DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000449.2024.06.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ROUTTE JEANS FACCAO LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, devendo ser incluído o tema "Trabalho Infantil" na presente investigação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003768.2024.07.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): HAPVIDA CALL CENTER E TECNOLOGIA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003943.2024.07.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002302.2024.09.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): PAYSAGE EXCELLENCE, NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): V MARZAROTTO UP SIDE INSTALACOES E MONTAGENS - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001840.2024.11.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AMAZONORTE CARGAS EXPRESS LTDA, NOTICIANTE: ERINELSON ASSIS - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a) e não homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002269.2024.12.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): RD GESTÃO E SISTEMAS S.A., NOTICIADO(A): VIXTING TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000329.2024.18.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DARLEY DE CARVALHO BILIO, NOTICIADO(A): HILARIO PUCCI JUNIOR - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000228.2024.18.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): RESIDENCIAL GREEN PARK , NOTICIANTE: UNIÃO (S EC R E T A R I A DE DIREITOS HUMANOS)/DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000399.2024.18.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): VANDER - FAZENDA CANAÃ - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000268.2024.23.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A. , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente o arquivamento proposto, apenas no tocante ao tema "condições sanitárias e de conforto no local de trabalho" e não homologar quanto aos temas "desvio de função" e "descontos indevidos", bem como a inclusão do tema "1.1.2. Doença profissional ou do trabalho", nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000515.2025.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ELEVADORES E IMOVEIS UNILEVE RIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001132.2025.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): SHOPPING DA MULTIDAO DE MADUREIRA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001172.2025.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): FOCO SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001181.2025.01.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BRAPA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001432.2025.01.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIADO(A): ITAU UNIBANCO S.A. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000037.2025.01.008/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO - SEM E-MAIL, NOTICIADO(A): ESCOLA MUNICIPAL JOÃO LEÔNCIO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SEROPÉDICA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001088.2025.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SÃO PAULO - SERT/SP) - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001581.2025.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LOJAS RENNER SA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função e homologar quanto às matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001808.2025.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), NOTICIADO(A): PRIME BREAD ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002004.2025.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002312.2025.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): JLS TOYS BRINQUEDOS LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao desvio de função, e homologar quanto aos temas 09.08. FGTS 09.12.13 e 09.12.14. Outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios Complemento: cesta básica, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002688.2025.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003377.2025.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): DROGA VIVER COM SAÚDE LTDA (ULTRAFARMA POPULAR), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000454.2025.02.002/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000160.2025.02.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, NOTICIANTE: DULCELI DA CRUZ SANTOS ARAGÃO, NOTICIADO(A): PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA ZONA LESTE - UPA ZL) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000254.2025.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): TM ENGENHARIA LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000258.2025.03.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CIDADE NOVA SERVIÇOS POSTAIS LTDA, NOTICIANTE: DENUCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000100.2025.04.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): METALSUL COMERCIO E SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000133.2025.04.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): COMERCIAL DE UTILIDADES LITORAL LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000476.2025.04.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000910.2025.04.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO S.A. - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001293.2025.04.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): GA EDUCAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001298.2025.04.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).Processo NF-000141.2025.04.004/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LOURENÇO DO SUL, NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO LOURENÇO DO SUL - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000707.2025.05.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao desvio de função e homologar as matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000036.2025.05.007/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000729.2025.07.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SINGULARITY LTDA - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001129.2025.07.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): KAYLANE J. NEVES - ME - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000497.2025.12.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): URENTCAR LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).