DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:27/05/2025; b) pela PGFN: 04/06/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito do Município de Casimiro de Abreu-RJ, CNPJ nº 29.115.458/0001-78, o senhor, Ramon Dias Gidalte,Prefeito do Município de Casimiro de Abreu-RJ. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Maringá-PR, na qualidade de convenente, representado pelo Secretário Municipal de Fazenda do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Maringá-PR, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:26/05/2025; b) pela PGFN: 04/06/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Secretário Municipal de Fazenda do Município de Maringá -PR CNPJ nº 76.282.656/0001- 06, o senhor Carlos Augusto Ferreira, Secretário Municipal de fazenda do Município de Maringá-PR. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Cocalinho/MT, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 27/05/2025; b) pela PGFN: 02/06/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT, CNPJ nº 00.965.145/0001-27, o senhor Márcio Conceição Nunes de Aguiar, Prefeito Municipal de Cocalinho/MT. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Cornélio Procópio/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio/PR. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 27/05/2025; b) pela PGFN: 02/06/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio/PR, CNPJ nº 76.331.941/0001-70, o senhor Raphael Dias Sampaio, Prefeito Municipal de Cornélio Procópio/PR. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Pacajus/CE, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Pacajus/CE. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 28/05/2025; b) pela PGFN: 02/06/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, CNPJ nº 07.384.407.0001-09, o senhor Jose Edilson de Carvalho Lima, Prefeito Municipal de Pacajus/CE. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Piracanjuba/GO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de P i r a c a n j u b a / G O. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 03/06/2025; b) pela PGFN: 03/06/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Piracanjuba/GO, CNPJ nº 01.179.647/0001-95, a senhora Lenizia Alves Canedo, Prefeita Municipal de Piracanjuba/GO. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de São José da Coroa Grande/PE, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande/PE. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 26/05/2025; b) pela PGFN: 03/06/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2025, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande/PE, CNPJ nº 10.111.631/0001-31, o senhor José Barbosa de Andrade, Prefeito Municipal de São José da Coroa Grande/PE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170008 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10951.108946/2023-22. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual da cláusula quinta, considerando o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 07/2023 a fim de atender a reoneração gradativa da folha de pagamento, nos termos da lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, com vigência a partir de 01/01/2025. Vigência: 01/01/2025 a 30/11/2028. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 2.150.339,80. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 170008 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 10951.101254/2020-19. Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 11/06/2025 a 10/06/2026.. Vigência: 11/06/2025 a 10/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.252.285,84. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170008 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 10951.104250/2023-27. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 05.510.654/0004-21 - POSITIVO S+ SOLUCOES EM TI S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/06/2025 até 13/06/2026. Vigência: 14/06/2025 a 13/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.226.443,20. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Contrato nº 760/2025/PFN de Garantia, entre o União e o Estado do Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento firmado entre a União e os Bancos Itaú Unibanco S.A. e o Banco SANTANDER (Brasil) S.A. com a participação do Agente TMF BRASIL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO LTDA, publicado no D.O.U nº 104 de 04 de junho de 2025, seção 3, pág. 74... Onde se lê: ... firmado entre o Município e os Bancos; Leia-se: ... firmado entre o Estado e os Bancos. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SECRETARIA ADJUNTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de São Paulo, por intermédio da sua Controladoria Geral (CGM-SP). 2. OBJETO: ampliar o rol de informações a serem fornecidas pela RFB à CGM-SP e atualizar a redação de cláusulas do convênio. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 27 de maio de 2025, pela CGM-SP, e, em 30 de maio de 2025, pela RFB. 4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela CGM-SP, CNPJ no 29.599.447/0001- 00, Senhor Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis, Controlador Geral do Município de São Paulo. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ( J U C E R JA ) . 2. OBJETO: intercâmbio de informações, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), entre o Sistema Integrador Nacional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o sistema aplicativo de integração estadual. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 2 de junho 2025, pela JUCERJA, e, em 3 de junho de 2025, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela JUCERJA, CNPJ no 09.280.442/0001-03, Senhor Sérgio Tavares Romay, Presidente da JUCERJA. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Procuradoria Geral do Município de Goiânia (PGM- GOIÂNIA). 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 27 de maio de 2025, pela PGM- GOIÂNIA, e, em 30 de maio de 2025, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela PGM-GOIÂNIA, CNPJ no 01.414.440/0001-58, Senhor Wandir Allan de Oliveira, Procurador-Geral do Município de Goiânia. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG- RS). 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 23 de maio de 2025, pela SPGG-RS, e, em 30 de maio de 2025, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela SPGG-RS, CNPJ no 87.958.682/0001-28, Senhora Danielle Santos de Souza Calazans, Secretária de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul.