DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica nº 52/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.075230/2025-10; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 9º, da Portaria SAES/MS nº 709, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 6 de setembro de 2023, seção 1, páginas 110 e 111, pelo que se segue: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 RIO GRANDE DO NORTE . .Nº do SNT: 1 11 10 RN 01 . .I - responsável técnico: Alisson Giovani Freitas de Oliveira, oftalmologista, CRM 4545 - RN. Parágrafo único. Araken Britto de Sousa, oftalmologista, CRM 4452 - RN, será excluído da referida equipe de transplante. Art. 2º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 11, da Portaria SAES/MS nº 1.832, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2024, seção 1, páginas 207 e 208, pelo que se segue: TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 RIO GRANDE DO SUL . .Nº do SNT: 1 02 08 RS 01 . .I - responsável técnico: Flávia Heinz Feier, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 30123 - RS. Parágrafo único. Cleber Rosito Pinto Kruel, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 24337 - RS, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante. Art. 3º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 11, da Portaria SAES/MS nº 1.784, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 29 de maio de 2024, seção 1, páginas 159 a 162, pelo que se segue: TRANSPLANTE DE MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22 SÃO PAULO . .Nº do SNT: 1 12 22 SP 09 . .I - responsável técnico: Rodrigo Scobosa Lopes, ortopedista e traumatologista, CRM 143645 - SP. Parágrafo único. Carlos Henrique Gazineu Abdenur, ortopedista e traumatologista, CRM 202208 - SP, será excluído da referida equipe de transplante. Art. 4º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 13, da Portaria SAES/MS nº 1.968, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 15 de agosto de 2024, Seção 1, páginas 53 a 55, pelo que se segue: TRANSPLANTE DE RIM: 24.08 MATO GROSSO DO SUL . .Nº do SNT: 1 01 14 MS 01 . .I - responsável técnico: Guilherme Salati Stangarlin, cirurgião geral e urologista, CRM 4923 - MS. Parágrafo único. Adriano Augusto Lyrio de Oliveira, cirurgião geral e urologista, CRM 2950 - MS, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 2.848, DE 20 DE MAIO DE 2025 Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica nº 52/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.075230/2025-10; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01 SÃO PAULO . .Nº do SNT: 2 21 19 SP 11 . .I - denominação: Hospital Ribeirão Preto / HAPVIDA Assistência Médica S A . .II - CNPJ: 63.554.067/0410-30 . .III - CNES: 2079275 . .IV - endereço: Rua Bernardino de Campos, Nº 912, Bairro: Centro, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.015-130. Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 MATO GROSSO DO SUL . .Nº do SNT: 2 11 17 MS 01 . .I - denominação: Santa Casa / Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande . .II - CNPJ: 03.276.524/0001-06 . .III - CNES: 0009717 . .IV - endereço: Rua Eduardo Santos Pereira, Nº 88, Bairro: Centro, Campo Grande/MS, CEP: 79.002-250. MINAS GERAIS . .Nº do SNT: 2 11 15 MG 03 . .I - denominação: CEO / Instituto de Olhos de Minas Gerais LTDA . .II - CNPJ: 09.205.917/0001-05 . .III - CNES: 5680972 . .IV - endereço: Rua Capitão Teixeira, Nº 415, Bairro: Nossa Senhora das Graças, Pará de Minas/MG, CEP: 35.660-051. SÃO PAULO . .Nº do SNT: 2 11 02 SP 94 . .I - denominação: Centro Oftalmológico Dr Syogi Shinzato / Centro Oftalmológico Dr Syogi Shinzato SC LTDA . .II - CNPJ: 57.539.504/0001-00 . .III - CNES: 3199762 . .IV - endereço: Praça Maurício Cury, Nº 120, Bairro: Centro, São José dos Campos/SP, CEP: 12.210-120. . .Nº do SNT: 2 11 13 SP 01 . .I - denominação: Hospital Oftalmológico Ribeirão Preto SS / Hospital Oftalmológico Ribeirão Preto SS . .II - CNPJ: 02.663.943/0001-20 . .III - CNES: 3775887 . .IV - endereço: Avenida José Adolfo Bianco Molina, Nº 2.235, Bairro: Jardim Canadá, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.024-210.