DOEAM 03/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 03 de junho de 2025 29 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB <#E.G.B#226499#29#230054> PORTARIA Nº 204/2025 - GCE/UGPE O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 44/2025-GAB/FEH de 24/04/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.001470/2025-74, de 24/04/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 029 de Crédito Orçamentário valor R$ 5.175.454,00 (cinco milhões, cento e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização, Atividade Comercial e Aux. Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 5.175.454,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 03 de junho de 2025. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#226499#29#230054/> Protocolo 226499 <#E.G.B#226500#29#230055> PORTARIA Nº 205/2025 - GCE/UGPE O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 46/2025-GAB/FEH de 28/04/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.001519/2025-99, de 28/04/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 030 de Crédito Orçamentário valor R$ 22.302,00 (vinte e dois mil, trezentos e dois reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamento de Indenização de Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 22.302,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 03 de junho de 2025. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#226500#29#230055/> Protocolo 226500 <#E.G.B#226504#29#230059> PORTARIA Nº 206/2025 - GCE/UGPE O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 47/2025-GAB/ FEH de 05/05/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.001592/2025-60, de 05/05/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 031 de Crédito Orçamentário valor R$ 28.565,00 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/ OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamento de Indenização de Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 28.565,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 03 de junho de 2025. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#226504#29#230059/> Protocolo 226504 <#E.G.B#226505#29#230060> PORTARIA Nº 207/2025 - GCE/UGPE O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 55/2025-GAB/FEH de 15/05/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.001731/2025-56, de 15/05/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 032 de Crédito Orçamentário valor R$ 2.542.835,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/ OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização de Moradia, Atividade Comercial e Aux. Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 2.542.835,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 03 de junho de 2025. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#226505#29#230060/> Protocolo 226505 <#E.G.B#226508#29#230063> PORTARIA Nº 208/2025 - GCE/UGPE O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 52/2025-GAB/ FEH de 13/05/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.001724/2025-54, de 14/05/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 033 de Crédito Orçamentário valor R$ 146.157,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e cinquenta e sete reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/ OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização Judicial e Honorários Periciais aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051; 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 146.157,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 03 de junho de 2025. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#226508#29#230063/> Protocolo 226508 Centro de Serviços Compartilhados – CSC <#E.G.B#226509#29#230064> EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0110/2024-1; oriunda do PE 083/24 - CSC (Proc. Nº 013102.002078/2024); OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0110/2024-1 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 145934, 145938, 145939, 145944, 145945, 145948, por mais 1 (um) ano. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e a empresa: RGK SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir do dia 05/06/2025, conforme disposto no art. 303, do Decreto Estadual n. 47.133/23. Manaus, 03 de junho de 2025 ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#226509#29#230064/> Protocolo 226509 <#E.G.B#226510#29#230065> EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0111/2024-1; oriunda do PE 083/24 - CSC (Proc. Nº 013102.002078/2024); OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0111/2024-1 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 145934, 145938, 145939, 145944, 145945, 145948, por mais 1 (um) ano. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e a empresa: B C SOBRINHO; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir do dia 05/06/2025, conforme disposto no art. 303, do Decreto Estadual n. 47.133/23. Manaus, 03 de junho de 2025. ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#226510#29#230065/> Protocolo 226510 <#E.G.B#226512#29#230067> EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0112/2024-1; oriunda do PE 083/24 - CSC (Proc. Nº 013102.002078/2024); OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0112/2024-1 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 145934, 145938, 145939, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO