E B QUEIROZ;23668937/2024-V GUILHERME DE DEUS;23669139/2024-BX SERVIÇOS EL É T R I CO S E SOLAR;23669307/2025-CONSTRUTORA REMAJ LTDA EPP;23887500131/2024-EDILSON DÁRIO DA SILVA;23887500219/2024-C M GALPÕES PRE-MOLDADOS LTDA;23887500271/2024-GOMES NOVAIS LOGÍSTICA E TRANSPORTES;23887500318/2024- BARBOSA ENGENHARIA;2388750080/2024-NEEMIAS DA SILVA DO NASCIMENTO;2388750086/2024-ANDREI MATHEUS DE OLIVEIRA;2388750092/2024- NC ENGENHARIA;23668600/2024-CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS CASA FORTE EIRELI;23668686/2024-LIMA SOLUÇÕES PREDIAS;23668890/2024-BARTOLOMEU DOS SANTOS COSTA;23667150/2024-COELHO SERVIÇOS;23667401/2024-A F DOS SANTOS TELECOM; 23667522/2024-ALVES ENGENHARIA LTDA;23667583/2024-LCS MONTAGENS E EVENTOS;23667715/2024-MACRO SOLAR ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA;23667865/2024- ELEPH ENGENHARIA LTDA;23667870/2024-ANDRESA FARIAS DE ALBUQUERQUE;23668090/2024-J G GERADORES;23668664/2024-E B QUEIROZ;23669406/2025-ITA ENERGY ENERGIA SOLAR LTDA;23665803/2023-D E DUARTE SILVA ERVIÇOS;23666881/2024-AMANDA C DA C NUNES LTDA;23666883/2024-SINAI GESTÃO PATRIMONIAL LTDA;23667239/2024-TAL CONSTRUÇÕES LTDA;23668086/2024-L T CONSTRUTORA LTDA;23668189/2024-PV SEMENTES LTDA;23668493/2024-NIVALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR;23668494/2024-NIVALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR;23668851/2024-M S DE OLIVEIRA SERVIÇOS ELÉTRICOS;23668852/2024-W.R.G. DA ROCHA E CIA LTDA;23668870/2024-E F MAGALHÃES EIRELI;23668983/2024-M H EQUIPAMENTOS INDÚSTRIAIS LTDA;22231446800/2024-ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA . Maceió/AL, 19 de maio de 2025. ROSA MARIA BARROS TENÓRIO Presidente EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Nº 1/2025 Processo Administrativo nº 2269120/2024 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.156.592/0001-14, representado por sua Presidente Rosa Maria Barros Tenório. Contratada: ACS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 51.600.250/0001-01, representada por Alisson Cruz Santos. Objeto: material de expediente para atender ao CREA/AL. Valor total R$ 957,75 (novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Maceió, 19 de maio de 2025. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Nº 2/2025 Processo Administrativo nº 2269120/2024 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.156.592/0001-14, representado por sua Presidente Rosa Maria Barros Tenório. Contratada: QUALITY ATACADÃO LTDA, CNPJ nº 15.724.019/0001-58, representada por Rogério Ramos Alves. Objeto: material de expediente para atender ao CREA/AL. Valor total R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais). Maceió, 19 de maio de 2025. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Nº 3/2025 Processo Administrativo nº 2269120/2024 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.156.592/0001-14, representado por sua Presidente Rosa Maria Barros Tenório. Contratada: ALISSON DE OLIVEIRA COSTA, CNPJ nº 47.738.128/0001-10, representada por Alisson de Oliveira Costa. Objeto: material de expediente para atender ao CREA/AL. Valor total R$ 433,06 (quatrocentos e trinta e três reais e seis centavos). Maceió, 19 de maio de 2025. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Nº 4/2025 Processo Administrativo nº 2269120/2024 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.156.592/0001-14, representado por sua Presidente Rosa Maria Barros Tenório. Contratada: TRAJO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 36.007.350/0001-27, representada por Elane da Silva do Nascimento. Objeto: material de expediente para atender ao CREA/AL. Valor total R$ 502,20 (quinhentos e dois reais e vinte centavos). Maceió, 19 de maio de 2025. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Nº 5/2025 Processo Administrativo nº 2269120/2024 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.156.592/0001-14, representado por sua Presidente Rosa Maria Barros Tenório. Contratada: COMERCIAL E CONVENIÊNCIA BMF LTDA, CNPJ nº 48.371.127/0001-43, representada por Bernardo Maia Cunha Ferreira. Objeto: material de expediente para atender ao CREA/AL. Valor total R$ 849,50 (oitocentos e quarenta e nove reais cinquenta centavos). Maceió, 19 de maio de 2025. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 389420 Processo Administrativo nº 1817889/2025 - CREA-AP. Objeto: Aquisição de Mobiliário para a Sede do CREA-AP e Inspetoria de Santana-AP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital disponível a partir de 05/06/2025. Endereço: www.creaap.org.br e www.compras.gov.br. Data da Abertura: 18/06/2025 às 09h00min e disputa de preços no dia 18/06/2025 às 10h00min, horário de Brasília, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. JOSÉ ANDRÉ SILVA BARBOSA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO Nº 1/2025 Processo n°140499/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO N°01/2025, Chamamento Publico n°02/2023, Processo Administrativo n°95845/2023, resolvem celebrar o presente TERMO, observando-se as regras previstas no Edital de Chamamento Publico n°02/2023, de acordo com o que consta no Processo Administrativo n°95845/2023, firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, inscrito no CNPJ/MF N° 15.233.026/0001-57 e o IBAPE/BA - INSTITUTO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DA BAHIA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.077.621/0001-07, representada legalmente pela Eng Civ. Maria Teresa Marque de Cerqueira Sobral. O presente Termo de Colaboração tem por objeto selecionar propostas para concessão de apoio financeiro, através de Termo de Colaboração, para execução de Planos de Trabalhos propostos pelo Crea-BA, com ações de interesse do Sistema CONFEA/CREAs, para execução por entidades de classe com registro no CREA-BA, homologado pelo CONFEA, na forma e condições estabelecidas no instrumento convocatório e, ainda, no cumprimento da Legislação, das normas e dos egulamentos de cada participe deste Termo. O Crea-BA realizará o repasse na quantia de R$44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais); Conta Orçamentária 6.2.2.1.1.01.08.01.005. O presente termo terá vigência com ínicio a partir da sua assinatura até 16 (dezesseis) meses, adquirindo eficácia no ato da publicação do DOU, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, devendo a parte interessada comunicar a outra por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Data de assinatura 07/04/2025. Signatários: pelo IBAPE/BA, Maria Teresa Marques de Cerqueira Sobral e pelo Crea-BA, Joseval Costa Carqueija-Presidente. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 1/2025 Processo n°140498/2023 TERMO DE FOMENTO N°01/2025, Chamamento Publico n°01/2023, Processo Administrativo n°95845/2023, resolvem celebrar o presente TERMO, observando-se as regras previstas no Edital de hamamento Publico n°01/2023, de acordo com o que consta no Processo Administrativo n°95845/2023, firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, inscrito no CNPJ/MF N°15.233.026/0001-57 e o IBAPE/BA - INSTITUTO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DA BAHIA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.077.621/0001-07, representada legalmente pela Eng Civ. Maria Teresa Marque de Cerqueira Sobral. O presente Termo de Fomento tem por objeto conceder o apoio financeiro, através de Termo de Fomento, para execução de projetos de interesse do Sistema CONFEA/CREAs, oriundos de entidades de classe com registro no Crea-BA, homologado pelo CONFEA, na forma e condições estabelecidas neste instrumento convocatório e, ainda, no cumprimento da legistação, das normas e dos regulamentos de cada participe deste termo. O Crea-BA realizará o repasse na quantia de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); Conta Orçamentária 6.2.2.1.1.01.08.01.005. O presente termo terá vigência de 12 (doze) meses a contar da publicação do termo no DOU, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, devendo a parte interessada comunicar a outra por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Data de assinatura 07/04/2025. Signatários: pelo IBAPE/BA, Maria Teresa Marques de Cerqueira Sobral e pelo Crea-BA, Joseval Costa Carqueija-Presidente. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) n. 035/2025. PAe: P2025/017651-8. PAR T ES : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e ELEVE CAFÉ LTDA. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Eng. Agrônomo Arnaldo Estevão de Figueiredo, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 12 de junho de 2025, das 18h às 22h, para a realização de TREINAMENTO TÉCNICO GREE. VIGÊNCIA: 7/05/2025 a 12/06/2025. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.250,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Gustavo Braga Souza da Silva. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) n. 040/2025. PAe: P2025/024409-2. PAR T ES : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e CLAUDINEIA GONÇALVES DA SILVA (KUMON AV. BANDEIRANTES). OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 24 de outubro de 2025, das 19h às 23h, para a realização da EXPO KUMON 2025. VIGÊNCIA: 22/05/2025 a 24/10/2025. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.900,00. FO R O : Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Claudineia Gonçalves da Silva. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) n. 041/2025. PAe: P2025/024868-3. PAR T ES : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e ACG Escola de Educação Infantil (Escola Cheiro de Alecrim). OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 19 de dezembro de 2025, das 19h às 23h, para a realização da FORMATURA DA ESCOLA CHEIRO DE ALECRIM. VIGÊNCIA: 20/05/2025 a 19/12/2025. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 2.000,00. FO R O : Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Ana Claudia de Abreu Magno. EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 22/2025 PROCESSO: P2025/025240-0. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASSOCIAÇÃO SUL-MATOGROSSENSE DE ENGENHEIROS AGRIMENSORES - ASMEA, de uso do Auditório do Crea-MS Eng. Agrônomo Arnaldo Estevão de Figueiredo, de 28 a 30 de maio de 2025, sendo dia 28 de maio das 13h30 às 17h30, dia 29/5 das 8h às 18h e dia 30/5 das 7h30 às 11h30, para a realização do CURSO REURB E LAR LEGAL. VIGÊNCIA: 28/05/2025 a 30/05/2025. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Rejane Inácio Cameschi. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N. 003/2025 PAe n. P2024/077653-9. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) e a ASSOCIAÇÃO SUL-MATOGROSSENSE DE ENGENHEIROS AGRIMENSORES - ASMEA. OBJETO: Altera a data de realização do CURSO CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA COM ÊNFASE EM PRÁTICAS MECÂNICAS, para os dias 17 e 18 de junho de 2025, no Auditório da AGRAER, em Campo Grande-MS. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande-MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Rejane Inácio Cameschi.