DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica nº 55/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.078357/2025-91, e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 13, da Portaria SAES/MS nº 1.577, de 2 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 9 de abril de 2024, seção 1, páginas 82 a 85, o membro a seguir: TRANSPLANTE DE RIM: 24.08 DISTRITO FEDERAL . .Nº do SNT: 1 01 20 DF 04 . .XXI - membro: Geraldo Rubens Ramos de Freitas, nefrologista, CRM 25065 - DF. Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 4º, da Portaria SAES/MS nº 1.831, de 13 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de julho de 2024, seção 1, página 206, o membro a seguir: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESLCERA: 24.07 C EA R Á . .Nº do SNT: 1 11 06 CE 03 . .III - membro: Francyelle Samyramis Lourenço Rodrigues, oftalmologista, CRM 19296 - CE. Art. 3º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 18 da Portaria SAES/MS nº 2.147, de 7 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 8 de outubro de 2024, seção 1, páginas 97 a 99, os membros a seguir: TRANSPLANTE DE RIM: 24.08 SANTA CATARINA . .Nº do SNT: 1 01 19 SC 01 . .IX - membro: Ariana Custódio Vieira, nefrologista, CRM 27516 - SC; . .X - membro: Gabriel Zanette Naspolini, urologista, CRM 26091 - SC. Art. 4º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 8º da Portaria SAES/MS nº 2.689, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 01 de abril de 2025, seção 1, página 93, o membro a seguir: TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUEÉTICO: 24.22 PARÁ . .Nº do SNT: 1 12 23 PA 04 . .IX - membro: Geraldo Kalif Lima, ortopedista e traumatologista, CRM 12622 - PA . Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 2.869, DE 29 DE MAIO DE 2025 Concede renovação da autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica nº 55/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.078357/2025-91, e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 MINAS GERAIS . .Nº do SNT: 2 11 99 MG 09 . .I - denominação: Hospital de Clínicas da UFTM / Universidade Federal do Triângulo Mineiro . .II - CNPJ: 25.437.484/0002-42 . .III - CNES: 2206595 . .IV - endereço: Avenida Getúlio Guaritá, Nº 130, Bairro: Nossa Senhora da Abadia, Uberaba/MG, CEP: 38.025-440. Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 MINAS GERAIS . .Nº do SNT: 1 11 99 MG 25 . .I - responsável técnico: Emerson Oliveira Horta Martins, oftalmologista, CRM 52625 - MG; . .II - membro: José Roberto Costa Reis, oftalmologista, CRM 39657 - MG. Art. 3º As renovações das autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipe especializada e estabelecimento de saúde - terão validade de 1 (um) ano, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 2.870, DE 29 DE MAIO DE 2025 Concede renovação da autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica nº 55/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.078357/2025-91, e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 RIO DE JANEIRO . .Nº do SNT: 2 11 15 RJ 04 . .I - denominação: Jardim de Alah Centro Cirúrgico / Jardim de Alah Centro Cirúrgico LTDA . .II - CNPJ: 01.124.549/0001-50 . .III - CNES: 3135659 . .IV - endereço: Rua Prudente de Morais, Nº 1.458, Bairro: Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.420-042.