DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060400055 55 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 861, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203536/2025-61, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 02 de junho de 2025, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão I, ocupado pela servidora DÉBORA CRISTINA SOARES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1169900, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 709, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202531/2025-16, resolve: Designar MÁRCIO REZENDE FERREIRA, matrícula nº 1703128, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Planejamento e Apoio ao Atendimento, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 714, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202531/2025-16, resolve: Dispensar JUSSARA RODRIGUES BEZERRA, matrícula nº 1100930, do encargo de substituta eventual do Coordenador de Planejamento e Apoio ao Atendimento, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 715, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202181/2025-92, resolve: Designar ISMAEL RODRIGUES PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 1334156, para exercer a função de Coordenador de Infraestrutura em TI, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 721, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.208305/2025-69, resolve: Designar ATMA JOSEFINA QUARESMA GOMES, matrícula nº 0753646, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 722, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.208305/2025-69, resolve: Dispensar EDSON CÂNDIDO FERREIRA, matrícula nº 1734626, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 723, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.208305/2025-69, resolve: Designar ATMA JOSEFINA QUARESMA GOMES, matrícula nº 0753646, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 594, de 16 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2025, seção 2, pág 53, onde se lê:" Desiree Paes Liger, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participarem do Intercambio de conhecimento com o Governo da República da Coreia no âmbito do projeto de assistência técnica provida pelo Banco Mundial, no período de 14 a 22 de junho de 2025, com ônus limitado, em Seul - República da Coreia do Sul", leia-se: "Luciana Vasconcelos Nakamura, da Secretaria-Executiva, para participarem do Intercambio de conhecimento com o Governo da República da Coreia no âmbito do projeto de assistência técnica provida pelo Banco Mundial, no período de 12 a 22 de junho de 2025, com ônus limitado, em Seul - República da Coreia do Sul". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 615, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2025, seção 2, pág 52, onde se lê: "no período de 14 a 22 de junho de 2025, com ônus limitado", leia-se: "no período de 12 a 22 de junho de 2025, com ônus limitado". FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 51, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000634/2025-87, resolve: Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO GARCIA GARCIA, matrícula SIAPE nº 0876785, Pesquisador, Classe S, Padrão III, código de vaga nº 503.556 do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 10º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais à média aritmética das remunerações, de acordo com o artigo 26º, caput e §2º, da mesma emenda. Art. 2º - Declarar vago o referido cargo. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 157, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve: Rescindir, a pedido, a contar de 3 de junho de 2025, o contrato de trabalho da empregada pública SELMA LEMOS DOS SANTOS XAVIER, matrícula SIAPE nº 1319968, CPF nº *.976.731-, ocupante do emprego de Agente Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.023199/2025-89). LUANA DOS SANTOS BRITO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA PORTARIA Nº 69, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e em face do que dispõem a Lei nº 13.448, de 05 de junho de 2017, o Decreto nº 9.957, de 06 de agosto de 2019, o Contrato de Concessão regido pelo Edital nº 007/2007, cujo objeto é a exploração da infraestrutura da rodovia BR-393/RJ, sob responsabilidade da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A., e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.181992/2024-80, resolve: Art. 1º Alterar o Art. 3º, da Portaria SUROD nº 393, de 17 de novembro de 2021, publicada no DOU de 19 de novembro de 2021, seção 2, a qual instituiu a Comissão de Planejamento e Fiscalização do Encerramento do contrato de concessão referente ao Edital nº 007/2013, para exploração da infraestrutura rodoviária da BR-393/RJ, sob gestão da concessionária K-Infra Rodovia do Aço S/A, que passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 3º A comissão de planejamento e fiscalização do encerramento será composta pelos seguintes servidores: I - José Eugenio Ribeiro de Castro, SIAPE 2570487, como Coordenador; II - Simone Gleizer, SIAPE 1672336, como Coordenadora Substituta; III - Thaisa Rios Marciano, SIAPE 2142579 - como Membro; IV - Paulo Henrique Nicolau da Silva, SIAPE 1672928 - como Membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50623.001545/2020-36, resolve: Nº 3.323 - Art. 1º Dispensar o servidor Flavio Ferreira Assis, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2072497, dos encargos de substituto eventual do cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Tocantins. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.324 - Art. 1º Designar o servidor Antônio Péricles Ferreira Lobo, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1179734, para substituir o cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Tocantins, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 3.325, DE 28 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50622.001481/2025-98, resolve: