DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 5.346, DE 30 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, considerando a Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 0009445-19.2015.4.01.3600, Parecer de Força Executória nº . 00113/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU e o disposto no Processo nº 90849.009986/2024-80, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 80 de 30/07/2013 publicada no Diário Oficial da União nº 147 de 01/08/2013, retificada em 07/07/2016 e publicada no Diário Oficial da União nº 133 de 13/07/2016, que aposentou por invalidez permanente com proventos proporcionais a senhora Sonia de Castro Silva, matrícula SIAPE nº 0145921, outrora ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. 40, parágrafo 1°, inciso I e parágrafo 21 da Constituição Federal (Redação atual) c/c o art, 6°-A da EC n° 41/03, acrescentado pela EC n° 70/12, e artigo 188, parágrafo 2° da Lei 8.112/90, para considerar a aposentadoria com proventos integrais conforme decisão judicial. Art. 2º O vigor desta portaria retroage à data da aposentadoria. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 5.372, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP, nos autos do Processo n° 1017436-59.2024.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.011185/2024-84, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora DEUSARINA PEREIRA DE SOUZA - Matrícula SIAPE nº 487, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão - III, falecida em 20 de novembro de 2021, oriundo do Ex-Território do Amapá, ao Senhor REINALDO DE OLIVEIRA VALADARES, CPF: ..182-, na condição de companheiro, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do requerimento administrativo, 14 de julho de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00813/2025/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 30 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 5.401, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.028068/2025-86, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA DAS GRACAS DE SAMPAIO PEREIRA DIAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DJALMA BARBOSA DIAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 08, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de março de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 5.411, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 5081731-60.2020.4.02.5101/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.013877/2024-67, resolve: Art. 1º Retificar a informação na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3298, DE 04 de abril DE 2025, publicada em 07 de abril de 2025, para: Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora CLEIDIANI APARECIDA NEPOMUCENO. Onde se lê: com fundamento no Art. 217, inciso III, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003; Leia-se: fundamento no Art. 217, inciso III, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 47/2005 e EC 70/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 5.419, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.017315/2025-63, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ALDAIZA ROCHA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO FERRAZ RIBEIRO, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 68, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de maio de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de maio de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 5.424, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.022725/2025-81, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUCIA FLEXA RIBEIRO PIRES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALUIZIO DE SOUZA PIRES, ocupante do cargo de Comandante de Aeronave, matrícula SIAPE nº 77*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de fevereiro de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 5.428, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.042431/2025-76, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ZELIA BOTREL NAVIS TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge do ex- servidor MARCO ANTONIO RUSSI TEIXEIRA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 72*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de maio de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de maio de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA PORTARIA MGI Nº 4.242, DE 30 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora SELMA LÚCIA PINHEIRO DE NOVAIS matrícula SIAPE nº 3437182 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 230, de 08 de maio de 2025. (Processo nº 14022.072252/2024-72) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA PORTARIA MGI Nº 4.289, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora MARILIA SIMIONATTO BRUNETO matrícula SIAPE nº 3429047 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 234, de 09 de maio de 2025. (Processo nº 14021.010548/2025-91) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA PORTARIA MGI Nº 4.292, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora CÉLIA MESSIAS BAVARESCO matrícula SIAPE nº 3417026 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº244, de 27 de maio de 2025. (Processo nº 14021.003012/2025-19) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA PORTARIA MGI Nº 4.293 DE 2 DE JUNHO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora ZULEIDE CARNEIRO LACERDA matrícula SIAPE nº3441658 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 242, de 27 de maio de 2025. (Processo nº 14021.001057/2025-59) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA