DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 3.292, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/44154 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa FORTRESS CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 01.850.645/0001-86, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2000 (duas mil) Munições calibre .380 3000 (três mil) Munições calibre 12 2000 (duas mil) Munições calibre 38 20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38 15000 (quinze mil) Gramas de pólvora 40000 (quarenta mil) Projéteis calibre 38 8000 (oito mil) Espoletas calibre .380 10000 (dez mil) Projéteis calibre .380 5000 (cinco mil) Buchas calibre 12 180 (cento e oitenta) Quilos de chumbo calibre 12 5000 (cinco mil) Espoletas calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 3.293, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/44327 - DPF/CXS/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa G&S GARRA ESCOLA DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 92.875.558/0001-39, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1200 (uma mil e duzentas) Munições calibre .380 1200 (uma mil e duzentas) Munições calibre 12 3000 (três mil) Munições calibre 38 8000 (oito mil) Espoletas calibre 38 2178 (dois mil e cento e setenta e oito) Gramas de pólvora 8000 (oito mil) Projéteis calibre 38 2000 (duas mil) Espoletas calibre .380 2000 (dois mil) Projéteis calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CAIRO COSTA DUARTE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE OPERAÇÕES PORTARIA DIOP/PRF Nº 78, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Credencia a Empresa ESCOLTA SJRP LOGÍSTICA DE TRANSPORTES LTDA para a Execução do Serviço de Escolta Própria. O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial, página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; em observância ao disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no processo nº 08658.041304/2025-71, resolve: Art. 1º Credenciar a empresa ESCOLTA SJRP LOGÍSTICA DE TRANSPORTES LTDA, sob a credencial nº 465, inscrita no CNPJ sob o nº 21.251.153/0001-81, estabelecida no endereço na Rua Joaquim José de Carvalho, nº 1330, Bairro Nova Macaúbas, Mirassolândia/SP, CEP 15148-006, para a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCOLTA PRÓPRIA aos conjuntos transportadores de cargas indivisíveis e superdimensionadas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 5.054, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.007936/2023-97, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OLEKSANDR PANTELEIEV, de nacionalidade ucraniana, filho de Nicolay Ivanovi Panteleiev e de Anna Gregorivna Panteleieva, nascido no Tajiquistão, em 9 de outubro de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 5.055, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08084.003684/2020-82, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LIUBOV KOZYREVA, de nacionalidade russa, filho de Igor Kozyreva e de Ludimila Zykova, nascido na Federação Russa, em 16 de janeiro de 1982, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos e 7 (sete) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 5.056, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.005393/2019-89, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MICHEL DAVID GONZALEZ AYALA, de nacionalidade paraguaia, filho de Frederico Gonzalez e de Sabina Ayala, nascido na República do Paraguai, em 8 de fevereiro de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 5.057, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08099.015276/2019-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CARLOS JAVIER BORDON ROMERO, de nacionalidade paraguaia, filho de Joao Carlos Bordon e de Rosalina Romero, nascido na República do Paraguai, em 28 de abril de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 5.058, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.001956/2018-89, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CLAUDINA RAMOS NICOLAS, de nacionalidade boliviana, filha de Simon Ramos e de Felipa Nicolas, nascida em Cochabamba, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 18 de maio de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 5.059, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.002487/2018-02, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANSBERTO JAIMES ARISPE, de nacionalidade boliviana, filho de Santos Jaime Jaimes e de Alejandrina Arispe Torrez, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 27 de fevereiro de 1989, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 5.060, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.019318/2016-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JULIO ABRAHAN MENDEZ ALI, de nacionalidade boliviana, filho de Romad Mendez Lenpessema e de Ivon Yovana Aliportales, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 26 de março de 1986, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta