DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2021 - UASG 170055 Nº Processo: 10480.100745/2021-17. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA . Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão unilateral do presente contrato, tendo em vista o descumprimento de cláusulas contratuais. Fundamento Legal: LEI 8.666/93- Artigo 79, c/c com o inciso I, do artigo 78. Data de Rescisão: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170038 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10380.100049/2020-40. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Repactuar a partir de 01 de janeiro de 2025 o valor mensal do contrato nº 01/2021 firmado entre união por intermédio da superintendência de administração do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no estado do ceará e a empresa protemaxi seguranca patrimonial armada eireli - cnpj 04.808.914/0001-34, em 17/02/2021, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços, de forma contínua, de vigilância patrimonial armada, mediante fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos necessários, para atender demanda da superintendência regional de administração do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no ceará e dos demais órgãos por ela jurisdicionados, nas condições estabelecidas no projeto básico.. Vigência: 17/02/2021 a 17/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.647.075,64. Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 170100 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10783.101544/2021-14. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato de 01/08/2025 a 01/08/2026, alterando, portanto, a cláusula segunda do contrato original. O valor do contrato será de r$ 4.825.674,84 (quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para o período de 12 (doze) meses da prorrogação.. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.873.674,84. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2025 - UASG 170153 Nº Processo: 10980000063202590 . Objeto: Contratação de prestação de serviços terceirizados para os postos de atividade de Auxiliares Administrativos, Contínuos, Garagista,Recepcionistas, Telefonistas e Copeiragem, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, sendo os postos de copeiragem com fornecimento de materiais e insumos, a fim de garantir a execução dos serviços inerentes à SRA/PR, e aos seus órgãos jurisdicionados no Estado do Paraná, pelo período de 12 meses a partir de 01/07/2025. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Economicidade decorrente da contratação remanescente, uma vez que o processo licitatório demandará custos adicionais. Declaração de Dispensa em 04/06/2025. MAURO NICOLOSSI. Chefe da Divisão de Administração e Logística - Sra/pr. Ratificação em 04/06/2025. REGINA MARIA LOVATO DE OLIVEIRA . Superintendente. Valor Global: R$ 1.492.986,48. CNPJ CONTRATADA : 03.363.962/0001-01 DIRETIVAPATRIMONIAL LTDA. (SIDEC - 04/06/2025) 170153-00001-2025NE000001 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00014/2023 publicado no D.O de 2023-10-04, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 55.800,00. Leia-se: Valor Total: R$ 342.165,60. Onde se lê: Vigência: 26/09/2023 a 25/09/2024. . Leia-se: Vigência: 29/05/2025 a 25/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014 Processo nº 44103.001157/2020-21, Modalidade: DL 541/2020, Contrato nº 01.031058.2020, Contratada: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS, CNPJ Nº 29.262.052/0002-07, Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento, para promover a repactuação dos valores contratados, em razão da CCT/2025, a partir de 01/01/2025, Vigência: 19/06/2020 a 18/06/2025, Data da Assinatura: 03/06/2025, Valor do Instrumento R$ 35.700,36 (trinta e cinco mil, setecentos reais e trinta e seis centavos). Fundamentação Legal: Art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e no inciso I do §1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e em observância ao que preceitua aos aludidos diplomas legais e demais legislação pertinente. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AVISO DE PENALIDADE A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, neste ato representada pelo DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e com fulcro no artigo 87 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como adotando para fundamentação deste ato a Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI - 0876371), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 04600.000897/2025-20, fornecido o direito à ampla defesa e ao contraditório e decorrido o prazo recursal, decide aplicar à empresa Visan Segurança Privada Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.267.406/0001-00, as sanções de MULTA, no valor de R$ 36.459,40 (trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pelo prazo de 12 (doze) meses, diante do descumprimento com suas obrigações previstas nos Contratos nº 4/2020 e Edital do Pregão nº 15/2019 , conforme o disposto nos subitens 12.1. e 12.2., alínea "e", do instrumento contratual, fundamentando-se na Lei nº 8.666, de 1993, bem como na Lei nº 10.520, de 2002, art. 7º. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Diretor Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA COMUNICADO Nº 15/2025 PROGRAMA KALA-TUKULA DE DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS PARA A GOVERNANÇA GLOBAL EDITAL Nº 02/2025 - RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DOCUMENTAL A Comissão de seleção do Programa Kala-Tukula de Desenvolvimento de Lideranças para a Governança Global, no uso de suas atribuições e conforme disposições da Portaria nº 151, de 9 de abril de 2025, torna público o resultado preliminar da fase documental, referente à primeira etapa do processo seletivo. A presente publicação contempla a relação de candidatas(os/es) selecionadas(os/es) e não selecionadas(os/es) nesta fase, organizadas(os/es) por público, conforme a distribuição de vagas estabelecida no referido edital. Fica desde já informado que a segunda fase do processo seletivo, correspondente à etapa de entrevistas, será realizada no período compreendido entre, 20 a 24 de junho de 2025, conforme cronograma. Quilombolas . .Documento .Resultado preliminar .Observações . .068..-29 .Selecionado(a) . . .012..-38 .Selecionado(a) . . .622..-01 .Selecionado(a) . . .162..-90 .Selecionado(a) . . .606..-61 .Selecionado(a) . . .069..-56 .Selecionado(a) . . .081..-90 .Selecionado(a) . . .846..-04 .Selecionado(a) . . .093..-80 .Selecionado(a) . . .042..-58 .Selecionado(a) . . .013..-03 .Selecionado(a) . . .064..-73 .Selecionado(a) . . .810..-72 .Selecionado(a) . . .008..-18 .Selecionado(a) . . .016..-83 .Selecionado(a) . . .056..- 26 .Selecionado(a) . . .911..-34 .Selecionado(a) . . .052..-61 .Não selecionado (a) .Ausência de documento obrigatório, nos termos do item 9.1.f . .020..-89 .Não selecionado (a) .Ausência de documento obrigatório, nos termos do item 9.1.f . .432..-35 .Não selecionado (a) .Ausência de documento obrigatório, nos termos do item 9.1.f . .800..-00 .Não selecionado (a) .Ausência de documento obrigatório, nos termos do item 9.1.f . .017..-42 .Não selecionado (a) .Ausência de documento obrigatório, nos termos do item 9.1.f . .778..-53 .Não selecionado (a) .Ausência de documento obrigatório, nos termos do item 9.1.f . .609..-87 .Não selecionado (a) .Ausência de documento obrigatório, nos termos do item 9.1.f . .016..-29 .Não selecionado (a) .Ausência de documento obrigatório, nos termos do item 9.1.f . .798..-20 .Não selecionado (a) .Ausência de documento obrigatório, nos termos do item 9.1.f . .319..-60 .Não selecionado (a) .Ausência de documento obrigatório, nos termos do item 9.1.f . .107..-75 .Não selecionado (a) .Ausência de documento obrigatório, nos termos do item 9.1.f . .000..-43 .Não selecionado (a) .Ausência de documento obrigatório, nos termos do item 9.1.f . .053..-94 .Não selecionado (a) .Ausência de documento obrigatório, nos termos do item 9.1.f . .028..-38 .Não selecionado (a) .Ausência de documento obrigatório, nos termos do item 9.1.f . .076..-05 .Não selecionado (a) .Ausência de documento obrigatório, nos termos do item 9.1.f . .082..-31 .Não selecionado (a) .Ausência de documento obrigatório, nos termos do item 9.1.f . .105..-52 .Não selecionado (a) .Ausência de documento obrigatório, nos termos do item 9.1.f . .005..-24 .Não selecionado (a) .Ausência de documento obrigatório, nos termos do item 9.1.f . .038..-01 .Não selecionado (a) .Ausência de documento obrigatório, nos termos do item 9.1.f Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana . .Nome .Resultado preliminar .Observação . .021..-97 .Selecionado(a) . . .042..-03 .Selecionado(a) . . .023..-08 .Selecionado(a) . . .013..-63 .Selecionado(a) . . .785..-04 .Selecionado(a) . . .056..-79 .Selecionado(a) . . .469..-38 .Selecionado(a) . . .232..-34 .Selecionado(a) . . .801..-83 .Selecionado(a) . . .018..-37 .Selecionado(a) .