DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500067 67 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 5.5. Salvo quando for manifesta a ausência de qualquer dos quatro requisitos de admissibilidade, a simples interposição do recurso produzirá, automática e imediatamente, o efeito suspensivo, o que implicará as seguintes consequências: I - o procedimento do certame continuará observando os prazos inicialmente definidos; II - o candidato, mesmo que tenha sido desclassificado na etapa cujo resultado impugna por intermédio do recurso, poderá participar da etapa subsequente, salvo se a decisão de negar provimento ao recurso for divulgada antes do início desta última etapa; e III - as notas atribuídas ao candidato na etapa subsequente àquela que foi impugnada pelo recurso sujeitam-se à condição resolutiva de provimento do recurso, tornando-se ineficazes em caso de negação de provimento. 5.6. O recurso será julgado por decisão fundamentada de modo explícito, claro e congruente, que será encaminhado ao recorrente pelo presidente da banca, por intermédio do endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição. Se mais de um candidato interpuser recurso, a comunicação do resultado será feita na mesma ocasião, mantida, contudo, a forma e a individualização previstas anteriormente. 5.7. O quadro de notas com o resultado final do concurso somente será elaborado e divulgado após o julgamento de todos os recursos interpostos durante o certame. 6. Disposições Gerais. 6.1. As situações não previstas neste Edital serão analisadas com base na Resolução Consu nº 03/2023, no que couber, e nas demais legislações e regulamentações pertinentes. 6.2. O conteúdo programático e a bibliografia sugerida estarão disponíveis no sítio eletrônico da UFV (www.ufv.br/soc). 6.3. No ato de posse, o candidato aprovado deverá apresentar à Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP) os originais e as cópias dos diplomas e históricos escolares dos cursos de graduação e pós-graduação, para a conferência da autenticidade e arquivo de uma cópia de cada documento, sob pena de desclassificação do candidato e revogação da portaria de nomeação. 6.4. Para tomar posse, os títulos de Graduação, Especialização/Residência, Mestrado, Doutorado ou equivalentes obtidos no Exterior deverão estar reconhecidos e, ou, revalidados segundo a legislação vigente. 6.5. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente pelos telefones (31) 3612-1040 ou (31) 3612-1041, e pelo e-mail [email protected]. 23114.908007/2025-56 MARCOS RIBEIRO FURTADO Secretário CAMPUS FLORESTAL CENTRO DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO FLORESTAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 154052 Nº Processo: 23114905221202551. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização para reposição de estoque do Campus UFV-Florestal. . Total de Itens Licitados: 7. Edital: 05/06/2025 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Lmg 818 - Km 06 - Campus Universitario, - Florestal/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154052-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUANA CACHUITE MENDES MACEDO Pregoeira (SIASGnet - 04/06/2025) 154052-15268-2025NE008000 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Convênio 117/2022 que entre si celebram o Município de Uberlândia e a Universidade Federal de Uberlândia - UFU visando o atendimento de Saúde Bucal pelo Hospital Odontológico da UFU. OBJETO: 1) Alterar nome e qualificação do representante da Convenente face à nomeação de novo Reitor; 2) Alteração das dotações orçamentárias; 3) Acréscimo de valor com base na Portaria GM/MS 1924/2023; 4) Alteração do Plano de Trabalho para atualização dos dados da Convenente; 5) Alteração do Cronograma de Desembolso, DATA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. ASSINAM: pelo Município de Uberlândia, o Secretário Municipal de Saúde Adenilson Lima e Silva e pela UFU, o Reitor Carlos Henrique de Carvalho. Processo SEI 23117.027664/2022-28. ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE EDITAL DIRESTES Nº 13, DE 5 DE JUNHO DE 2025 A Universidade Federal de Uberlândia faz saber que estarão abertas as inscrições para o Concurso Seletivo da Escola Técnica de Saúde (ESTES), visando ao preenchimento, por candidatos que estão cursando o 2º ano do Ensino Médio, referente à vagas remanescentes do Edital ESTES 02/2025, ao curso Técnico em Controle Ambiental, oferecidas em 2025-1, de acordo com o disposto neste Edital. As inscrições iniciam-se a partir de 06 de junho de 2025 e encerram-se em 11 de junho de 2025, exclusivamente pela internet. Farão parte deste Edital demais informações sobre o objeto do edital, disposições preliminares, vagas, inscrições, taxas, atendimento especial, aplicação das provas, resultados, classificação, recursos, bem como outras informações. Edital completo disponível em http://www.portalselecao.ufu.br. LUIZ CARLOS GEBRIM DE PAULA COSTA Diretor da ESTES/UFU PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL PROGEP Nº 54/2025 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL PROGEP Nº 43/2025 DE CONCURSO PÚBLICO O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU Nº. 166, de 07/01/2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 08/01/2025, seção 2, p. 34; conforme a Resolução 02/2021 - CONDIR; e conforme o EDITAL PROGEP Nº 43/2025, complementar ao EDITAL PROGEP Nº 30/2025, publicado no D.O.U. em 28 de fevereiro de 2025, seção 3, página(s) 115 a 118, HOMOLOGA e torna público, nos termos do Artigo 39 e do Anexo II, do Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019, o resultado do concurso público, realizado pela Faculdade de Medicina, da seguinte forma: Área: Medicina Subárea: Cirurgia do Aparelho Digestivo Nº de vagas: 01 Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO. SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA EDITAL PROGEP Nº 55/2025 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL PROGEP Nº 50/2025 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU Nº. 166, de 07/01/2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 08/01/2025, seção 2, p. 34; conforme a Resolução 02/2021 - CONDIR; e conforme o EDITAL PROGEP Nº 50/2025, complementar ao EDITAL PROGEP Nº 48/2025, HOMOLOGA e torna público, nos termos do Artigo 39 e do Anexo II, do Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019, o resultado do processo seletivo simplificado, realizado pelo Instituto de Letras e Linguística, da seguinte forma: Área: Língua Inglesa Subárea: Ensino aprendizagem de Língua Inglesa Nº de vagas: 01 Regime de Trabalho: 40 (Quarenta) Horas Semanais . .Classificação .Nº de inscrição .Nome do Candidato .Concorrência .Nota Final .Resultado Final . .1º Lugar .2503700007 .Iara Ferreira Germano .AC .195,07 .Aprovado(a) . .2º Lugar .2503700009 .Carolina Silva de Almeida .AC .192,25 .Classificado(a) . .3º Lugar .2503700011 .Rebecca Alves Araujo Cruz .AC .170,00 .Classificado(a) . .4º Lugar .2503700006 .Walter Cesar de Freitas Neto .AC .159,66 .Classificado(a) . .5º Lugar .2503700010 .Laura Silva Dulci .AC .149,25 .Classificado(a) SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA EDITAL PROGEP Nº 56/2025 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL PROGEP Nº 8/2025 DE CONCURSO PÚBLICO O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU Nº. 166, de 07/01/2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 08/01/2025, seção 2, p. 34; conforme a Resolução 02/2021 - CONDIR; e conforme o EDITAL PROGEP Nº 08/2025, complementar ao EDITAL PROGEP Nº 04/2025, publicado no D.O.U. em 13/01/2025, seção 3, página(s) 100 a 103, HOMOLOGA e torna público, nos termos do Artigo 39 e do Anexo II, do Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019, o resultado do concurso público, realizado pelo(a) Instituto de Ciências Exatas e Naturais do Pontal, da seguinte forma: Área: Matemática-probabilidade e estatística Subárea: Estatística Nº de vagas: 01 Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva . .Classificação .Nº de inscrição .Nome do Candidato .Concorrência .Nota Final .Resultado Final . .1º Lugar .2500100002 .Allan Alves Fernandes .AC .230,41 .Aprovado(a) . .2º Lugar .2500100007 .Tatiane Carvalho Alvarenga .AC .213,37 .Classificado(a) SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 919463, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE GOIANIA, Processo Administrativo 71000080381202183 - Objeto: Implantação e desenvolvimento do Projeto TEAmparo na cidade de Goiânia-GO. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 19/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 928365, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE JEQUIE, Processo Administrativo 71000014350202215 - Objeto: Implementação e desenvolvimento do Projeto Esporte sem Limites, no Município de Jequié/BA. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 20/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170344 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 19739.001738/2024-73. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 14.159.893/0001-27 - ECO CLEAN LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 18/06/2025 a 17/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.726,36. Data de Assinatura: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 751/2024/PFN ESPÉCIE: Contrato nº 751/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 624.516- 41/2025, firmado entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à pavimentação e qualificação viária do município de Iguatemi-MS. INTERVENIENTE: O Município de Recife/PE. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.002034/2024- 67. DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de maio de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, LÍDIO LEDESMA; e pela CAIXA, a Sra. Superintendente Executiva de Governo, ANALU FORTES MELO.