DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-001230.2025.15.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000145.2025.15.005/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): D. V. S. POLIDORIO DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.03.03. Atividades e operações perigosas, e homologar quanto ao tema 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000041.2025.15.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000237.2025.15.008/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ALPHAMED DIAGNOSTICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000167.2025.16.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): QUALITECH ENGENHARIA LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.12.08.05. Periculosidade, devendo ser investigada - com o devido acréscimo ao temário - também a matéria relacionada ao treinamento de empregados que exercem a função de vigia na empresa, e homologar quanto aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000001.2025.16.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): BALSAS AVIACAO AGRICOLA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000849.2025.20.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA., NOTICIADO(A): GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000034.2025.20.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DELICATESSEN E RESTAURANTE PE DE SERRA II GLORIA LTDA, NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000381.2025.21.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MAIS SAÚDE PET CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000327.2025.24.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ODILIO AQUINO NOLETO NETO, NOTICIADO(A): SARA LARISA SANTANA VIEIRA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000390.2025.24.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): A SER APURADO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000483.2025.24.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000062.2025.24.001/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000721.2023.23.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSTEC CONSTRUTORA TÉCNICA LTDA - EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, NOTICIANTE: TRT 23ª/VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM-MT - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008648.2024.02.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO SA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005714.2024.03.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): CLÍNICA GIRA SAÚDE LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000630.2024.03.001/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INVESTIGAÇÃO EM FACE DA UNIDADE AVANÇADA DO INCRA NO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000645.2024.03.010/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): EZ FOLHEADOS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, não homologar o arquivamento do feito em relação ao tema (Área Temática 01 - Atividades e operações insalubres. Complemento: Produtos químicos) e homologar em relação aos Temas Gerais (Área Temática 09 - CTPS e Registro. Remuneração e Benefícios. - salário-mínimo nacional, normativo ou profissional), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001107.2024.04.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): PORTO ALEGRE 6 TABELIONATO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000673.2024.04.006/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ESP COMERCIO E PROJETOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO- COORDENADORIA NACIONAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - CODEMAT - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000531.2024.06.002/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): NORSA REFRIGERANTES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em atividade revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002954.2024.09.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001185.2024.15.007/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - EMURB - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000145.2025.02.004/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDACAO DO ABC , NOTICIADO(A): IMAGING PRO LTDA, NOTICIADO(A): OLAUDO TELERRADIOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000114.2025.04.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): KUHLMANN MONITORAMENTO AGRÍCOLA LTDA, NOTICIANTE: RAFAEL A LV ES DE SOUZA - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000826.2025.09.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NOTICIANTE: MAURICIO PEREIRA DE FREITAS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000257.2025.15.008/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BERNARDO BUOSI, NOTICIADO(A): FABIO ANDRE FADIGA, NOTICIADO(A): FADIGA, BUOSI E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, NOTICIADO(A): FADIGA, BUOSI E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (ANTIGA FADIGA E MARDULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-000362.2017.19.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): COPRA INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento com a determinação de instauração de notícia de fato em face do inquirido para investigação específica da matéria apontada como irregular no último laudo pericial, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003856.2023.01.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL INTERMÉDICA JACAREPAGUÁ LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar quanto ao tema 09.04.02 Jornada de Trabalho e homologar com destaque quanto ao tema 09.12.05. Salário mínimo nacional, normativo ou profissional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-009163.2023.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): MOTUS SERVIÇOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000108.2023.12.005/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FAKINI MALHAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): NUTRAMAIS RESTAURANTES EIRELI - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determina a autuação de nova Notícia de Fato sobre o tema trabalho infantil, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000389.2024.01.008/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GILCIMAR NASCIMENTO DOS REMEDIOS 30345548850 - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004452.2024.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CASA DE REPOUSO MONUMENTO LTDA ME (RESIDENCIAL HARMONY), NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO (SUBSEÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e sugerir a autuação de nova notícia de fato para investigar o subdimensionamento da equipe de enfermagem, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000299.2024.04.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda.Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pela Dra. Ileana Neiva Mousinho, a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Processo PP-001456.2024.18.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESPERANÇA E VIDA - ABEVIDA, INVESTIGADO(A): ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ESPERANÇA E VIDA - ABEVIDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000352.2025.01.004/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ S.A - HOSPITAL CAXIAS D'OR - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000586.2025.04.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL TURMA DA MONICA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e sugerir que a Procuradora oficiante encaminhe cópia da notícia de fato ao sindicato da categoria e à SRT, resguardado o sigilo da parte denunciante, para apuração das irregularidades narradas na denúncia, nos termos do voto do(a) relator(a).