DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060400052 52 Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 5.061, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.112693/2015-06, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NIEVES VARGAS, de nacionalidade boliviana, filha de Rosa Vargas, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 16 de agosto de 1971, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 5.062, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.003076/2015-02, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SHAOYI ZHANG, de nacionalidade chinesa, nascido na República Popular da China, em 16 de junho de 1974, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 5.063, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.001384/2015-74, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JÚLIO CÉSAR MOLINA MENDEZ, de nacionalidade uruguaia, filho de Pacífico Molina e de Maria Clementina Mendez, nascido na República Oriental do Uruguai, em 18 de julho de 1947, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 5.064, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08503.000898/2015-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RICHARD FLORES ROJAS, de nacionalidade boliviana, filho de Maria de Carmen, nascido em Santa Cruz de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 7 de julho de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, 3 (três) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 5.065, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.001586/2015-45, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIA LUISA RAMOS GUALAPURO, de nacionalidade equatoriana, filha de Jose Miguel Ramos e de Rosa Maria Gualapuro, nascida na República do Equador, em 12 de dezembro de 1982, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 5.066, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.004251/2013-17, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JORGE ENRIQUE DELGADO SOLER, de nacionalidade peruana, filho de Jose Delgado e de Maria Soler, nascido na República do Peru, em 20 de setembro de 1972, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 15 (quinze) anos, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 5.067, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.015326/2011-15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NUNZIO FINGI ou SPRONELLO CARMINE ou ANTONIO PORTARAPILLO, de nacionalidade italiana, filho de Germano Fingi e de Maria Cataldo, nascido na República Italiana, em 23 de junho de 1951 ou 23 de fevereiro de 1959, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 24 (vinte e quatro) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 5.068, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.017062/2007-47, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DOROTHEE VIRGINIE PICKER, de nacionalidade francesa, filha de Guilhem Picker e de Pauline Yadibi, nascida na República Francesa, em 31 de agosto de 1984, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 5.069, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANTONIO LUCIANO - V290664-4, natural da Angola, nascido em 9 de maio de 1973, filho de Jose Azevedo e de Maria Helena, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0558733/2024); DANIIL CHEPENKO - F712037-E, natural da Rússia, nascido em 9 de dezembro de 1993, filho de Dmitry Vasilievich Chepenko e de Ilona Georgievna Chepenko, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0558468/2024); GHEORGHE REDNIC - G439713-3, natural da Romênia, nascido em 2 de setembro de 1958, filho de Ioan Rednic e de Floare Rednic, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0559842/2024); IHAB HABIAN - F023726-T, natural da Síria, nascido em 1 de janeiro de 1990, filho de Fouad Habian e de Samira Obeid, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0559309/2024); KESNEL PETIT VAL - V961863-0, natural do Haiti, nascido em 27 de julho de 1976, filho de Jonel Petit Val e de Rosemena St Juste, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0559878/2024); MARIA CAROLINA NARVAEZ NARVAEZ - F005903-Z, natural da Venezuela, nascida em 9 de fevereiro de 2001, filha de Benjamin Narvaez Bedoya e de Francis Yoselin Narvaez Rodriguez, residente no estado de Roraima (Processo 235881.0559966/2024); MARIE JUNIE FENELUS - G278247-1, natural do Haiti, nascida em 1 de julho de 1979, filha de Pierre Fenelus e de Elianie Altidor, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0558518/2024); MARIO CASADO GARCIA - G094321-0, natural da Espanha, nascido em 17 de abril de 1978, filho de Julian Casado Coutreras e de Maria Rosario Garcia Munhoz, residente no estado da Paraíba (Processo nº 235881.0428010/2023); NEILA CIBELL RAMOS DELGADO - V666697-N, natural de Cabo Verde, nascido(a) em 3 de outubro de 1991, filho(a) de Arlindo Almeida Delgado e de Vera Lucia Neves Ramos, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0456357/2023); YANELA ALTES RISCART - G368193-Y, natural de Cuba, nascida em 12 de dezembro de 1984, filha de Felix Antonio Altes Hechavarria e de Georgina Riscart Barthelemy, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0439135/2023); As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 5.070, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AIDAH YOUSSEF - Y250809-4, natural da Síria, nascida em 1 de novembro de 1973, filha de Jaudat Youssef e de Badiah Youssef, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0558726/2024); ANA ISABEL MENDOZA DUENAS - V336073-Q, natural do Peru, nascida em 15 de novembro de 1995, filha de Julio Cesar Mendoza Luque e de Gumercinda Erika Duenas Tribinos, residente no estado de Rondônia Processo 235881.0559506/2024); SANDRA DE FATIMA CARDOSO DE FIGUEIREDO - W257547-Q, natural de Portugal, nascida em 7 de maio de 1971, filha de Valerio Nuno do Quental de Figueiredo e de Maria Elizabeth dos Santos C de Figueiredo, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0432432/2023) e TOMAS IGNACIO BERTOLACCI - V353662-A, natural da Argentina, nascido em 2 de junho de 1997, filho de Gabriel Carlos Bertolacci e de Marcela Patricia Azcona, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0559858/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO