DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar MÁRCIO ANDRÉ PACHECO DE MEDEIROS, matrícula: 9648908, Profissional Petrobras de Nível Superior, DANIELA PIRES DOS SANTOS, matrícula: 9903174, Profissional Petrobras de Nível Superior e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 9650572 Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES ATO Nº 13.947, DE 27 DE MAIO DE 2025 O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2025-0013947, de 27 de maio de 2025, resolve: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.024.0017/2025. 2. Designar CHRISTINE ALVES DE ALMEIDA SORIANO - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 1367840, ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 0192515 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, convalida o afastamento do País da servidora LUCIANA DUARTE BHERING DE CARVALHO, Diretora de Programas da Secretaria- Executiva, no período de 02/06/2025 a 05/06/2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do Seminário "Navegar los desafíos fiscales: fortalecimiento de las reglas y los consejos fiscales en América Latina y el Caribe", a realizar-se em Santiago, Chile. (Processo SEI nº 03101.001487/2025-64). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 147, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003803/2023-07, resolve: Designar a servidora LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO, matrícula SIAPE nº XX232XX, para, excepcionalmente, em virtude da ausência do titular e do substituto, responder pelas atribuições de Presidenta, código CCE 1.17, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 14 a 23 de junho de 2025. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 289, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Maceió, GILBERTO MORAIS MOURA COSTA FILHO (suplente), CPF nº 132..-20, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alafandegados- ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 291, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Vitória e Barra do Riacho, JOSÉ ADILSON PEREIRA (Titular), CPF nº 886..-25 e DEMERVALDO DE SOUZA ALVARENGA, CPF nº 818.-20, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores- FNE. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 295, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itajaí, JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (Titular), CPF nº 970..-91 e ARTUR ANTUNES PEREIRA (Suplente), CPF nº 004..-65, representantes do Poder Público, indicados pela Superintendência do Porto de Itajaí - SPI. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 296, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Maceió, LEON SANTOS PITON (Suplente) representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 302, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itajaí, ANDRÉ LEME DA SILVA FLEURY BONNI (Titular) e CLAUDEMIR ANDREO ALLEDO (suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Superintendência do Porto de Itajaí- SPI. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 308, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaqui, CARLOS ROBERTO FRISOLI (Titular), CPF nº 628..- 87 e MARCEL LOPES SANTOS (Suplente), CPF nº 228..-26, representantes do poder público, indicados pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 309, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaqui, HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE FILHO (titular) e RICARDO LOPES MIRANDA (suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 313, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, GILBERTO MORAIS MOURA COSTA FILHO (titular) e JOSÉ MAURÍCIO GUIMARÃES MARTINS (suplente), representantes da classe empresarial, indicados pelo Sindicato dos Operadores Portuários de Salvador e Aratu - SINDOPSA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 314, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, JOSÉ MAURÍCIO GUIMARÃES MARTINS (Titular), CPF nº 424..-87 e LUCAS FERNANDES BRITTO (Suplente), CPF nº 859..-44, representantes da classe empresarial, indicados pelo Sindicato dos Operadores Portuários de Aratu-Candeias - SINDIPAC. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 317, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, RAPHAEL FARIA PINTO, CPF nº 053..-67, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA N° 321, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santarém, GIOVANNY SILVA BIZINOTO (suplente), CPF nº 061..- 76, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA