DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060400040 40 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 455, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 10 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo nº19975.025954/2024-11, resolve: Art. 1º Reverter à atividade o servidor DAVID JOSÉ GALLI FILHO, matrícula Siape nº 1987235, no cargo de Assistente-Técnico Administrativo, Classe A, Padrão III, do qual foi aposentado por invalidez por meio da Portaria nº 1.925, de 22 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2020, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo Siass/DF nº 059.270/2025. Art. 2º O servidor ocupará a vaga sob o código nº 0883424. Art. 3º Estabelecer o exercício do servidor na Divisão de Documentação da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Documentação da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos desta Subsecretaria. Art. 3º Esta portaria, a contar da data de sua entrada em vigor, perderá seus efeitos caso o servidor não entre em exercício no prazo de quinze dias. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 446, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10196.000090/2025-17, resolve: Fica dispensado, a pedido, SAULO PAULO DE TARSO SENA LIMA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041523, da Função Comissionada Executiva de Subprocurador Estadual, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Goiás. ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 447, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12122.000035/2025-16, resolve: Fica designado ÍTALO GONÇALVES MATOS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3446387, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador- Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 2 DE JUNHO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7ºda Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.001528/2025-53, resolve: Nº 439 - Fica dispensado JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1540451, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda no Estado de Sergipe, a partir de 1º de março de 2024. Nº 440 - Fica designado MATHEUS RIBEIRO ROCHA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1895941, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda no Estado de Sergipe, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função. PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 12883.000917/2025-61, resolve: Nº 456 - Fica dispensado PAULO LINS DE SOUZA TIMES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1574326, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda na 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.000917/2025-61, resolve: Nº 457 - Fica designada CAROLINE SILVEIRA MARINHO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1738841, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda na 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE PORTARIA PRFN5/MF Nº 463, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.001001/2025-29, resolve: Fica designada CECILIA BEZERRA DE MELLO LEMOS RABELO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1571204, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.10 da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente exerce. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/ MF DE 2 DE JUNHO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.004146/2025-73, resolve: Nº 435 - Fica dispensada ALAÍDE BERTOLINE VALADÃO, Auxiliar de Informática, matrícula Siape nº 1339131, do encargo de substituta eventual do Chefe de Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Sete Lagoas, código CCE 1.05, da Coordenação Regional na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais. Nº 436 - Fica designada MÔNICA SOARES LAGE COSTA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1098899, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Sete Lagoas, código CCE 1.05, da Coordenação Regional na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO PORTARIA PRFN6/MF Nº 458, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.003616/2025-81, resolve: Fica designado RAFAEL AMARAL AMADOR DOS SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657944, para exercer a Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce. JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/MF Nº 459, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.003616/2025-81, resolve: Fica dispensado RAFAEL AMARAL AMADOR DOS SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657944, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região. JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/MF Nº 461, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 10695.002400/2025-07, resolve: Fica dispensado THALES DO NASCIMENTO PEREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1481583, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais. JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/MF Nº 462, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 10695.002400/2025-07, resolve: Fica designada LETÍCIA CORDEIRO DE AQUINO BRIGOLINI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1702463, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais. JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO